Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 469

Q4170836

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170836 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

A

As Conferências de Saúde são convocadas anualmente pelo Presidente da República ou pelo Conselho Nacional de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, por ser colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais e usuários.

C

O Conselho atua na formação de estratégias, no controle e execução da política de saúde na instância correspondente.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação aos demais segmentos.

E

As Conferências e os Conselhos terão regimento próprio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4170835

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170835 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

A Fundação Nacional de Saúde e a Secretária de Vigilância à Saúde.

B

O Conselho de Saúde e a Fundação Nacional de Saúde.

C

A Fundação Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde

D

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

E

O Ministério da Saúde e a Conferência de Saúde.

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Q4170833

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170833 Direito Sanitário

De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Normalizar a vigilância sanitária dos portos, aeroportos e fronteiras.

B

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.

C

Executar serviços de vigilância sanitária.

D

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

E

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

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Q4170832

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170832 Direito Sanitário

De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Descentralização, igualdade, equidade e participação popular.

B

Igualdade, proteção à saúde, universalidade e hierarquização.

C

Universalidade, igualdade, legalidade e participação popular.

D

Universalidade, integralidade, descentralização e participação popular.

E

Integralidade, impessoalidade, descentralização e participação popular.

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Q4170827

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170827 Direito Sanitário

Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ou produtos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizes terapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existir dispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que

A

a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite, quando a dispensa for direcionada nos setores de cada Estado e do Distrito Federal.

B

os setores federal, estaduais e Distrito Federal possuem a responsabilidade do fornecimento pactuada em seus órgãos colegiados: Conselhos Municipais de Saúde.

C

o Conselho Municipal de Saúde é o responsável por pactuar o fornecimento no âmbito de cada município.

D

a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, quando a dispensa for direcionada no setor municipal.

E

a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, quando a dispensa for direcionada pelo gestor federal do SUS.

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Q4170826

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170826 Direito Sanitário

Durante a pandemia da COVID-19, a incorporação de tecnologias em saúde se sobressaiu, sendo de competência do Ministério da Saúde, com assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Em relação ao CONITEC, é correto afirmar que o(os)

A

membros do seu Plenário realizam divulgação sobre os assuntos que são tratados na CONITEC, independentemente da fase do processo.

B

membros do seu Plenário são responsáveis por participar de todas as votações em matérias submetidas a deliberação.

C

Plenário é composto de seis membros que possuem direito ao voto e representam órgãos e entidades.

D

Plenário apresenta o relatório, mas quem determina se existirá ou não a execução da ação é o presidente da CONITEC.

E

membros do seu Plenário são responsáveis por zelar pelo pleno exercício das competências do colegiado.

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Q4170825

Ano: 2021 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Animais Silvestres | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Pequenos Animais | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Odontologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária - Ruminantes e Equídeos | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem Obstétrica | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |

Q4170825 Direito Sanitário

Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio é denominado

A

Cuidado centrado na pessoa.

B

Integralidade.

C

Coordenação do cuidado.

D

Equidade.

E

Resolutividade.

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Q4168390

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parenteral e Enteral) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) |

Q4168390 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. Poderá recorrer quando as suas disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. 2. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. 3. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no conselho de entidades privadas. 4. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. 5. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

7.

B

8.

C

10.

D

12.

E

15.

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Q4168388

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Alergia e Imunologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cardiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Cardiovascular) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina do Adolescente) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Física e Reabilitação) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nefrologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Nutrição Parenteral e Enteral) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Glaucoma) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Segmento Anterior) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Pneumologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Radiologia Intervencionista e Angiorradiologia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Médico (Reumatologia Pediátrica) |

Q4168388 Direito Sanitário

Considerando o Decreto nº 7.508/2011, analise a sentença baixo:
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS (1ª parte). A RENAME será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional – FTN que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos (2ª parte). O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q4167300

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4167300 Direito Sanitário

Em relação ao processo de higienização dos equipamentos, utensílios e móveis, analise as assertivas abaixo:
I. Os produtos saneantes devem ser identificados e guardados em local reservado para essa finalidade. A diluição, o tempo e o modo de uso devem obedecer às instruções do fabricante.
II. Os utensílios e equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para a atividade e devem estar conservados, limpos e disponíveis em número suficiente.
III. Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser distintos daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.
IV. Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4166623

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166623 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução, denomina-se

A

Convênio com os serviços de saúde.

B

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

C

Plano Diretor de Regionalização (PDR).

D

Contratualização dos serviços de saúde.

E

Transparência dos serviços de saúde.

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Q4166621

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166621 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece

A

que a Atenção Básica é indicada como a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

B

as diferenças nos conceitos de Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, bem como recomenda o uso exclusivo do termo Atenção Básica.

C

que a Estratégia Saúde da Família é a estratégia secundária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

D

que a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde familiares e coletivas que envolvem exclusivamente ações de promoção e prevenção, desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada.

E

que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.500 a 4.000 pessoas, localizada dentro do seu território.

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Q4166618

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166618 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) atua na inclusão, na modificação e na retirada de tecnologias em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido, compete ao CONITEC

A

emitir relatórios sobre a composição de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, além de realizar alterações necessárias.

B

avaliar os serviços de saúde nos diferentes níveis de atenção, buscando ofertar assistência psicológica remota aos profissionais da área.

C

direcionar a verba voltada para tecnologias em saúde aplicadas no SUS, para investimentos na atenção terciária, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde necessitam deste suporte.

D

retirar tecnologias em saúde que possuem o custo-efetividade por técnicas experimentais, visando à inovação tecnológica no SUS.

E

direcionar a verba voltada para tecnologias em saúde aplicadas no SUS, para investimentos na atenção secundária, uma vez que as Unidades Básicas de Saúde necessitam deste suporte.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4166614

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166614 Direito Sanitário

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC atua na elaboração e na atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Contudo, em casos que não existem minutas de PCDT em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, necessita-se constituir um Comitê Gestor que terá como atribuição designar um Grupo Elaborador que irá

A

definir o escopo dos PCDT sem levar em consideração a integração com o Comitê Gestor.

B

verificar as evidências para formulação da recomendação e discuti-la no Comitê Gestor.

C

selecionar estudos aleatórios com qualidade indeterminada para atualização dos PCDT.

D

selecionar estudos aleatórios com qualidade indeterminada para elaboração dos PCDT.

E

verificar as evidências para formulação de recomendação desconsiderando a opinião do Comitê Gestor.

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Q4166613

Ano: 2021 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Biomedicina | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Medicina Veterinária | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Psicologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Farmácia (incluindo Farmácia Bioquímica) | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Fisioterapia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Nutrição | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Enfermagem Obstétrica | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Odontologia | UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional 2021 - Serviço Social |

Q4166613 Direito Sanitário

Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais e estaduais precisam compreender que

A

os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera municipal, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.

B

é necessário existir um Conselho de Saúde, com composição paritária.

C

os recursos do Fundo Nacional de Saúde não estarão disponíveis para a esfera estadual, independentemente da hierarquia de distribuição da verba.

D

tais recursos são independentes da contrapartida de recursos voltados para a área da saúde em seu respectivo orçamento.

E

é dispensável o controle da aplicação dos recursos por meio de relatórios da gestão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4166527

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166527 Direito Sanitário

As Conferências de Saúde reunir-se-ão:

A

A cada dois anos.

B

A cada três anos.

C

Anualmente.

D

A cada quatro anos.

E

A cada semestre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4166526

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166526 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à participação complementar no Sistema Único de Saúde de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), quando insuficiente, poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

B

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

D

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

E

Os serviços contratados deverão apresentar o plano de ação de acordo com as suas diretrizes, normas técnicas e administrativas para o cumprimento econômico e financeiro do contrato.

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Q4166525

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166525 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos apresentados no Art. 2º do Decreto nº 7.508/2011.

A

Portas de Entrada – serviços de atendimento nos hospitais ao usuário do SUS.

B

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica – documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.

C

Mapa da Saúde – descrição geográfica da distribuição de unidades de saúde do SUS.

D

Rede de Atenção à Saúde – conjunto de ações e serviços de saúde da atenção básica.

E

Serviços Especiais de Acesso Aberto – serviços de saúde específicos para o atendimento das especialidades médicas.

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Q4166524

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Vigia | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Cozinheiro | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Hidráulico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Marceneiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Pedreiro) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Serralheiro) |

Q4166524 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal de 1988, sobre as ações e serviços públicos de saúde.

A

Atendimento integral é uma das diretrizes de organização.

B

Descentralização é uma das diretrizes de organização.

C

Participação da comunidade é uma das diretrizes de organização.

D

São organizados e constituem os vários sistemas de saúde.

E

Integram uma rede regionalizada e hierarquizada.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q4166409

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista | FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |

Q4166409 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal. Em relação aos princípios do SUS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Centralização político-administrativa, com direção única.
( ) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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