Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 282

Q3399371

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399371 Direito Sanitário

Referente à coleta de amostras para fins de análise fiscal, marque a alternativa correta:

A

a coleta de amostra para fins de análise fiscal deverá ser realizada mediante a lavratura do termo de coleta de amostra e do termo de interdição, quando for o caso;

B

a coleta de amostra para fins de análise fiscal será dividida em dez invólucros invioláveis

C

se a natureza ou quantidade do produto não permitir a coleta de amostra para fins de análise fiscal restará impossibilitada a realização da inspeção e fiscalização sanitária;

D

se a natureza ou quantidade não permitir a coleta de amostra em triplicata, a realização da análise será na presença do detentor ou fabricante do insumo, matériaprima, aditivo, coadjuvante, recipiente, equipamento, utensílio, embalagem, substância ou produto de interesse à saúde, na presença de 05 (cinco) testemunhas, cabendo em qualquer caso, perícia de contraprova.

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Q3399370

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399370 Direito Sanitário

No controle e fiscalização dos produtos de interesse da saúde serão observados os padrões de identidade, qualidade e segurança definidos por legislação específica.

Considerando-se a assertiva acima transcrita, bem como as determinações legais referentes à fiscalização de produtos, marque a alternativa correta:

A

para a realização da fiscalização, a autoridade sanitária fará a análise diretamente no produto, vedada a coleta de amostra em qualquer circunstância;

B

é inadmissível o encaminhamento de amostra do produto para laboratório oficial para a análise fiscal, já que a autoridade sanitária deverá fazer a referida análise no local onde os produtos estiverem armazenados;

C

são permitidos procedimentos de manipulação, beneficiamento e fabrico de produtos visando a adulteração, falsificação, alteração, fraude ou perda de qualidade dos produtos de interesse da saúde;

D

o controle sanitário a que estão sujeitos os produtos de interesse da saúde compreendem todas as etapas e processos, desde a sua produção até sua utilização e/ou consumo.

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Q3399369

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399369 Direito Sanitário

Nos termos do Código Sanitário do Município de Nova Glória, é correto afirmar:

A

compete exclusivamente à Secretaria Estadual da Saúde promover e participar de todos os meios de educação, orientação, controle e execução das ações de vigilância e fiscalização sanitária, em todo o território do município;

B

compete à União de forma individualizada planejar, organizar e executas as ações de promoção e proteção à saúde individual e coletiva, por meio dos serviços de vigilância sanitária, tendo como base o perfil epidemiológico do município;

C

compete à União e aos Estados, de forma conjunta, garantir infraestrutura e recursos humanos adequados à execução de ações de vigilância sanitária, vedada a participação dos municípios;

D

compete à Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de outras ações promover capacitação e valorização dos recursos humanos existentes na vigilância sanitária, visando aumentar a eficiência das ações e serviços

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Q3399368

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3399368 Direito Sanitário

Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:

A

de acordo com o Art. 16 da Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete, entre outros, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

B

compete exclusivamente à ANVISA estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

C

compete exclusivamente à ANVISA controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

D

compete exclusivamente à ANVISA normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q3399187

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q3399187 Direito Sanitário

Dentro das ações que objetivam efetivar o direito fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição Federal, está a possibilidade de contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais atuarão no acompanhamento da saúde da população, através de ações de orientação e prevenção de doenças. Com base nas disposições do texto constitucional, analise as assertivas abaixo:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

As assertivas III e IV estão corretas e as assertivas I e II estão incorretas.

C

As assertivas II e III estão corretas e as assertivas I e IV estão incorretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão incorretas.

E

A assertiva I está correta e as assertivas II, III e IV estão incorretas.

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Q3399127

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |

Q3399127 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:

A

Quanto às diretrizes gerais para a composição da RENASES.

B

Quanto ao descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde e de outras obrigações previstas neste Decreto.

C

Quando o usuário estiver assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Quando a dispensação tiver ocorrido em unidades indicadas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q3398738

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |

Q3398738 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do subsistema de atendimento e internação domiciliar, analisar a sentença abaixo:

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio (1ª parte). O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3398736

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |

Q3398736 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, consideradas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, é ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.

II. No critério cronológico.

III. Na ideologia político-partidária.

IV. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e IV.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Somente os itens I, III e IV

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Q3398541

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Médico Sanitarista |

Q3398541 Direito Sanitário

Dentro da Legislação Sanitária, qual a Lei que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências?

A

Lei Federal n.º 8.077/2013.

B

Lei Federal n.º 9.782/1999.

C

Lei Federal n.º 6.437/1977.

D

Lei Federal n.º 10.083/1998.

E

Lei Federal n.º 6.360/1976.

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Q3397997

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Fiscal de Saneamento |

Q3397997 Direito Sanitário

Considere as afirmativas relacionadas aos princípios fundamentais do saneamento básico, de acordo com a Lei n.º 11.445, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A universalização do acesso e efetiva prestação do serviço é um dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) O abastecimento de água e esgotamento sanitário são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
(__) A conservação dos recursos naturais e a proteção do meio ambiente são alguns dos princípios fundamentais do saneamento básico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − F.

B

F − V − V.

C

V − V − F.

D

V − F − F.

E

V − V − V.

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Q3397238

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3397238 Direito Sanitário

A definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS), n° 8.080/1990, entende que o estado de saúde de uma pessoa não é imutável. O que consta na LOS é que

A

a saúde é resultado dos seus fatores hereditários, independente do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte, ao lazer e ao acesso a bens e serviços essenciais.

B

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.

C

a saúde é resultado dos seus fatores hereditários, sendo este acompanhado pela rede de saúde, cabendo ao terceiro setor a garantia do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte, ao lazer, ao acesso à bens e serviços essenciais.

D

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, o acesso a serviços especializados em saúde, cabendo ao terceiro setor a garantia do acesso à alimentação, à moradia, ao saneamento básico, ao meio ambiente, ao trabalho, à renda, à educação, ao transporte e ao lazer.

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Q3396826

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3396826 Direito Sanitário

Observadas as especificidades legais previstas para pessoas com proteção especial, em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado:

I. Na renda familiar.
II. No critério cronológico.
III. Na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

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Q3395992

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395992 Direito Sanitário

De acordo a Legislação Brasileira vigente, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são considerados profissionais:

A

De assistência básica.

B

De acompanhamento social.

C

De vigilância e cuidado à Saúde Pública.

D

De apoio comunitário.

E

De saúde.

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Q3395989

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395989 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 2° da Lei Federal nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, exceto:

A

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

C

Investimentos previstos no Plano trienal do Ministério da Saúde.

D

Cobertura das ações.

E

Serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3395976

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Controle de Vetores |

Q3395976 Direito Sanitário

Qual das seguintes atribuições NÃO compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Constituição Federal?

A

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

B

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

E

incrementar, fora da sua área de atuação, o desenvolvimento exclusivamente e unicamente o científico e tecnológico.

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Q3395777

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395777 Direito Sanitário

Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta uma situação que permite expor à venda um produto alimentício a sem necessidade de registro prévio no Órgão competente do Ministério da Saúde.

A

Alimentos elaborados em caráter experimental e destinados à pesquisa de mercado.

B

Produtos contendo substâncias geneticamente modificadas.

C

Alimentos industrializados sujeitos a apreensão fiscalizatória.

D

Alimentos industrializados confiscados pela Receita Federal.

E

Produtos adulterados.

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Q3395775

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395775 Direito Sanitário

Durante uma inspeção constatou-se que a Padaria Boa Nova comercializa, além dos produtos de confeitaria, materiais saneantes e produtos similares. Acerca do exposto e considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

É expressamente proibida a venda de saneantes em padarias, em qualquer situação, sob pena de interdição do estabelecimento e multa.

B

A venda de saneantes é permitida caso o estabelecimento possua local separado, apropriado e aprovado pela autoridade reguladora para dispor os produtos.

C

Em padarias, só será permitido a venda de saneantes a base de nitro-benzeno ou para-tolueno.

D

Conquanto a venda de saneantes seja permitida, sem qualquer restrição de acomodação, o estabelecimento deverá possuir licença especial para tal prática.

E

Apenas detergentes e saneantes veganos podem ser comercializados em padarias. Os demais são proibidos, em qualquer situação, sob pena de multa.

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Q3395774

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Agente de Saneamento |

Q3395774 Direito Sanitário

O Decreto-Lei n° 986/1969, que define normas básicas sobre alimentos, determina que apenas as matérias-primas alimentares que atendam a requisitos específicos podem ser colocadas à venda. As alternativas abordam os requisitos tratados na legislação, com exceção de um deles. Identifique a alternativa que menciona uma condição NÃO prevista no texto legal.

A

Os produtos devem apresentar perniciosidade comprovada.

B

Os utensílios domésticos devem conter etiquetas que indiquem os tipos de alimentos que podem ser armazenados neles.

C

As matérias-primas precisam ser previamente registradas no órgão competente do Ministério da Saúde.

D

As matérias-primas alimentares precisam ser elaboradas por estabelecimentos licenciados.

E

Os produtos devem apresentar no rótulo nome e/ou marca do alimento, entre outras informações.

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Q3395534

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Médico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Preparador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Psicólogo |

Q3395534 Direito Sanitário

Segundo a Lei complementar nº 141/2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde referentes a

A

saneamento básico, inclusive as ações financiadas e mantidas com recursos públicos provenientes para essa finalidade.

B

desenvolvimento científico, tecnológico e de qualidade promovidos por instituições do SUS.

C

pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

D

assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal.

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Q3395526

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Médico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Biomédico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Assistente Social | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Enfermeiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Farmacêutico Bioquímico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Preparador Físico | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Odontólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Nutricionista | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Psicólogo |

Q3395526 Direito Sanitário

A Lei nº 12.864/2013, altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080/1990, incluindo qual condicionante da saúde?

A

Saneamento Básico.

B

Atividade física.

C

Transporte.

D

Renda.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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