Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 693

Q815145

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815145 Direito Sanitário

O que é o Conselho de Saúde?

A

É o órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo.

B

É o conselho que determina a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

C

O conselho de saúde determina o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

D

O conselho de saúde viabiliza as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente

E

É o conjunto de sistemas nacionais de informação de interesse para a saúde, gerenciado por órgãos do Governo Federal.

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Q815096

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815096 Direito Sanitário

O que é a Comissão Intergestores Tripartites do SUS?

A

Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo.

B

Comissão de gestores municipais, estaduais e federais que se encarregam dos planos estaduais, regionais e de regionalização das ações e serviços propostos pelos Colegiados de Gestão Regional.

C

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

Gestão compartilhada nos âmbitos federal e estadual, com direção única em cada esfera de governo.

E

Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.

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Q778614

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778614 Direito Sanitário

Quanto às competências do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

B

Não compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C

Não compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

D

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar bebidas e águas para consumo animal.

E

Não compete ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

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Q778611

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778611 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

As atribuições da vigilância sanitária não abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção e consumo.

B

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

C

A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde não abrangem os programas de saúde do trabalhador de competência do Sistema Único de Saúde.

D

A direção do Sistema Único de Saúde é descentralizada.

E

Não é atribuição do Sistema Único de Saúde a participação na normatização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

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Q778610

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778610 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde em cada esfera de Governo.

B

Não cabe a participação popular nos Conselhos de Saúde.

C

O Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, exceto nos seus aspectos econômico e financeiro.

D

A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por resoluções.

E

A instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde deverão ser feitas atendendo às demandas da população, definidas exclusivamente pelo Secretário de Saúde.

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Q776374

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |

Q776374 Direito Sanitário

Ao Sistema Único de Saúde – SUS não compete

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

D

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

E

colaborar na proteção do consumidor de produtos e serviços.

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Q755613

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Prova: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q755613 Direito Sanitário

Qual das opções a seguir refere-se a um princípio ético/doutrinário do SUS, que confere garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão?

A

Equidade

B

Universalidade

C

Pactuação

D

Integralidade

E

Descentralização

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Q754690

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754690 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Cigarros são considerados produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Certo

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Q754689

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754689 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: Os alimentos são produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, as bebidas ficam excluídas.

Certo

Errado

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Q754688

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754688 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.

Certo

Errado

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Q754687

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754687 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A ANVISA tem a natureza de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

Certo

Errado

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Q754686

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754686 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/99, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise a seguinte afirmação: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em nenhuma hipótese, poderá delegar suas atribuições aos Estados, Distrito Federal ou Municípios.

Certo

Errado

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Q746644

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746644 Direito Sanitário

O acesso aos relatórios do Sistema de Informação sobre Mortalidade é importante para a o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica porque

A

contém informações sobre as características de pessoa, tempo e lugar, condições de óbito, assistência prestada ao paciente, causas básicas e associadas.

B

permite que esses relatórios sejam distribuídos nacionalmente pelo Ministério da Saúde.

C

servem como fonte de dados para conhecimento da situação de saúde. O SIM contribui para obter informação sobre a mortalidade infantil.

D

permite o registro e o processamento dos dados sobre mortalidade em todo o território nacional, fornecendo informações para a análise do perfil de morbidade e contribuindo, dessa forma, para a tomada de decisões em níveis municipal, estadual e federal.

E

permite realizar o acompanhamento e a avaliação da cobertura vacinal e a relação com a mortalidade, tanto no município como no Estado e no País.

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Q746641

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Administrativo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Informática (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho (HE-UFPEL) |

Q746641 Direito Sanitário

Assinale a seguir a ação que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Vigilância sanitária.

B

Saúde do trabalhador

C

Vigilância epidemiológica.

D

Assistência social.

E

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q740294

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Auditoria Médica |

Q740294 Direito Sanitário

Considerando as formas de operacionalização da auditoria no SUS, a auditoria realizada com a participação de técnicos de mais de um dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria é chamada de auditoria:

A

Direta.

B

Indireta.

C

Integrada.

D

Compartilhada.

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Q740287

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2015 - MGS - Auditoria Médica |

Q740287 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta que contempla as principais atribuições da Auditoria Interna da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A

Exercer a interface institucional com entidades externas de controle, não sendo possível repassar informações e apoiar auditagens realizadas; otimizar as auditorias efetuadas pela ANS .

B

Promover intercâmbio com entidades nacionais não podendo realizar intercâmbio com as entidades estrangeiras, mantendo-se atualizado sobre inovações de processos organizacionais, estudos e investigações em sua área de competência.

C

Analisar a execução orçamentária quanto à conformidade não cabendo ao órgão avaliação orçamentária, assim como os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente.

D

Examinar e emitir prévio parecer sobre prestação de contas anual da ANS e tomada de contas especiais; avaliar o desempenho dos processos organizacionais, estimulando o aperfeiçoamento contínuo das práticas gerenciais, incentivando a eficiência no uso dos recursos e compatibilizando as competências das diretorias.

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Q740272

Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Farmacêutico |

Q740272 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 5991/1973 e a Lei nº 6360/1976, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Abrangem as unidades congêneres que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta (...) e demais entidades paraestatais e também as unidades de dispensação das instituições de caráter filantrópico ou beneficentes sem fins lucrativos.

( ) A dispensação de medicamentos é privativa de: farmácia; drogaria; posto de medicamento e unidade volante; e, dispensário de medicamentos.

( ) Será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até 40 dias.

( ) Os estabelecimentos abrangidos por esta Lei, integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos, não necessitam de licença para funcionar, ficando sujeitos, porém, as exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas.

( ) É vedada a importação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e demais produtos – fins industriais e comerciais – sem prévia e expressa manifestação favorável do Ministério da Saúde.

A sequência está correta em

A

V, V, F, F, V.

B

V, V, V, F, F.

C

V, V, V, V, F.

D

V, V, F, F, F.

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Q738415

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738415 Direito Sanitário

Considerando a classificação de resíduos em serviços de saúde, assinale a alternativa do grupo que corresponde aos objetos ou instrumentos perfurocortantes ou escarificantes que podem ou não apresentar risco de contaminação.

A

Grupo A.

B

Grupo B.

C

Grupo C.

D

Grupo D.

E

Grupo E.

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Q738413

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |

Q738413 Direito Sanitário

O descarte adequado de resíduos biológicos de fácil putrefação, contaminados por radioisótopos, requer

A

acondicionar, manter conforme rejeito radiotivo e incinerar.

B

acondicionar, manter conforme rejeito radiotivo e sob refrigeração.

C

acondicionamento em saco preto e aterro sanitário.

D

incineração e acondicionamento em saco branco leitoso.

E

autoclavação.

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Q727205

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Enfermeiro |

Q727205 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo: I. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados; II. O Pacto pela Vida, como instrumento do Pacto pela Saúde, não representa uma grande mudança na forma de pactuação do SUS vigente até então; III. O Pacto pela Vida reforça, no SUS, o movimento da gestão pública por resultados; IV. O Pacto pela Vida deverá ser permanente e ao fim do primeiro trimestre de um novo ano, serão avaliados os resultados do Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano em curso. Estão corretas:

A

Apenas as afirmativas I e II;

B

Apenas as afirmativas I e III;

C

Apenas as afirmativas I, II e IV;

D

Apenas as afirmativas I, III e IV;

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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