Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 2

Q4244353

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244353 Direito Sanitário

As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são marcos legais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os princípios do SUS estabelecidos nessas leis, assinale a alternativa CORRETA:

A

O SUS garante o acesso universal e gratuito à saúde, sendo a equidade um de seus princípios, que visa reduzir desigualdades, tratando desigualmente os desiguais.

B

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a iniciativa privada é a principal responsável pela execução das ações e serviços de saúde no Brasil.

C

O SUS é um sistema de saúde que atende exclusivamente a população de baixa renda, sendo a universalidade restrita a esse grupo.

D

A integralidade, um dos princípios do SUS, refere-se à oferta de serviços de saúde apenas em nível hospitalar e de alta complexidade.

E

A Lei nº 8.142/90 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS se dá exclusivamente por meio de consultas públicas online.

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Q4244352

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244352 Direito Sanitário

O atendente de farmácia desempenha um papel fundamental na dispensação de medicamentos, atuando sob supervisão direta do farmacêutico. De acordo com as normas e a ética profissional, assinale a alternativa que descreve uma atividade que NÃO está dentro das atribuições deste profissional:

A

Providenciar a atualização das entradas e saídas de medicamentos no sistema informatizado.

B

Realizar a orientação sobre o modo de uso e a posologia correta do medicamento ao paciente, fornecendo informações sobre o tratamento.

C

Manter a organização e a limpeza dos materiais e equipamentos sob sua responsabilidade.

D

Conferir as receitas médicas no ato do recebimento e separar os medicamentos para dispensação.

E

Realizar a separação e a organização de medicamentos nas prateleiras para pronta entrega.

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Q4243630

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243630 Direito Sanitário

A atuação da Vigilância Sanitária na indústria de alimentos envolve ações de inspeção, monitoramento e controle voltadas à garantia da qualidade higiênico-sanitária dos produtos e à proteção da saúde dos consumidores. Considerando as atividades desenvolvidas nesse processo fiscalizatório, assinale a alternativa correta.

A

Embalagem primária corresponde ao invólucro utilizado para agrupar outras embalagens, sem contato direto com o alimento.

B

Embalagem secundária é aquela que mantém contato direto com o alimento, garantindo sua proteção durante o armazenamento e o consumo.

C

Embalagem terciária destina-se ao acondicionamento da embalagem primária, sendo utilizada individualmente para a comercialização do produto ao consumidor final.

D

Higienização de ambientes, equipamentos, utensílios e alimentos compreende as etapas de limpeza e, quando aplicável, desinfecção para reduzir os riscos de contaminação.

E

Higienização antisséptica das mãos consiste na lavagem das mãos exclusivamente com água corrente e sabonete comum, sem a utilização de agente antisséptico.

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Q4243629

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243629 Direito Sanitário

A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.

A

Advertência e/ou multa.

B

Cancelamento de licença e/ou multa.

C

Advertência, intervenção e interdição.

D

Advertência, interdição e cancelamento de licença.

E

Intervenção, interdição e cancelamento de licença.

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Q4243628

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243628 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.

A

Defesa: ato administrativo que encerra o processo após a manifestação da autoridade competente.

B

Decisão: manifestação escrita apresentada pelo autuado para contestar os fatos descritos no auto de infração.

C

Autuante: agente público responsável por proferir a decisão final no processo administrativo sanitário.

D

Autoridade julgadora: servidor encarregado exclusivamente da lavratura do auto de infração e da formalização da autuação.

E

Autoridade sanitária: agente público legalmente investido de competência para exercer atividades de vigilância sanitária e demais atribuições de saúde pública.

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Q4243625

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243625 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária abrangem um amplo conjunto de bens, produtos, processos e serviços de interesse à saúde, com a finalidade de prevenir, reduzir ou eliminar riscos sanitários. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente os objetos de atuação da Vigilância Sanitária.

A

Produtos fumígenos compostos unicamente por derivados do tabaco, não abrangendo dispositivos eletrônicos para fumar ou outros produtos similares.

B

Medicamentos destinados ao uso humano, incluindo seus princípios ativos, matérias-primas, insumos, processos de fabricação e tecnologias relacionadas.

C

Vacinas, soros e demais imunobiológicos, bem como sangue, hemocomponentes e derivados de origem exclusivamente animal destinados ao uso terapêutico.

D

Órgãos, tecidos e células provenientes apenas de seres humanos destinados exclusivamente à realização de transplantes, excluindo outras formas de utilização terapêutica.

E

Alimentos, bebidas e águas destinadas ao consumo humano, excluindo os materiais de embalagem, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia empregados em sua produção.

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Q4243624

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243624 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária desenvolve ações permanentes destinadas ao controle de fatores que possam representar riscos à saúde individual e coletiva, atuando de forma preventiva, regulatória e fiscalizatória. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o campo de atuação da Vigilância Sanitária.

A

Restringe sua atuação à fiscalização das atividades comerciais e industriais, sem competência sobre os serviços relacionados à saúde.

B

Desenvolve ações voltadas apenas ao monitoramento ambiental e à comercialização de produtos, sem incluir a fiscalização da prestação de serviços.

C

Atua exclusivamente na inspeção de mercadorias destinadas ao consumo, não abrangendo os processos produtivos nem os serviços de interesse sanitário.

D

Exerce atividades direcionadas à proteção do interesse público em geral, limitando-se ao controle administrativo de estabelecimentos comerciais e industriais.

E

Abrange o controle de riscos relacionados ao meio ambiente, aos processos de produção e distribuição de produtos, bem como aos serviços que possam influenciar as condições de saúde da população.

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Q4243043

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Enfermeiro |

Q4243043 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a norma que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a universalidade, a integridade e a equidade como pilares para o atendimento público em saúde. Assinale a alternativa que se refere à Lei nº 8.080/1990:

A

Lei Ortodoxa da Saúde.

B

Lei Constante da Saúde.

C

Primeira Lei Ortodoxa.

D

Lei Orgânica da Saúde.

E

Lei Privativa Pública.

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Q4242996

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |

Q4242996 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária, a equipe da Vigilância Sanitária realizou uma palestra para comerciantes sobre boas práticas de higiene e manipulação de alimentos. Em outro estabelecimento, após identificar graves irregularidades que colocavam em risco a saúde da população, interditou o local e apreendeu produtos impróprios para o consumo. Considerando os poderes da Vigilância Sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

A

Tanto a realização da palestra quanto a interdição do estabelecimento correspondem ao poder pedagógico e educacional da Vigilância Sanitária.

B

A palestra representa o exercício do poder pedagógico e educacional, enquanto a interdição do estabelecimento e a apreensão de produtos caracterizam o exercício do poder de polícia.

C

A apreensão de produtos e a interdição de estabelecimentos somente podem ocorrer após autorização do proprietário do estabelecimento.

D

O poder de polícia da Vigilância Sanitária restringe-se à orientação da população, não permitindo a aplicação de medidas administrativas.

E

A educação em saúde é atribuição exclusiva da Atenção Primária à Saúde, não podendo ser realizada pela Vigilância Sanitária.

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Q4242987

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente de Endemias |

Q4242987 Direito Sanitário

Durante uma ação de combate às endemias, um Agente de Combate às Endemias (ACE) identificou que uma comunidade apresentava grande número de recipientes com água parada e baixa adesão às campanhas de vacinação. Em reunião com a equipe da Unidade Básica de Saúde, o agente defendeu a realização de visitas educativas, incentivo à vacinação e mobilização comunitária, afirmando que essas ações contribuem para reduzir o risco de doenças e promover a saúde da população. Com base nos princípios da medicina preventiva e o disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:

A

As ações de prevenção são atribuições exclusivas dos hospitais, não fazendo parte das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias.

B

O direito à saúde previsto na Constituição Federal limita-se ao atendimento médico após o surgimento da doença, não abrangendo ações preventivas.

C

A medicina preventiva restringe-se à realização de exames periódicos, não incluindo educação em saúde ou imunização.

D

A promoção da saúde depende exclusivamente da iniciativa individual dos cidadãos, sendo facultativa a atuação do Estado na prevenção de doenças.

E

A realização de ações de educação em saúde, imunização, vigilância e prevenção de doenças está em conformidade com a medicina preventiva e com o artigo 196 da Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado.

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Q4242945

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4242945 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é considerada pelo Ministério da Saúde a principal forma de organização da Atenção Primária à Saúde (APS), desenvolvendo ações integrais por meio do trabalho em equipe e da atuação no território. Sobre o tema, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Estratégia Saúde da Família é considerada pelo Ministério da Saúde a estratégia prioritária para a organização e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil.

( ) A equipe mínima da Estratégia Saúde da Família é composta por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, podendo ser ampliada com profissionais de Odontologia.

( ) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) foram criados para substituir as equipes de Saúde da Família, assumindo integralmente o atendimento da população.

( ) Os profissionais do Nasf atuam em parceria com as equipes de Saúde da Família, contribuindo para ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – F.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – V.

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Q4242934

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4242934 Direito Sanitário

Sobre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO:

( ) O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado com base nas diretrizes da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.

( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que, no âmbito municipal, o gestor do SUS é o Secretário Municipal de Saúde.

( ) A saúde depende exclusivamente da oferta de serviços médicos e hospitalares, não sendo influenciada por fatores como moradia, educação, alimentação e meio ambiente.

( ) A participação popular é considerada um dos elementos importantes para a efetivação das ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

F – V – F – V.

D

V – F – F – V.

E

F – V – V – F.

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Q4237479

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237479 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, quando um serviço odontológico não possui validação científica própria para definir o prazo de validade da esterilidade dos materiais processados em autoclave, o prazo máximo estabelecido pela norma é de:

A

1 mês, se o serviço tiver alta demanda e uso frequente dos materiais.

B

3 meses, desde que armazenados em potes plásticos fechados.

C

6 meses, desde que preservadas as condições de armazenamento.

D

12 meses, desde que estejam com a embalagem íntegra.

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Q4237478

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237478 Direito Sanitário

Durante a inspeção da área de preparo de materiais de um serviço odontológico, o responsável técnico observou que diferentes instrumentais críticos reutilizáveis estavam prontos para serem embalados e encaminhados para esterilização. Assinale a alternativa que apresenta uma situação que está em conformidade com as disposições da RDC Anvisa nº 1.002/2025.

A

Alicate ortodôntico embalado com a articulação fechada, desde que o ciclo de esterilização seja realizado em autoclave a vapor saturado sob pressão.

B

Pinça hemostática articulada acondicionada com a articulação aberta e desbloqueada, permitindo o contato do agente esterilizante com todas as superfícies do instrumental.

C

Tesoura cirúrgica acondicionada com as lâminas fechadas para reduzir o risco de perfuração da embalagem durante a esterilização.

D

Porta-agulha acondicionado em posição semifechada (primeiro dente da cremalheira), desde que o tempo de exposição ao agente esterilizante seja ampliado.

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Q4237477

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237477 Direito Sanitário

Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:

A

Está correta quando o instrumental não apresenta matéria orgânica.

B

Depende exclusivamente da decisão do responsável técnico.

C

É permitida quando houver indicador químico tipo 5.

D

Está incorreta, pois dispositivos críticos devem ser esterilizados.

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Q4235881

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS |

Q4235881 Direito Sanitário

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outros aspectos, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

B

A Atenção Básica será desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, dirigidas à população em território indefinido, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

C

Compete às Secretarias Municipais de Saúde, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

D

A Portaria, conforme normatização vigente do SUS, define organização na RAS como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população.

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Q4235880

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS |

Q4235880 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras providências. Essa Lei estabelece que o órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente é o(a):

A

Comissão Orgânica da Saúde.

B

Contrato Organizativo da Saúde.

C

Confederação de Saúde.

D

Conselho de Saúde.

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Q4235869

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS |

Q4235869 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 839/2023 da ANVISA, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Enzima.
2. Organismo geneticamente modificado.
3. Probiótico.
4. Substância bioativa.

Coluna 2
( ) Microrganismo vivo que, quando administrado em quantidades adequadas, confere um benefício à saúde do indivíduo.
( ) Organismo que possui alteração em seu DNA ou RNA obtida por técnicas de engenharia genética.
( ) Proteína capaz de catalisar reações bioquímicas, aumentando sua velocidade, e que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.
( ) Nutriente ou não nutriente consumido normalmente como componente de um alimento, que possui ação metabólica ou fisiológica específica no organismo humano.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 2 – 1 – 4.

B

2 – 3 – 4 – 1.

C

1 – 4 – 3 – 2.

D

4 – 2 – 1 – 3.

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Q4235861

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS |

Q4235861 Direito Sanitário

Para auxiliar o nutricionista em ações de educação nutricional, a utilização de ferramentas de apoio, como os novos modelos de rotulagem nutricional, é muito útil. De acordo com a RDC nº 429/2020 e a IN nº 75/2020 da ANVISA, qual é o modelo de rotulagem nutricional frontal utilizado atualmente?

A

Um círculo vermelho indicando excesso de gorduras trans, calorias totais e colesterol.

B

Uma pirâmide colorida destacando o percentual diário (%VD) de carboidratos, proteínas e ferro.

C

Uma lupa preta com fundo branco contendo a indicação textual “ALTO EM”, seguida da identificação de açúcar adicionado, gordura saturada e/ou sódio.

D

Um retângulo detalhando o teor de colesterol, conservantes e corantes artificiais.

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Q4235848

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Assistente Social - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Nutricionista - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Odontólogo - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Médico Pediatra - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Farmacêutico - Edital nº 3 PSS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Enfermeiro - Edital nº 3 PSS |

Q4235848 Direito Sanitário

Em uma investigação por violência doméstica, a autoridade policial colheu o depoimento da vítima em sala comum da delegacia, na presença do investigado conduzido para interrogatório. Posteriormente, a vítima foi novamente ouvida por diferentes órgãos administrativos e judiciais sobre os mesmos fatos, sendo submetida a perguntas repetidas acerca de sua vida íntima. À luz da Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A

O contato entre a vítima e o investigado é permitido durante a fase policial, desde que ambos estejam acompanhados por agentes públicos.

B

Houve violação apenas da vedação à revitimização, pois o local do depoimento não caracteriza irregularidade no atendimento.

C

Foram descumpridas diversas diretrizes do atendimento especializado, entre elas a vedação ao contato direto entre vítima e investigado e a prevenção da revitimização.

D

Não houve irregularidade, pois a repetição dos depoimentos decorre do princípio da independência das instâncias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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