Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 271

Q3058435

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058435 Direito Sanitário

De acordo com Portaria SES nº 799/2023, sobre os alimentos preparados aguardando transporte, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os alimentos preparados aguardando o transporte devem estar protegidos contra contaminantes, em temperatura ________, identificados com, pelo menos, a designação do produto, ______ de preparo e prazo de validade.

A

adequada | data

B

baixa | modo

C

adequada | modo

D

alta | data

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Q3058434

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058434 Direito Sanitário

Baseando-se na Portaria SES nº 763/2021 –Regulamento técnico para as boas práticas na manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Estado do Rio Grande do Sul, os açougues e as fiambrerias devem ter os controles relacionados:

I. À temperatura dos produtos e do ambiente.
II. À higiene e saúde dos manipuladores.
III. Ao valor das mercadorias de acordo com tabela vigente.
IV. À procedência das matérias-primas.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e III.

B

Apenas nos itens II, III e IV.

C

Apenas nos itens I, II e IV.

D

Em todos os itens.

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Q3058432

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058432 Direito Sanitário

Com base no Decreto Estadual nº 23.430/1974 –Aprova Regulamento que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública, sobre a notificação de doenças transmissíveis, analisar os itens.

I. A notificação das doenças transmissíveis obedecerá a um critério de prioridades estabelecido pelo órgão competente da Secretaria da Saúde.
II. A notificação será feita à Unidade Sanitária mais próxima, que tomará as providências necessárias, conforme as normas em vigor.
III. É responsável pela notificação o enfermeiro que houver feito a triagem do paciente e, na falta deste, qualquer pessoa que dele tiver conhecimento.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3058430

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058430 Direito Sanitário

Sobre os processos, com base na Lei nº 6.437/1977 –Infrações à Legislação Sanitária Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.

O desrespeito ou desacato ao servidor competente, em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de _____________.

A

prisão

B

multa

C

advertência

D

confinamento por 24 horas

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Q3058000

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Baliza - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3058000 Direito Sanitário

Segundo o artigo 8º, da Lei n. 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, incumbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem risco à saúde pública. Nesse sentido, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA, exceto:

A

medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

B

alimentos in natura, como frutas, legumes e verduras vendidas diretamente do produtor ao consumidor.

C

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

D

equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

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Q3057796

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Biomédico |

Q3057796 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de setembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

investimento de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta.

B

receitas previstas em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

C

receitas previstas no Plano Anual do Ministério da Saúde.

D

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

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Q3057788

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Biomédico |

Q3057788 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a, Lei nº 8080/1990, qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma diretriz do SUS?

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

Participação da comunidade na formulação e controle das políticas de saúde.

D

Privatização dos serviços de saúde como principal forma de gestão dos recursos.

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Q3057787

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Biomédico |

Q3057787 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/1990, qual é um dos princípios fundamentais do SUS?

A

Garantir a assistência à saúde apenas para trabalhadores formais.

B

Restringir o acesso aos serviços de saúde para quem tem plano de saúde.

C

Universalizar o acesso à saúde, garantindo atendimento a todos os cidadãos, sem discriminação.

D

Privilegiar os atendimentos de alta complexidade em detrimento dos serviços básicos de saúde.

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Q3057786

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista em Saúde - Biomédico |

Q3057786 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Entre os princípios que fundamentam o SUS, qual das alternativas abaixo NÃO está de acordo com esta legislação?

A

A universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

A integralidade da assistência, garantindo serviços preventivos e curativos.

C

A descentralização político-administrativa com ênfase na regionalização e hierarquização dos serviços.

D

O atendimento de saúde exclusivo à população economicamente ativa e contribuintes da seguridade social.

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Q3056140

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056140 Direito Sanitário

A integralidade é considerada um dos princípios mais difíceis de ser alcançado e, ao consultar a literatura científica, percebe-se que tal princípio possui uma concepção polissêmica. Sobre os significados da integralidade no cuidado à saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A integralidade se contrapõe ao cuidado fragmentado e com enfoque na doença.

B

A abordagem do indivíduo deve ser biológica, em detrimento de aspectos sociais e culturais.

C

O usuário tem por direito às ações e serviços de saúde nos diferentes graus de complexidade ou especialidade.

D

Estabelece o direito de acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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Q3056139

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056139 Direito Sanitário

“Divisão de níveis de atenção e garantia de formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.” Trata-se de uma diretriz do Sistema Único de Saúde:

A

Igualdade

B

Hierarquização

C

Universalização

D

Descentralização

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Q3056138

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056138 Direito Sanitário

As doenças crônicas compõem o conjunto de condições crônicas. Em geral, estão relacionadas a causas múltiplas, são caracterizadas por início gradual, de prognóstico usualmente incerto, com longa ou indefinida duração. Apresentam curso clínico que muda ao longo do tempo, com possíveis períodos de agudização, podendo gerar incapacidades. Sobre o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) no cuidado de pacientes com condições crônicas não transmissíveis, assinale a afirmativa correta.

A

Para que a APS seja resolutiva no cuidado às pessoas com doenças crônicas não é necessário apoio diagnóstico e terapêutico de outros níveis de atenção à saúde.

B

A APS tem potencial para identificar as necessidades de saúde da população e realizar a estratificação de riscos que subsidiará a organização do cuidado.

C

As ações da APS de promoção e de proteção da saúde são voltadas apenas para doenças infectocontagiosas e não impactam condições crônicas não transmissíveis.

D

O bom funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS) independe do trabalho compartilhado entre os profissionais da atenção básica e os especialistas focais.

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Q3056137

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056137 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.

B

As reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros.

C

As três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o Conselho de Saúde.

D

São consideradas funções dos Conselhos de Saúde: analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão.

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Q3056136

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056136 Direito Sanitário

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) provê às autoridades sanitárias com informações sobre a ocorrência de determinadas doenças e agravos, sendo pré-condição para o planejamento e para a execução de ações de vigilância em saúde. Sobre o SINAN, assinale a afirmativa correta.

A

Os eventos de notificação compulsória são sempre casos confirmados.

B

Causas externas não fazem parte da lista de agravos de notificação compulsória.

C

A lista de doenças e de agravos de notificação compulsória tem abrangência nacional.

D

A lista de doenças e de agravos de notificação compulsória elenca doenças infectocontagiosas e cardiorrespiratórias.

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Q3056135

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056135 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo. São consideradas competências dos Estados, EXCETO:

A

Inspecionar as condições e os ambientes de trabalho.

B

Formular a política e exercer as ações de saneamento básico.

C

Inspecionar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

Exercer, em âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos necessários à saúde.

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Q3056134

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056134 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes:

A

O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Prefeito na esfera municipal.

B

O Deputado Federal na esfera nacional; o Deputado Estadual na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.

C

O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.

D

O Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Saúde na esfera estadual; e um representante da Câmara dos Vereadores na esfera municipal.

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Q3056133

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056133 Direito Sanitário

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) define as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, com vistas à conformação dos sistemas de atenção funcionais e resolutivos em seus diversos níveis. A coordenação desse plano cabe ao gestor estadual, que conta também com a participação do conjunto de municípios. O PDR deverá conter, primordialmente, EXCETO:

A

Diagnóstico dos problemas de saúde mais recorrentes e das prioridades de intervenção.

B

Fluxo de referência somente para os níveis de baixa complexidade e os dispositivos de relacionamento interestaduais.

C

Estabelecimento de módulos assistenciais resolutivos, compostos de um ou mais municípios, que devem dar conta do nível da média complexidade, garantindo o suporte às ações de atenção básica.

D

Divisão do território estadual em regiões e microrregiões de saúde, delimitadas de acordo com critérios sanitários, epidemiológicos, geográficos, sociais, de oferta de serviços e de acessibilidade.

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Q3056132

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Cirurgião Dentista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Fonoáudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Angiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Cardiologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Dermatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Endocrinologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Gastroenterologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ginecologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Mastologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - MÉDICO NEUROLOGISTA | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Ortopedista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Otorrinolaringologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Pneumologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Proctologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Reumatologista | Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Médico Urologista |

Q3056132 Direito Sanitário

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais em consonância com o princípio da equidade.

( ) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção.

( ) Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.

( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado.

A sequência está correta em

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, V, F.

D

F, F, F, F.

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Q3054705

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054705 Direito Sanitário

A Lei n°. 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. A lei estabelece que a Agência poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, excetuada:

A

Anuir com a importação e exportação dos produtos mencionados em Lei, tais como medicamentos de uso humano, cosméticos, alimentos, dentre outros.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.

C

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

D

Fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.

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Q3054697

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Técnico de Enfermagem |

Q3054697 Direito Sanitário

A Portaria MS nº. 2.048/09, define que o Sistema de Planejamento do SUS possui alguns instrumentos básicos. O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como a gestão do SUS. Considerando as características do Plano de Saúde, assinale uma alternativa incorreta.

A

Apresenta os interesses e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

B

Apresenta os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta possíveis redirecionamentos que se fizerem necessários.

C

Deve contemplar todas as áreas de atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.

D

Devem ser contidas todas as medidas permitidas à execução e ao cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromissos de Gestão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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