Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.726 questões
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal Sanitário |
Q3978864
Direito Sanitário
Conforme o Código de Posturas Municipal, acerca da
higiene das vias públicas, é correto afirmar que:
I. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detrito sobre o leito dos logradouros e vias públicas.
III. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido queimar, exceto nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Está correto o que se afirma em:
I. Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.
II. É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou qualquer detrito sobre o leito dos logradouros e vias públicas.
III. Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido queimar, exceto nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978278
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Q3978189
Direito Sanitário
Durante uma reunião sobre a organização e o controle social
do Sistema Único de Saúde (SUS), Ana, nutricionista que atua
na gestão municipal, participa de um debate sobre os espaços
institucionais destinados à participação da comunidade na
formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas
de saúde. No contexto da legislação que regula a participação
social no SUS, conforme a Lei n.º 8.142/1990, discute-se a
instância colegiada que possui caráter permanente e deliberativo,
atuando na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros. À luz dessa legislação, essa instância é o:
Q3978180
Direito Sanitário
Conforme as definições estabelecidas pela Resolução
RDC n.º 216/2004 da ANVISA, o procedimento operacional que
integra as etapas de limpeza e de desinfecção em instalações e
equipamentos é denominado:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico Radiologista |
Q3978077
Direito Sanitário
O saneamento básico desempenha um papel
fundamental na prevenção de doenças e na melhoria das
condições de vida das pessoas, uma vez que seu
conjunto de ações visa eliminar as condições ambientais
responsáveis pela ocorrência de agravos à saúde ou que
ofereçam riscos ao seu aparecimento. Dentre as ações,
de acordo com a Lei Federal 14.026/2020, NÃO podemos
considerar integrante do saneamento básico:
Q3976623
Direito Sanitário
Uma empresa pública pretende iniciar a produção e posterior comercialização de medicamentos genéricos sólidos orais no Brasil. Antes do início das atividades produtivas, o setor regulatório protocolou a petição adequada junto à ANVISA, conforme a legislação sanitária vigente. A petição obrigatória e prévia para que a empresa pudesse exercer legalmente essa atividade foi:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária |
Q3975951
Direito Sanitário
De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
I a execução da inspeção e da fiscalização pelo DIPOA não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal.
II a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
III a inspeção e a fiscalização são atribuição exclusiva do auditor fiscal federal agropecuário com formação em medicina veterinária.
Assinale a opção correta
I a execução da inspeção e da fiscalização pelo DIPOA não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal.
II a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
III a inspeção e a fiscalização são atribuição exclusiva do auditor fiscal federal agropecuário com formação em medicina veterinária.
Assinale a opção correta
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços em Educação Infantil 1 (Faxineira) |
Q3975797
Direito Sanitário
Qual das alternativas seguintes não é correta?
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Agente de Serviços em Educação Infantil 1 (Faxineira) |
Q3975796
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS)é regido por princípios e diretrizes que norteiam sua organização e funcionamento. Dentre os princípios doutrinários destaca-se aquele que preconiza o atendimento às necessidades de saúde da população, considerando as diferenças individuais e coletivas e buscando reduzir as desigualdades. Esse princípio é conhecido como:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |
Q3975498
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
foi criada com o objetivo de:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q3975380
Direito Sanitário
O usuário procura a UBS para atendimento , mas
este lhe é negado sob o argumento que o mesmo não
possui carteira assinada. Qual princípio universal do
SUS foi desrespeitado nessa situação?
Q3974337
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade
na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelecendo instâncias
colegiadas com funções específicas no processo de formulação,
acompanhamento e controle das políticas públicas de saúde. Nos
termos da referida norma, a participação formal da comunidade
no SUS ocorre por meio de:
Q3974323
Direito Sanitário
Um usuário procura atendimento em unidade pública
integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebe assistência
independentemente de vínculo empregatício, contribuição
previdenciária, nacionalidade ou condição socioeconômica. A
situação descrita materializa, diretamente, o princípio doutrinário
do SUS denominado:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Biomédico |
Q3973455
Direito Sanitário
Ela atua sobre produtos, serviços e ambientes (como
medicamentos, alimentos, água para consumo humano,
cosméticos, serviços de saúde, laboratórios) e objetiva
eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde (Lei nº
8.080/1990):
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Biomédico |
Q3973428
Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços
de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de
planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso
da população à assistência. Ela mantém relação com o
Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à
regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será
juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios
de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Farmacêutico - 30h e 40h |
Q3973042
Direito Sanitário
De acordo com os critérios estabelecidos na legislação
sanitária vigente, aplicável às farmácias públicas e centrais
de abastecimento, a estrutura física deve contemplar
requisitos que assegurem a qualidade dos medicamentos e
a segurança das operações. Um dos critérios compatíveis
com essas normas é:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Farmacêutico - 30h e 40h |
Q3973023
Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços
de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de
planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso
da população à assistência. Ela mantém relação com o
Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à
regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será
juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios
de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Enfermeiro |
Q3972963
Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços
de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de
planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso
da população à assistência. Ela mantém relação com o
Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à
regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será
juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios
de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Cirurgião-Dentista |
Q3972853
Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços
de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de
planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso
da população à assistência. Ela mantém relação com o
Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à
regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será
juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios
de
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Farmacêutico |
Q3970373
Direito Sanitário
Em um município de médio porte foi identificado um aumento expressivo de casos de tuberculose em população privada de
liberdade. Diante desse cenário, a secretaria municipal de saúde desenvolveu um plano emergencial que incluiu: ampliação
da busca ativa; garantia de tratamento diretamente observado; integração com assistência social; fornecimento de
alimentação suplementar; e articulação com o sistema penitenciário para melhoria das condições ambientais. Durante
reunião do conselho municipal de saúde, um conselheiro indagou se o município poderia destinar recursos próprios para
ações intersetoriais que extrapolassem a assistência estritamente clínica, argumentando que a atuação do sistema público
deveria restringir-se ao diagnóstico e tratamento medicamentoso. Considerando os princípios e diretrizes que estruturam a
organização do sistema público de saúde brasileiro e suas bases legais, assinale a afirmativa correta.
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