Segundo a Lei nº 6.437/1977, a respeito da imposição e graduação da pena por infrações à legislação sanitária federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Atenuantes.

(2) Agravantes.

(_) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

(_) Ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má-fé.

(_) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

(_) O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado.

Em relação à promoção de saúde e prevenção de agravo, é importante estar atento ao que os jovens valorizam e apoiá-los em suas iniciativas, bem como:

I. Incentivar a construção de um projeto de vida distante de seus ideais.

II. Orientar sobre a busca de oportunidades de emprego.

III. Promover o resgate da cidadania, em que o conceito de adolescer não seja entendido como aborrecer, mas respeitá-los e fazer que se respeitem.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Portaria-MS nº 1.428/1993 - Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(_) O laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que acarrete prejuízo à saúde pública.

(_) Esta norma se aplica apenas aos estabelecimentos produtores na área de alimentos.

(_) O Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) compreende os padrões a serem adotados pelo estabelecimento.

Conforme a Lei nº 6.437/1977, em relação ao processo de apuração de infrações à legislação sanitária federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a Resolução-RDC nº 216/2004 - Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, sobre a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, analisar a sentença abaixo:

As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas (1ª parte). Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes iguais àqueles utilizados na manipulação de alimentos (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Política Nacional de Atenção Básica - Ministério da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A ___________ caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 453/1998, nenhum indivíduo pode administrar, intencionalmente, radiações ionizantes em seres humanos, a menos que:

I. Tal indivíduo seja um médico ou odontólogo qualificado para a prática ou que seja um técnico, enfermeiro ou outro profissional de saúde treinado e que esteja sob a supervisão de um médico ou odontólogo.

II. Possua certificação de qualificação que abranja os aspectos de proteção radiológica, inclusive para indivíduos que estejam realizando treinamentos autorizados.

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:

I. Equidade.

II. Empoderamento.

III. Autonomia.

IV. Territorialidade.

Estão CORRETOS:

Entre as bases de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária temos as recomendações emanadas do Conselho Nacional de Saúde, que deverão expressar:

Analise os itens abaixo, extraídos da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90:

I- Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

III- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;

IV- Controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

NÃO SÃO princípios do Sistema Único de Saúde os citados em:

O parágrafo 5 do artigo 39 da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90 relata que a cessão de uso dos imóveis de propriedade do Inamps para órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) será feita de modo a preservá-los como:

Segundo o Ministério de Saúde no Brasil, como é definido o conceito de Atenção Básica?

São diretrizes da Política Nacional de Humanização, EXCETO:

Conforme definido na Carta de Ottawa em 1986, Promoção de Saúde visa, EXCETO:

Sobre os fundamentos da Atenção Básica a Saúde é CORRETO afirmar que:

I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, em consonância com o princípio da equidade.

II. Desvalorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação.

III. Desestimular a participação popular e o controle social.

IV. Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado rede de serviços.

É CORRETO o que se afirma em:

São princípios ordenadores da Atenção Básica, EXCETO:

Com base na Lei 8.090/1990 assinale a alternativa incorreta:

A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade/custo se traduz em algumas das seguintes atribuições:

I- Definição de normas nacionais.

II- Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo sus.

III- Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

A NOAS-SUS de 2002 visa instituir o Plano Diretor de Regionalização - PDR como:

Conforme a lei 8.142/90 a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ________________anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.