Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3731717 Direito Sanitário
Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731684 Direito Sanitário
A Lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação aos conceitos descritos nesta Lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731678 Direito Sanitário
“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. À qual Lei se refere o texto anterior? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3731368 Direito Sanitário

Com relação a Lei nº 8.142/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a Conferência de Saúde:


A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo_____ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_____.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.

Alternativas
Q3731363 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere as Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF:


(__)Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).


(__)Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.


(__) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3731267 Direito Sanitário
Em sua palestra, a ACS Clara também ressaltou a importância da participação popular no processo de gestão do SUS. Analise as assertivas abaixo, que foram as explicações dadas pela profissional:

I. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS.
II. Em cada esfera de governo, o SUS contará com as chamadas estâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, órgão colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3731266 Direito Sanitário
A escola de ensino médio Conhecimento Abre Portas faz parte do território da Unidade Básica de Saúde (UBS) Vila Cristal. A diretora solicitou à gestão da UBS que um profissional de saúde fizesse uma palestra aos alunos elucidando o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Clara se prontificou a realizar a atividade na escola e iniciou sua fala elencando e explicando os princípios do SUS. Com base na Lei nº 8.080/1990, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios aos seus conceitos.

Coluna 1
1. Universalização.
2. Equidade.
3. Integralidade.
4. Regionalização e Hierarquização.
5. Descentralização.

Coluna 2
( ) Responsabilidade e poder redistribuídos entre os três níveis de governo.
( ) O acesso às ações e serviços em saúde deve ser garantido a todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e devem ser planejados conforme o perfil epidemiológico da população atendida.
( ) Diminuir desigualdades, investindo mais onde existe maior carência.
( ) Atender a todas as necessidades das pessoas, considerando o indivíduo no seu todo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q3720989 Direito Sanitário
O fiscal considerará alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:
Alternativas
Q3720900 Direito Sanitário
Fazendo a fiscalização do funcionamento adequado de açougues, o fiscal percebeu uma irregularidade. 
Alternativas
Q3720898 Direito Sanitário
Na inspeção sanitária, o fiscal deve:  
Alternativas
Q3717524 Direito Sanitário
De acordo com o Código Sanitário do Município de Delta, as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas com penalidades de:

I – Advertência;
II – Multa;
III – Cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
IV – Liberação de vendas do produto;

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3717523 Direito Sanitário
Sobre o controle sanitário dos alimentos podemos afirmar:

I – O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
II – Estas medidas também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
III – A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente. As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.
IV – Em relação aos produtos, o controle pós-mercado inclui as atividades de monitoramento de amostras de produtos coletadas no mercado para verificar o atendimento ao padrão e aos limites de contaminantes definidos na legislação. A avaliação das condições de conservação e armazenamento do produto nos locais de distribuição e comercialização também faz parte deste controle.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3717522 Direito Sanitário
Em um sistema de saúde público de um país, o processo de aquisição de medicamentos é altamente regulamentado devido a preocupações com a segurança, eficácia e custos dos medicamentos. Um novo medicamento inovador surgiu no mercado, com alegações promissoras de cura para uma doença grave, mas ainda não foi aprovado pelas agências reguladoras de medicamentos. A agência de saúde pública está enfrentando uma decisão crítica sobre como proceder em relação a este medicamento. Qual dos seguintes fatores burocrático-normativos é o mais relevante na tomada de decisão ética?
Alternativas
Q3717520 Direito Sanitário
Em um hospital renomado, um comitê de ética em pesquisa está revisando um pedido de pesquisa clínica que envolve testar um novo tratamento experimental em pacientes com uma doença rara e fatal. O tratamento experimental demonstrou resultados promissores em estudos pré-clínicos, mas ainda não foi testado em humanos. O comitê de ética está enfrentando um dilema ético sobre se deve ou não aprovar o estudo. Qual das seguintes considerações é a mais relevante para a tomada de decisão ética neste caso?
Alternativas
Q3715876 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2.472/2010, podemos afirmar:

I – Agravo significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas;
II – A notificação imediata será realizada por telefone como meio de comunicação ao serviço de vigilância epidemiológica da SMS, cabendo a essa instituição disponibilizar e divulgar amplamente o número na rede de serviços de saúde, pública e privada;
III – A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos.
IV – É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de Notificação Compulsória, no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local;

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3713795 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações, exceto:
Alternativas
Q3713432 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de assistência à saúde proposto pela Reforma Sanitária e criado pela Constituição de 1988 que garante: "a saúde é direito de todos e dever do Estado". O SUS tem seus níveis federal, estadual e municipal, cada qual com suas atribuições específicas. Assim, o SUS possui alguns princípios que o regem, entre os quais (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q3713430 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria n° 1.378, de 09 de julho de 2013, Art. 13, os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde estão organizados no Bloco Financeiro de Vigilância em Saúde e são constituídos por:

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3713427 Direito Sanitário
O controle social no Sistema Único de Saúde (SUS) tem relação com a participação da comunidade nesse sistema. Assim, a população tem o direito de interferir na definição das políticas e programas de saúde de sua localidade, além de fiscalizar o seu cumprimento.

Abaixo estão alguns instrumentos desse controle social, EXCETO:
Alternativas
Q3713424 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. O SUS é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social.

Fonte: Disponível em: <https://www.saude.mg.gov.br/sus>

Como se dá a forma de financiamento do SUS? Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
6861: E
6862: B
6863: E
6864: C
6865: B
6866: E
6867: D
6868: D
6869: D
6870: C
6871: C
6872: D
6873: B
6874: B
6875: C
6876: C
6877: C
6878: A
6879: D
6880: B