Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q3339170 Direito Sanitário
De acordo com a RDC Nº 512/21, sobre o item apresentação dos resultados analíticos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo, no que se refere ao que deve ser incluído no documento emitido pelo laboratório:
I. Identificação do método usado.
II. Dados referentes aos desvios ocorridos apenas durante a execução da análise, quando aplicável.
III. Dados de calibração/qualificação dos equipamentos utilizados nos testes executados.
As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q3336423 Direito Sanitário
No modelo de atenção em saúde, fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é uma ação do Agente Comunitário de Saúde (ACS), em sua área geográfica de atuação, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe segundo a Lei nº 13.595/2018,
Alternativas
Q3335666 Direito Sanitário
São princípios do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei no. 8.080 de 1990, EXCETO: 
Alternativas
Q3335519 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO, de:
Alternativas
Q3335518 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, EXCETO: 
Alternativas
Q3335461 Direito Sanitário

Sobre as competências dos curadores de coleções biológicas, analise as afirmativas a seguir:


I. zelar pela manutenção do acervo e garantir a capacitação continuada de sua equipe.


II. adequar as atividades da coleção biológica ao arcabouço legal vigente em observância da legislação municipal, estadual, federal e internacional, tais como acesso, coleta, remessa, transporte e destinação de material biológico.


III. notificar as instâncias institucionais competentes nas situações de risco premente do acervo.


Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

Alternativas
Q3334289 Direito Sanitário
Matéria publicada pela Agência Brasil em 11 de fevereiro de 2024 destaca que:

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltaram a alertar sobre o uso de pomadas para modelar, trançar ou fixar o cabelo – desta vez, em razão dos dias de folia.

As pomadas modeladoras são comumente aplicadas na manutenção de penteados, especialmente tranças, como uma alternativa para aumentar a durabilidade e melhorar o acabamento.

Em dezembro, foram registrados diversos eventos adversos e casos de intoxicação por conta do uso desse tipo de produto. À época, e se somaram a outros 1,7 mil ao longo de todo o ano passado.

“Com a chegada do carnaval, a pasta se juntou à Anvisa nas ações de comunicação que educam sobre os cuidados necessários”, destacou o ministério em nota. Nas redes sociais, a pasta divulga conteúdos voltados para consumidores, profissionais de beleza e trabalhadores da saúde.

“É preciso tomar cuidado para usar apenas produtos que sejam registrados pela Anvisa, lendo atentamente as instruções, se atentando quanto ao uso excessivo e os testes de alergia”, destacou o ministério.

Por fim, destaca-se dentre os cuidados que “Uma das condições para autorização de venda, segundo a nota, é que o produto não esteja envolvido em qualquer evento adverso grave desde a sua entrada no mercado. Outro ponto é a composição da pomada: lotes que apresentaram concentração superior a 20% do ingrediente ceteareth-20 foram proibidos”.

É INCORRETO afirmar que os fabricantes das pomadas precisam obrigatoriamente apresentar em relação ao produto: 
Alternativas
Q3334288 Direito Sanitário
A Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (Reblas) é constituída por laboratórios analíticos, públicos ou privados, habilitados pela Anvisa, capazes de oferecer serviços de interesse sanitário com qualidade, confiabilidade, segurança e rastreabilidade. Considerando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q3334275 Direito Sanitário
Dentre os documentos abaixo, é correto afirmar que NÃO é necessário para registro de um medicamento: 
Alternativas
Q3334274 Direito Sanitário
Das opções abaixo de metodologias in vivo de Toxicidade aguda oral a que está relacionada com “a administração de uma substância por gavagem, em concentração previamente estabelecida, em um grupo de 3 animais, uma única vez; sendo o próximo passo executado, em função dos sinais de toxicidade, podendo-se seguir por: a) nenhum teste adicional é necessário; b) usar um grupo adicional de 3 animais com a mesma dose; ou c) usar um grupo adicional de 3 animais com uma dose superior ou inferior”.

É correto afirmar que é referente ao método:
Alternativas
Q3334272 Direito Sanitário
Dentre as alternativas abaixo, NÃO faz parte da Lista de substâncias sob Controle Especial disponível na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e suas atualizações.
Alternativas
Q3334261 Direito Sanitário
Diante das estratégias do Vigipós (Vigilância pós-comercialização) vale considerar os desvios caracterizados como queixas técnicas. Avalie as afirmativas abaixo que garante o melhor entendimento e a definição da queixa técnica.

I. produto com suspeita de desvio da qualidade. II. produto com suspeita de estar sem registro. III. suspeita de empresa sem autorização de funcionamento. IV. suspeita de produto falsificado.

Sobre as afirmativas acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3334251 Direito Sanitário
De acordo com Lei 8080/1990 temos no artigo Art. 6º: “§ 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I. o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II. o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.”

É correto afirmar que são bens sujeitos ao regime de fiscalização da vigilância sanitária:
Alternativas
Q3334185 Direito Sanitário
A RDC 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS. Nesta resolução está previsto que o registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é de responsabilidade das seguintes esferas de governo:
Alternativas
Q3334183 Direito Sanitário
A RDC n.786/2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). Sobre o serviço do tipo II é correto afirmar que:
Alternativas
Q3334182 Direito Sanitário
Sobre as dimensões de inerentes à prática da vigilância sanitárias, leia abaixo as afirmativas.

I. A dimensões política e ideológica interferem no grau de desenvolvimento ou desempenho das ações da Vigilância Sanitária.

II. Na dimensão jurídica, a atuação da Vigilância Sanitária tem implicações legais na proteção à saúde da população, desde sua ação educativa e normativa, estabelecendo obrigatoriedades ou recomendações, até seu papel de polícia, na aplicação de medidas que podem representar algum tipo de punição.

III. Do ponto de vista da dimensão tecnológica, a Vigilância Sanitária não visa aumentar o padrão de qualidade, reduzir ou minimizar riscos no processo de avaliação de novos dispositivos médicos.


Das afirmativas acima:
Alternativas
Q3334181 Direito Sanitário
A RDC n.751/2022 define os procedimentos para notificação ou registro de dispositivos médicos entre outras providências. Sobre os procedimentos de notificação é correto afirmar que:
Alternativas
Q3334173 Direito Sanitário
De acordo com RDC n.751/2022, a Anvisa poderá cancelar a notificação ou o registro do dispositivo médico em alguns casos. Deste modo, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

I – O registro pode ser cancelado se for comprovada a falsidade de informação prestada em qualquer um dos documentos solicitados na RDC n.751/2022, ou for cancelado algum desses documentos pela autoridade sanitária competente.

II - Em caso de comprovação de que o produto ou processo de fabricação não apresente risco à saúde do usuário, paciente, operador ou terceiros envolvidos poderá ser realizado o cancelamento da notificação ou registro do dispositivo médico.

III – O cancelamento da notificação ou registro do dispositivo médico pode ocorrer quando for identificada ausência de informações ou documentos nos processos de produtos sujeitos a notificação.


As afirmativas I, II e III são respectivamente:
Alternativas
Q3334172 Direito Sanitário
As informações dos rótulos e instruções de uso de dispositivos médicos devem atender aos seguintes requisitos gerais, EXCETO:
Alternativas
Q3334171 Direito Sanitário
A RDC n.36/2015 dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro. Nesta resolução são definidos os critérios para classificação de risco dos produtos para diagnóstico in vitro. A opção correta em relação à classificação dos produtos de acordo com os critérios descritos na RDC é:
Alternativas
Respostas
5421: B
5422: A
5423: E
5424: E
5425: B
5426: E
5427: A
5428: D
5429: A
5430: C
5431: B
5432: E
5433: C
5434: A
5435: A
5436: D
5437: B
5438: A
5439: A
5440: C