Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.382 questões
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Fonoaudiólogo |
Q1088386
Direito Sanitário
No Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, em
seu Art. 1º, afirma-se: “Fica instituído, no âmbito dos
Ministérios da Educação e da Saúde, o Programa Saúde na Escola - PSE, com finalidade de contribuir para
a formação integral dos estudantes da rede pública
de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde.”
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,
É correto afirmar que, por esse Decreto, é previsto ao fonoaudiólogo, em ambiente escolar,
Q1084945
Direito Sanitário
Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:
Q1084944
Direito Sanitário
O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do
arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse
de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde. 2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde. 4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.
Estão corretas, apenas:
Q1084937
Direito Sanitário
Para atender à demanda do gestor municipal, foi solicitado à equipe técnica da Secretaria de Saúde o cálculo dos
seguintes indicadores: I - Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada; II - Número de casos novos de
sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; e III - Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS. Quais
sistemas de informações em saúde deverão ser consultados para estimar os referidos indicadores?
Q1084936
Direito Sanitário
Em relação ao envelhecimento populacional e à saúde da população idosa no Brasil, analise as proposições abaixo.
1) O Brasil envelhece rapidamente e a expectativa de vida aumenta. De acordo com o IBGE, em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de 45,5 anos, sendo 42,9 para homens e 48,3 anos para mulheres. Em 2017, a expectativa de vida no país chegou a 76 anos, sendo 72,5 para homens e 79,2 para mulheres. 2) As causas mais frequentes de morte entre idosos são as doenças isquêmicas do coração, as doenças cerebrovasculares e as mortes por influenza e pneumonia. Os idosos brancos apresentam taxas mais elevadas de mortalidade por doenças hipertensivas e diabetes, quando comparados aos idosos pretos/pardos. 3) A compressão de morbidade, na qual se dá o adiamento da idade de início de morbidades (ou incapacidades), o período de vigor adulto é ampliado e o tempo de vida vivido com morbidades concentra-se em um curto período que antecede a morte, é uma característica cada vez mais crescente em países subdesenvolvidos. 4) Embora as mulheres apresentem maior expectativa de vida, quando comparadas aos homens, elas possuem menor número de anos a serem vividos livres de incapacidade funcional.
Estão corretas, apenas:
1) O Brasil envelhece rapidamente e a expectativa de vida aumenta. De acordo com o IBGE, em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era de 45,5 anos, sendo 42,9 para homens e 48,3 anos para mulheres. Em 2017, a expectativa de vida no país chegou a 76 anos, sendo 72,5 para homens e 79,2 para mulheres. 2) As causas mais frequentes de morte entre idosos são as doenças isquêmicas do coração, as doenças cerebrovasculares e as mortes por influenza e pneumonia. Os idosos brancos apresentam taxas mais elevadas de mortalidade por doenças hipertensivas e diabetes, quando comparados aos idosos pretos/pardos. 3) A compressão de morbidade, na qual se dá o adiamento da idade de início de morbidades (ou incapacidades), o período de vigor adulto é ampliado e o tempo de vida vivido com morbidades concentra-se em um curto período que antecede a morte, é uma característica cada vez mais crescente em países subdesenvolvidos. 4) Embora as mulheres apresentem maior expectativa de vida, quando comparadas aos homens, elas possuem menor número de anos a serem vividos livres de incapacidade funcional.
Estão corretas, apenas:
Q1084935
Direito Sanitário
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a saúde materno-infantil, é
correto afirmar que:
Q1084934
Direito Sanitário
De acordo com dados publicados pelo Ministério da Saúde (Saúde Brasil 2015/2016) sobre a morbimortalidade por
Causas Externas, é correto afirmar que:
Q1084931
Direito Sanitário
São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecidos na Portaria N° 2.446/ 2014,
exceto:
Q1084929
Direito Sanitário
Sobre a Resolução n.° 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), é
correto afirmar que:
Q1084926
Direito Sanitário
A instrução normativa SVS/MS n.° 1, de março de
2005, que criou o Subsistema Nacional de Vigilância
em Saúde Ambiental (SINVSA), estabelece as
seguintes áreas de atuação do SINVSA:
Q1084923
Direito Sanitário
Qual Norma Jurídica representou retrocesso no
tocante ao financiamento do Sistema Único de Saúde,
determinado pelo “congelamento dos gastos”, através
da alteração do texto constitucional, com a estagnação
do teto orçamentário da saúde, pelo montante gasto
no ano anterior, corrigido pela inflação, pelos próximos
20 anos?
Q1084920
Direito Sanitário
A Portaria 1.559/2008 instituiu a Política Nacional de
Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que apresenta as ações
contempladas pela dimensão da Regulação da
Atenção à Saúde.
Q1084919
Direito Sanitário
Em relação ao que define o Decreto 7.508/2011, sobre
as Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Q1084918
Direito Sanitário
O decreto 7.508 /2011 apresenta todas as definições,
normas e orientações para o estabelecimento das
Regiões de Saúde. Segundo esse documento, para
ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços de:
Q1084917
Direito Sanitário
Segundo a portaria 4.279/2010, são Redes Temáticas
de Atenção à Saúde Prioritárias, a serem organizadas
no Sistema Único de Saúde, exceto:
Q1084916
Direito Sanitário
Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS), é
correto afirmar que:
Q1084915
Direito Sanitário
De acordo com a Política de Atenção Básica/2017, é
correto afirmar que:
Q1084914
Direito Sanitário
A recente Política de Atenção Básica, implantada em
setembro de 2017, define como composição da equipe
de Saúde da Família (eSF), no mínimo:
Q1084913
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.142, de 1990, estabeleceu que os
recursos da União serão repassados de forma regular
e automática aos estados, Distrito Federal e
municípios, sendo destinados aos municípios um
mínimo de:
Q1084912
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, define “um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva”. Trata-se do conceito de:
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