Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.391 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Provas:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Trabalho e Assistência Social
|
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Saúde |
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Psicólogo - Sec. Saúde |
Q2368867
Direito Sanitário
A assistência às pessoas por intermédio de
ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde, com a realização integrada das ações
assistenciais e das atividades preventivas, indica um
dos objetivos do (a):
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Farmacêutico (a) |
Q2368710
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Farmacêutico (a) |
Q2368706
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367530
Direito Sanitário
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à
legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá
outras providências. O Art. 4º dessa lei classifica as infrações
sanitárias em:
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
No entanto, o Art. 8º dessa mesma lei estabelece que é uma circunstância agravante
I. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
II. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;
III. gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
No entanto, o Art. 8º dessa mesma lei estabelece que é uma circunstância agravante
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367529
Direito Sanitário
Considerando o monitoramento da qualidade da água para
consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a
seguir:
I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.
Assinale
I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367528
Direito Sanitário
A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX
da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de
2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de
vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu
padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa
Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367526
Direito Sanitário
A Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977, no seu Art. 5º determina que
a intervenção no estabelecimento, prevista no Inciso XI-A do Art.
2º, será decretada pelo Ministro da Saúde, que designará
interventor, o qual ficará investido de poderes de gestão,
afastados os sócios, gerentes ou diretores que contratual ou
estatutariamente são detentores de tais poderes e não poderá
exceder:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367524
Direito Sanitário
Quando a quantidade, natureza, situação ou circunstância não
permitir coleta em triplicata, deverá ser feita a coleta como
amostra única, devendo atender todos os requisitos referentes à
documentação, identificação, inviolabilidade, cuidados de
transporte como da amostra em triplicata. Com relação à coleta
fiscal de amostra única, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367523
Direito Sanitário
A análise laboratorial é um importante instrumento para
desenvolvimento conjunto das ações de Vigilância Sanitária (VISA)
que requerem a avaliação laboratorial da qualidade de produtos.
A legislação estabelece e define as modalidades de análise e as
medidas a serem adotadas pelas Vigilância Sanitária (VISA) de
acordo com o Laudo de Análise. Assim, a coleta fiscal pode ser
realizada de duas formas: em triplicata ou em amostra única,
conforme o determina o art. 27 da Lei 6.437/77. Considerando a
coleta fiscal em triplicata, analise as afirmativas abaixo:
I. Neste tipo de coleta fiscal são providenciados três invólucros com quantidade igual de unidades do produto e que apresentem as mesmas características de forma a permitir a realização de análise de prova, contraprova e testemunho, caso necessário.
II. Análise de contraprova é a análise resultante do desdobramento da perícia de contraprova, efetuada para esclarecer discordância entre os resultados da análise fiscal da prova e da amostra testemunho.
III. Análise de Amostra testemunho é aquela realizada quando há discordância do resultado da análise fiscal por parte do interessado. Esse processo pode incluir dois exames periciais, um na amostra de contraprova e outro na análise fiscal.
Assinale
I. Neste tipo de coleta fiscal são providenciados três invólucros com quantidade igual de unidades do produto e que apresentem as mesmas características de forma a permitir a realização de análise de prova, contraprova e testemunho, caso necessário.
II. Análise de contraprova é a análise resultante do desdobramento da perícia de contraprova, efetuada para esclarecer discordância entre os resultados da análise fiscal da prova e da amostra testemunho.
III. Análise de Amostra testemunho é aquela realizada quando há discordância do resultado da análise fiscal por parte do interessado. Esse processo pode incluir dois exames periciais, um na amostra de contraprova e outro na análise fiscal.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367522
Direito Sanitário
Com relação ao controle sanitário de medicamentos, drogas,
insumos farmacêuticos e correlatos, que é uma atividade típica da
vigilância sanitária, classifique as afirmativas abaixo em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.
As afirmativas acima são, respectivamente,
( ) Constituem produtos submetidos à vigilância sanitária, os medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, soros, vacinas, sangue e hemoderivados, correlatos, como: equipamentos e artigos médico-odontológicos e hospitalares destinados à atenção à saúde.
( ) Fazem parte, também, desse universo, os cosméticos, os produtos de higiene, perfumes e os saneantes domissanitários. Com exceção apenas as embalagens e a rotulagem, que não são da atribuição da vigilância sanitária.
( ) Todos os estabelecimentos produtores e de comercialização e armazenamento, os meios de transporte e a propaganda estão sujeitos à vigilância sanitária em todas as etapas, desde a produção ao consumo.
( ) Na ocorrência de casos de agravos sob suspeita de associação com o uso de medicamentos, a vigilância sanitária, a partir da aplicação do método epidemiológico, deve iniciar as etapas da investigação. Sempre que necessário são coletadas amostras dos medicamentos sob suspeita e encaminhadas ao laboratório de saúde pública.
As afirmativas acima são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367521
Direito Sanitário
A Lei 2.749, de 15 de julho de 2016, institui a obrigatoriedade de
separação e destinação final dos resíduos sólidos no município de
Domingos Martins e dá outras providências. Conforme cita essa lei
em seu Art. 4º: o acondicionamento e a apresentação da coleta
seletiva dos resíduos sólidos deverão ser feitos levando em
consideração as determinações que seguem, exceto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367520
Direito Sanitário
Ainda, conforme determina a Lei 2.749, do município de Domingos
Martins, está errada, de acordo com o que estabelece o Art. 11
quanto ao que constitui ato lesivo à limpeza urbana, a alternativa
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367519
Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de
controle são instituídas localmente, com a apreensão dos
medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à
Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote
outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as
medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os
danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas
(fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as
medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto
bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei
5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos,
materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à
defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins
diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os
produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e
veterinários, chamado de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367518
Direito Sanitário
Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos
Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM)
e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei,
assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367517
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367512
Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na
Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública
no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No
entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse
tem seu texto está descrito na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367511
Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Farmacêutico |
Q2366771
Direito Sanitário
A Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle
sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. A esse
respeito julgue as definições a seguir:
I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;
II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Assinale
I. Droga: substância ou matéria-prima que pode causar dependência ao usuário;
II. Insumo Farmacêutico: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes;
III. Órgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2364855
Direito Sanitário
A seguir, é apresenta a lista de itens que compõem os princípios
e as diretrizes do SUS.
I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização
Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens
I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização
Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Operador de Rádio |
Q2364776
Direito Sanitário
A lei brasileira impõe, expressamente, a alguns grupos e
entidades o dever de garantir a saúde, entretanto, em função de
sua ausência do rol legal, a atribuição desse dever é meramente
implícita
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