Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 82

Q3943936

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |

Q3943936 Direito Sanitário

Considere que um município de Santa Catarina não dispõe de mais vagas para hemodiálise pelo SUS e procura a prefeitura de Florianópolis para constituir um consórcio para abrir ou usar uma clínica de hemodiálise a fim de atender a essa demanda reprimida. Em relação a esse consórcio, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A

O consórcio não poderá se constituir, pois a lei não permite.

B

A constituição do consórcio não depende de atos constitutivos específicos, podendo ser informal entre as prefeituras.

C

Os municípios podem formar consórcios, e a gestão do serviço se dará de modo independente, cabendo a cada prefeitura a direção indissolúvel e distinta na gestão da clínica.

D

O consórcio administrativo intermunicipal segue o princípio da direção única, ou seja, terá gestão unificada, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância

E

A prefeitura procurou outra prefeitura para ações e serviços de saúde executados pelo SUS, tendo em vista que a lei não permite participação complementar da iniciativa privada.

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Q3943933

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |

Q3943933 Direito Sanitário

Em uma UTI pública de um município, há um paciente renal crônico em hemodiálise, mas com critérios para alta. O médico preenche os documentos para dar continuidade ao tratamento no hospital estadual mais próximo da residência do paciente, que possui um centro especializado de TRS para pacientes crônicos e que realiza transplante renal. Antes da alta, o médico esclarece as dúvidas do paciente e o orienta sobre os próximos passos. No momento da alta, o paciente informa que tem plano de saúde. A direção da unidade, então, o informa de que ele deverá ser encaminhado a uma clínica que atenda ao seu plano e não ao SUS.

Diante desse contexto, segundo os princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos na Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que foi desrespeitado(a)

A

a integralidade.

B

a universalidade.

C

a hierarquização.

D

o direito à informação sobre sua saúde às pessoas assistidas.

E

a regionalização e descentralização política e administrativa.

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Q3943932

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Nefrologia |

Q3943932 Direito Sanitário

Um auditor do Ministério da Saúde realiza visita à Clínica de Hemodiálise do Hospital Estadual de Santa Catarina e lá encontra

1. uso de óculos protetores, por parte dos técnicos de enfermagem ao ligar e desligar máquinas utilizadas para o cuidado dos pacientes;
2. verificação das condições dos alimentos e produtos alimentícios armazenados na geladeira dos funcionários na clínica;
3. ficha com notificação de doenças compulsórias na clínica que foram notificadas aos órgãos responsáveis.
4. ficha com nome de medicações usadas na clínica e fornecidas aos pacientes.

As situações apresentadas estão, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, relacionadas, respectivamente, às seguintes ações do campo de atuação do SUS:

A

assistência terapêutica integral; saúde do trabalhador; vigilância epidemiológica; vigilância sanitária.

B

saúde do trabalhador; vigilância nutricional e orientação alimentar; vigilância epidemiológica; assistência terapêutica integral.

C

saúde do trabalhador; vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; assistência terapêutica integral.

D

vigilância epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica integral; vigilância sanitária.

E

vigilância sanitária; vigilância nutricional e orientação alimentar; vigilância epidemiológica; assistência terapêutica integral.

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Q3943862

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3943862 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelecendo instâncias colegiadas de caráter institucional, que materializam o controle social sobre as políticas públicas de saúde. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)Os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo.
(__)As conferências de saúde ocorrem periodicamente com a finalidade de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
(__)O controle social na saúde possui caráter facultativo para a administração pública.
(__)A participação da comunidade é diretriz do SUS.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, F.

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Q3943861

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3943861 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do Sistema Único de Saúde, adotando uma concepção ampliada do processo saúde-doença e definindo responsabilidades que vão além da assistência curativa. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para falsas:
(__)A saúde é condicionada por fatores como alimentação, moradia e saneamento.
(__)A assistência terapêutica integral está incluída no SUS.
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS.
(__)O SUS atua apenas na assistência curativa.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, V, F, V.

E

F, V, V, F.

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Q3943859

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3943859 Direito Sanitário

A Constituição Federal estabelece bases normativas para a organização das ações e serviços de saúde no Brasil, integrando a saúde ao sistema de seguridade social e atribuindo responsabilidades ao Estado na garantia desse direito social fundamental. Analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para falsas:
(__)A saúde integra o sistema de seguridade social.
(__)A iniciativa privada é proibida de atuar na assistência à saúde.
(__)O SUS abrange ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
(__)A saúde é direito de todos. Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

E

V, F, F, V.

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Q3943853

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Auxiliar de Enfermagem - Edital nº 1 |

Q3943853 Direito Sanitário

A Constituição Federal estabelece a saúde como direito social fundamental, inserindo-a no conjunto de garantias indispensáveis à dignidade humana. Tal previsão não possui caráter meramente programático, mas impõe deveres concretos ao poder público. Assinale a alternativa correta.

A

A saúde é direito social apenas para cidadãos economicamente vulneráveis.

B

O acesso aos serviços de saúde pode ser condicionado à contribuição previdenciária.

C

O dever do Estado restringe-se ao atendimento hospitalar de alta complexidade.

D

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços.

E

A garantia do direito à saúde depende da disponibilidade orçamentária eventual do ente federativo responsável.

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Q3943819

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia |

Q3943819 Direito Sanitário

O SUS atua em diversas áreas, conforme definições da Lei nº 8.080/1990. Sobre essas áreas, assinale a alternativa correta.

A

As ações assistenciais concentram-se na distribuição de medicamentos e no acompanhamento de terapias medicamentosas.

B

A vigilância sanitária atua apenas no controle de qualidade de produtos farmacêuticos.

C

A vigilância epidemiológica limita-se ao monitoramento de doenças transmissíveis em períodos de surtos.

D

A saúde do trabalhador envolve ações de prevenção, proteção e acompanhamento de agravos relacionados aos ambientes e aos processos de trabalho.

E

A assistência farmacêutica consiste apenas na entrega de medicamentos de uso contínuo.

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Q3943815

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Endocrinologia |

Q3943815 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece responsabilidades para cada esfera governamental na organização e na gestão do SUS. Referente ao exposto, assinale a alternativa correta.

A

A União administra diretamente os serviços locais de saúde e executa ações básicas nos municípios

B

Os Estados administram unidades municipais e executam diretamente ações básicas.

C

Os Municípios formulam políticas nacionais e definem critérios de repasse financeiro.

D

A União formula políticas nacionais, coordena o sistema em âmbito federal e financia ações, sem administrar diretamente os serviços locais

E

Os Municípios coordenam a política estadual de saúde e as ações de vigilância especializadas.

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Q3943765

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Torácica |

Q3943765 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde, segundo a Lei nº 8.080/90, têm como principal finalidade

A

aprovar os orçamentos anuais da saúde.

B

fiscalizar a execução das políticas públicas.

C

nomear representantes para os conselhos de saúde.

D

avaliar casos clínicos de relevância pública.

E

formular diretrizes para a política de saúde.

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Q3943740

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943740 Direito Sanitário

Em determinada região, a rede pública mostra-se insuficiente para garantir cobertura assistencial integral à população pediátrica. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer

A

de forma prioritária e autônoma, sem controle ou regulação do SUS.

B

exclusivamente por meio de contratação direta com os usuários dos serviços.

C

sem necessidade de avaliação ou fiscalização pelo poder público.

D

apenas com entidades privadas com fins lucrativos.

E

em caráter complementar, mediante contrato ou convênio e observância das normas de direito público.

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Q3943739

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943739 Direito Sanitário

Durante surto regional de doença infecciosa com risco de disseminação interestadual, a autoridade sanitária federal decide intervir diretamente nas ações de vigilância epidemiológica local. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa conduta é

A

indevida, pois a vigilância epidemiológica é competência exclusiva dos municípios.

B

permitida somente mediante autorização judicial prévia.

C

condicionada à solicitação formal dos municípios afetados.

D

restrita às ações de vigilância sanitária realizadas em portos e aeroportos.

E

compatível com a competência da direção nacional do SUS em situações especiais de risco à saúde pública.

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Q3943738

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943738 Direito Sanitário

Um município de pequeno porte necessita garantir acesso de seus usuários a procedimentos cirúrgicos pediátricos de média complexidade, inexistentes em sua rede própria. Considerando a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta a estratégia mais adequada para tal fim.

A

Articular-se na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de referências intermunicipais das especialidades necessárias.

B

Organizar ações isoladas no município, independentemente da rede regional.

C

Encaminhar os pacientes diretamente à rede privada, sem pactuação com outros entes.

D

Transferir integralmente a responsabilidade à esfera federal.

E

Limitar o acesso apenas aos casos de urgência.

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Q3943736

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Pediátrica |

Q3943736 Direito Sanitário

À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde e ao dever do Estado.

A

O dever do Estado em garantir a saúde exclui a responsabilidade das famílias e da sociedade.

B

O direito à saúde restringe-se ao acesso aos serviços assistenciais de promoção e recuperação.

C

O dever do Estado inclui a formulação de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos.

D

A saúde é definida como direito condicionado à capacidade contributiva do cidadão.

E

O acesso às ações e aos serviços de saúde pode ser diferenciado conforme o vínculo do usuário com o sistema.

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Q3943631

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943631 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios e diretrizes do SUS.

A

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde nos níveis básicos de assistência

C

Divulgação de informações quanto à diminuição dos serviços de saúde.

D

Preservação da autonomia das empresas e na inclusão de sua integridade moral.

E

Igualdade da assistência à saúde, com privilégios de qualquer espécie.

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Q3943609

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943609 Direito Sanitário

Considerando o dever do Estado em garantir a saúde da população, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é um direito a ser adquirido pelo ser humano.

B

O Estado pode auxiliar com as condições indispensáveis.

C

Cada grupo da sociedade propõe a formulação e a execução de políticas sociais.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

É dever dos agentes de saúde formular propostas para garantir a proteção de doenças.

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Q3943607

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Dermatologista |

Q3943607 Direito Sanitário

A respeito da Lei nº 8.080/1990 e da regulação dos serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

É de cobertura dos estados do sul e sudeste do país.

B

Cobre os serviços executados em grupo de 5 equipes.

C

Possui validade de 10 anos de cada projeto.

D

É aprovada para as ações de pessoas naturais do próprio território.

E

Regula os serviços de pessoas de direito público ou privado.

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Q3943602

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943602 Direito Sanitário

Uma secretaria estadual avalia a contratualização de hospital filantrópico para ampliar acesso a cirurgias oncológicas de cabeça e pescoço. Nesse contexto, em relação à participação complementar prevista na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

A contratação ocorre sem vinculação às diretrizes do SUS, desde que haja capacidade instalada ociosa.

B

A execução complementar dispensa avaliação de resultados, por se tratar de entidade sem fins lucrativos.

C

A contratualização transfere a direção única ao ente privado enquanto durar o ajuste.

D

A participação complementar se dá por contratos ou convênios, sob regulação e controle do gestor público.

E

A participação se restringe a procedimentos de alta complexidade, vedada a atuação em nível ambulatorial.

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Q3943597

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943597 Direito Sanitário

Um serviço privado de hemodiálise localizado em determinado município de fronteira inicia expansão de captação de pacientes em dois estados vizinhos. A vigilância identifica não conformidades sanitárias e falhas de rastreabilidade de insumos críticos. Considerando a Lei nº 8.080/1990, qual arranjo de atribuições e direção é o mais coerente para o enfrentamento dessa situação?

A

Direção única municipal realiza sozinha a fiscalização e aplica sanções para toda operação que envolva múltiplos estados, dispensando coordenação estadual ou federal.

B

Direção única estadual assume a inspeção e desobriga o município de ações locais enquanto houver captação de pacientes de outro estado.

C

A União exerce direção nacional, normatiza e coordena; a vigilância sanitária estadual articula ações regionais; a municipal executa a inspeção local, integrando dados para ações corretivas.

D

O serviço privado define protocolos próprios e os submete diretamente à União, sem interface com estado e município, para manter uniformidade interestadual.

E

A coordenação passa a ser do consórcio intermunicipal, que substitui as funções de vigilância estadual para garantir celeridade regulatória.

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Q3943594

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Cirurgia Cabeça e Pescoço |

Q3943594 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que apresenta a combinação que descreve, de maneira alinhada à Lei nº 8.080/1990, o campo de atuação do SUS.

A

Auditoria contábil de hospitais privados; controle tarifário de planos de saúde; fiscalização de contratos trabalhistas hospitalares; tabelamento de honorários médicos.

B

Regulação de publicidade comercial geral; licenciamento ambiental de rodovias; fiscalização de impostos sobre medicamentos; padronização de contabilidade pública.

C

Concessão de outorgas de radiodifusão; definição de currículo escolar; organização de eleições hospitalares; normatização de cartórios.

D

Homologação de patentes farmacêuticas; emissão de visto de pesquisa internacional; controle de câmbio para importação de equipamentos; registro civil de entidades.

E

Vigilância sanitária e epidemiológica; participação na política de saneamento básico; assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; ordenação da formação de recursos humanos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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