Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Não possuem essa obrigatoriedade
I. É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água, sempre que existente.
II. A execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do ocupante do imóvel.
III. Todos os reservatórios de água potável deverão sofrer limpeza e desinfecção periódicas, de preferência com cloro ou seus compostos ativos, e permanecer devidamente tampados.
Estão corretas as afirmativas
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
As prefeituras dos municípios publicarão portarias
específicas e manual técnico, disciplinando,
por exemplo, composição das equipes, valor do
incentivo financeiro, diretrizes de funcionamento,
monitoramento e acompanhamento das equipes de
consultório na rua.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A responsabilidade pela atenção à saúde da
população de rua, como de qualquer outro cidadão,
é de todo e qualquer profissional do Sistema Único
de Saúde (SUS), com destaque especial para a
atenção básica.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
Recomenda‑se que os profissionais de saúde bucal
estejam vinculados a uma ESF e compartilhem a
gestão e o processo de trabalho da equipe, tendo
responsabilidade sanitária pela mesma população
e território que a ESF a qual integra, e com jornada
de trabalho de trinta horas semanais para todos os
seus componentes.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
As equipes de saúde da família devem estar
devidamente cadastradas no sistema de cadastro
nacional vigente de acordo com a conformação e a
modalidade de inserção do profissional médico.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
O redirecionamento do modelo de atenção dispensa
a necessidade de transformação permanente do
funcionamento dos serviços.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A consolidação e o aprimoramento da atenção
básica, como importante reorientadora do modelo de
atenção à saúde no Brasil, requerem um saber e um
fazer em educação provisório que sejam encarnados
na teoria dos serviços de saúde.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
Compete ao Ministério da Saúde garantir fontes de
recursos federais para compor o financiamento da
atenção básica.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A Política Nacional de Atenção Básica tem na saúde
da família sua estratégia prioritária para expansão e
consolidação da atenção básica.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A Política Nacional de Atenção Básica não considera
os termos atenção básica e atenção primária à saúde,
nas atuais concepções, como equivalentes.
Acerca das disposições da Portaria n.º 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e as normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), julgue o item.
A atenção básica caracteriza‑se por um conjunto
de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo,
que abrange a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento,
a reabilitação, a redução de danos e a manutenção
da saúde com o objetivo de desenvolver uma
atenção integral que impacte na situação de saúde
e autonomia das pessoas e nos determinantes e
condicionantes de saúde das coletividades.
I O Sistema Nacional de Saúde contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
II O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
III O Conselho de Saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias estadual e municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da política.
IV Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde.
Estão certos apenas os itens
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