Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.226 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436250
Direito Sanitário
Considerando a legislação em vigor que trata
das infrações à legislação sanitária federal,
aquelas infrações em que seja verificada a
existência de duas ou mais circunstâncias
agravantes, são classificadas em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436249
Direito Sanitário
Um laboratório realizava a produção de
cosméticos e produtos de higiene sem registro,
licença e autorizações do órgão sanitário
competente, contrariando as normas legais.
Segundo a legislação em vigor, são penas que
podem ser aplicadas para essa infração
sanitária, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436243
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal atual, a
autoridade sanitária considerará a existência
de circunstâncias que podem influenciar na
intensidade da pena. Acerca das situações
agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas
a seguir:
I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.
Está correto o que se afirma em:
I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436242
Direito Sanitário
Segundo a legislação vigente, a elaboração do
Programa Nacional de Imunizações, é
competência:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436240
Direito Sanitário
Durante uma inspeção, constatou-se que certo
estabelecimento realizava o comércio de
produtos biológicos sem observar as
condições necessárias para sua preservação.
Devido às consequências graves que essa
infração poderia acarretar para a saúde
pública, o fiscal sanitário classificou-a como
grave, aplicando ao estabelecimento uma
multa. Considerando tudo exposto e a
legislação vigente, o valor dessa multa pode
variar entre:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436239
Direito Sanitário
Um salão de beleza foi autuado pela Vigilância
Sanitária por utilizar produtos cosméticos
vencidos. O proprietário do salão alegou que
desconhecia a validade dos produtos e que não
houve prejuízo à saúde dos clientes. Os fiscais
consideraram essa alegação como uma
circunstância atenuante e classificaram a
infração como leve. Conforme legislação
sanitária vigente, são penalidades aplicáveis a
esse caso, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |
Q3436234
Direito Sanitário
Segundo as normativas vigentes da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a
emissão e o cancelamento da certificação de
boas práticas de fabricação, distribuição e/ou
armazenagem de produtos são competências
atribuídas à(ao):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Dentista |
Q3436194
Direito Sanitário
Segundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº
8080/1990, as funções de controle e avaliação,
em saúde, devem ser realizadas por
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Nutricionista |
Q3434974
Direito Sanitário
Qual das alternativas abaixo não corresponde as
diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3434052
Direito Sanitário
A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma
que o Agente de Combate às Endemias deverá
preencher os seguintes requisitos para o exercício da
atividade:
I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
É correto o que se afirma em:
I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |
Q3433857
Direito Sanitário
No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |
Q3433852
Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem - Cirúrgica (220H - HABF) |
Q3433161
Direito Sanitário
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, em cada serviço de saúde deverá constar, em local visível à população:
I.O nome do responsável pelo serviço.
II.Os nomes dos profissionais.
III.O horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço. IV.As ações e procedimentos disponíveis.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (HABF - 180H) Cirúrgica |
Q3432990
Direito Sanitário
Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale
a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem de Unidade de Internação em Clínica Médica e Cirúrgica (180H - HEC) |
Q3432534
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432162
Direito Sanitário
A Resolução n. 216/04 da ANVISA prevê que os óleos e
gorduras utilizados devem ser substituídos
imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais
como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e
fumaça. Ela também prevê que o óleo não poderá ser
aquecido em temperaturas superiores a:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432159
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Resolução n. 216/04, da ANVISA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432156
Direito Sanitário
Conforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as
instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios
devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias
apropriadas. As operações de higienização devem ser
realizadas por funcionários comprovadamente
capacitados e com frequência que garanta a
manutenção dessas condições e minimize o risco de
contaminação do alimento. Acerca desse tema, assinale
a alternativa que está de acordo com a resolução:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Nutrição (180H - HEC) |
Q3431873
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).
É CORRETO o que se a
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431260
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 11.350/2006, a atuação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se dá exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS). Ainda, de forma essencial e obrigatória, os ACS devem estar presentes na _________________________, e os ACE fazem parte da estrutura de vigilância ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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