Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 290

Q3084767

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084767 Direito Sanitário

No Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é organizado e estruturado nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, com responsabilidades compartilhadas.
Relacione o âmbito de atuação de cada órgão:

COLUNA I
I. ANVISA II. Vigilância Sanitária Estadual III. VISA

COLUNA II

( ) Nível municipal ( ) Nível estadual ( ) Nível federal

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A

III, I e II.

B

I, III e II.

C

III, II e I.

D

I, II e III.

E

II, I e III.

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Q3084766

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084766 Direito Sanitário

No que se refere à Vigilância Sanitária de bens e serviços de saúde, analise as afirmativas abaixo e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) O controle sanitário de tecnologias de alimentos visa garantir alimentos seguros e minimizar ou eliminar os fatores de risco que interferem na qualidade dos alimentos, desde a sua produção até o consumo.

( ) Controle sanitário apenas de bens e serviços que interferem diretamente na saúde da comunidade.

( ) O controle sanitário de serviços hemoterápicos visa à redução dos danos iatrogênicos e à eliminação e veiculação de doenças transmissíveis através do sangue e componentes.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A

F/ V/ F

B

F/ F / V

C

V/ F / F

D

F/ V/ V

E

V/ F/ V

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Q3084765

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084765 Direito Sanitário

A Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo esse dispositivo legal, é competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

A

cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

estabelecer limites do lixo belíco à saúde das USF.

C

descentralizar a ação da vigilância sanitária de portos e aeroportos nos Estados do Sul e Sudeste do país.

D

proibir a importação de produtos e insumos belícos na USF, em caso de risco iminente à saúde.

E

conceder certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação para as cozinhas industriais.

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Q3084763

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084763 Direito Sanitário

A responsabilidade da Vigilância Sanitária é proteger e promover a saúde da população e defender a vida. Nesse sentido, o uso e acirculação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde da coletividade devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço.
Os riscos decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde são denominados de

A

Riscos sociais.

B

Riscos ocupacionais.

C

Riscos ambientais.

D

Riscos institucionais.

E

Riscos iatrogênicos.

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Q3084762

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084762 Direito Sanitário

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação é um sistema importante para a notificação de agravos, que nos traz informações para desencadear ações de planejamento em saúde.
Qual das alternativas apresenta doenças que NÃO são obrigatoriamente notificadas nesse Sistema?

A

Cólera, tuberculose, sífilis congênita.

B

Doença de Chagas Aguda, sarampo, dengue.

C

Gripe, hipertensão, carcinoma.

D

Tuberculose, hanseníase, rotavírus.

E

Leptospirose, dengue, coqueluche.

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Q3084761

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084761 Direito Sanitário

A inspeção sanitaria, realizada para fiscalizar estabelecimentos e garantir o cumprimento das normas sanitárias, é denominada de

A

Inspeção sanitária de rotina.

B

Inspeção sanitária de emergência.

C

Inspeção sanitária de apenado.

D

Inspeção sanitária de polícia processual.

E

Inspeção sanitária de evento.

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Q3084757

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084757 Direito Sanitário

Conjunto de ações, medidas e atividades desenvolvidas, com o objetivo de prevenir e controlar doenças, sejam elas de origem infecciosa ou não. Essas ações visam à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, garantindo o bem-estar dos cidadãos.
Esse conceito define

A

Vigilância em Saúde.

B

Vigilância Ambiental.

C

Vigilância Epidemiológica.

D

Vigilância Sanitária.

E

Vigilância da Saúde do Trabalhador.

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Q3084752

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Médico Veterinário |

Q3084752 Direito Sanitário

Rotineiramente pelo Sistema da Vigilância Epidemiológica devem ser preenchidas as fichas de casos de doenças e agravos ou evento de saúde pública, que é uma ferramenta do Ministério da Saúde que coleta, transmite e dissemina dados sobre doenças e agravos de saúde com prioridades de intervenção e melhoria da saúde da população.
Esse sistema é denominado de

A

DATASUS.

B

RNDS.

C

SINAN.

D

SINASC.

E

SIM.

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Q3083607

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q3083607 Direito Sanitário

A Resolução RDC n° 222/2018 da ANVISA estabelece regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Sobre os resíduos infectantes, é correto afirmar que:

A

Devem ser armazenados temporariamente em áreas abertas para ventilação.

B

Podem ser descartados junto aos resíduos recicláveis após prévia lavagem.

C

Necessitam ser identificados e encaminhados para tratamento específico, como incineração.

D

Devem ser mantidos em recipientes plásticos comuns para facilitar o transporte.

E

Podem ser descartados em aterros sanitários, desde que sejam desinfetados antes.

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Q3083603

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Agente de Serviços Gerais |

Q3083603 Direito Sanitário

Sobre a gestão de resíduos de saúde, analise as assertivas a seguir:

I. Resíduos infectantes devem ser coletados e descartados separadamente, de acordo com a Resolução RDC n° 222/2018.
II. Materiais perfurocortantes devem ser armazenados em caixas rígidas para evitar acidentes.
III. Resíduos recicláveis podem ser descartados junto com rejeitos em áreas comuns de descarte. Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q3082926

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082926 Direito Sanitário

A mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão ao longo dos 30 anos desde a publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde.
É possível afirmar que a transição epidemiológica brasileira se caracteriza por:

I. Altas taxas de morbimortalidade por doenças crônicas não transmissíveis, especialmente na população idosa.
II. Elevada incidência e prevalência de doenças infecto-parasitárias, especialmente na população abaixo dos 10 anos.
III. Elevada incidência e prevalência de causas externas, com destaque para os homicídios, na população feminina jovem (15-29 anos).

É CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3082923

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082923 Direito Sanitário

Desde o final da década de 1980, vem ocorrendo um fenômeno crucial no SUS, o que se denominou ‘processo de municipalização do SUS’, quando se transferiu a responsabilidade pela assistência à saúde para os municípios, invertendo definitivamente a situação da assistência em saúde e do mercado de trabalho em uma década.
Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. O processo de municipalização se deu de forma desigual, nas regiões do país.

II. Os resultados da descentralização brasileira na saúde são contraditórios e altamente dependentes das condições prévias locais, refletindo diferentes capacidades financeiras, administrativas e operacionais para a prestação da atenção à saúde e distintas disposições políticas de governadores e prefeitos.

III. A fragilidade do planejamento regional comprometeu a adequação das estratégias de descentralização às múltiplas realidades brasileiras. Com isso, não houve uma diversificação de políticas e investimentos que melhor relacionasse as necessidades de saúde às dinâmicas territoriais visando à redução da iniquidade em diferentes planos.

É CORRETO o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3082921

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082921 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre o planejamento da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os planos de saúde serão resultado do planejamento independente dos entes federativos e deverão conter metas de saúde.

B

O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

C

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

D

No planejamento da saúde, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada.

E

Compete à Comissão Intergestores Bipartite - CIB pactuar as etapas do processo e os prazos do planejamento municipal em consonância com os planejamentos estadual e nacional.

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Q3082920

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082920 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que representa a definição abaixo:

“Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, gerenciais e políticos, onde se localizavam recursos de saúde, públicos e privados, organizados por meio de um conjunto de mecanismos políticos institucionais, com a participação da sociedade organizada, para desenvolver ações integrais de saúde capazes de resolver a maior quantidade possível de problemas de saúde”.

A

Microárea.

B

Distrito sanitário.

C

Região de saúde.

D

Macrorregião de saúde.

E

Rede de saúde.

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Q3082914

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Sanitarista |

Q3082914 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o que deve ocorrer a partir de instâncias colegiadas em cada esfera do governo.
Quais são os órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, atuantes na gestão do SUS em cada cidade, estado e no país, respectivamente?

A

Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

B

Conferência Municipal de Saúde, Conferência Estadual de Saúde e Conferência Nacional de Saúde.

C

Conselho Gestor Municipal de Saúde, Conselho Gestor Estadual de Saúde e Conselho Gestor Federal de Saúde.

D

Comissão Intergestores Regional, Comissão Intergestora Bipartite e Comissão Intergestora Tripartite.

E

Conselho Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Nacional de Saúde.

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Q3082221

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082221 Direito Sanitário

A RDC nº 724/2022, publicada pela Anvisa, estabelece padrões microbiológicos para alimentos. Qual das afirmativas abaixo melhor descreve o propósito desta resolução?

A

Regular a quantidade de corantes e conservantes permitidos em alimentos industrializados.

B

Estabelecer os limites máximos aceitáveis de microrganismos patogênicos e indicadores de qualidade em alimentos, garantindo a segurança alimentar.

C

Definir os requisitos de rotulagem nutricional para produtos alimentícios.

D

Normatizar a utilização de embalagens biodegradáveis em produtos alimentícios.

E

Disciplinar a produção de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais.

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Q3082220

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082220 Direito Sanitário

A RDC nº 275/2002 estabelece a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) para serem adotadas em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos. Entre os itens listados para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, qual das opções abaixo NÃO faz parte dos itens exigidos pela lista de verificação das BPF?

A

Controle de qualidade da água utilizada na produção.

B

Higiene e saúde dos funcionários envolvidos na manipulação dos alimentos.

C

Condições de armazenamento e transporte de produtos alimentícios.

D

Análise detalhada do valor nutricional dos produtos comercializados.

E

Infraestrutura adequada das instalações e equipamentos para a produção.

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Q3082219

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082219 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 786/2023, que estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos e de anatomia patológica, qual das alternativas abaixo representa um requisito obrigatório que deve ser seguido por esses serviços?

A

A realização de exames de análises clínicas deve ser feita apenas por profissionais com formação em enfermagem.

B

Todos os equipamentos utilizados devem ser adquiridos de fornecedores internacionais, independentemente da sua certificação.

C

Os laboratórios devem implementar um sistema de gestão da qualidade e manter registros adequados das atividades realizadas.

D

Não é necessário realizar treinamento contínuo para os funcionários após a contratação, desde que tenham a formação adequada.

E

A infraestrutura dos laboratórios pode ser improvisada, desde que os equipamentos sejam modernos e de alta tecnologia.

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Q3082218

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082218 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, é essencial seguir práticas de manipulação de alimentos para garantir a segurança alimentar.
Qual das alternativas abaixo representa uma boa prática que deve ser adotada pelos manipuladores de alimentos?

A

Utilizar a mesma luva para manusear alimentos crus e cozidos sem troca.

B

Armazenar alimentos perecíveis em temperatura ambiente.

C

Lavar as mãos com água e sabão antes de iniciar a manipulação de alimentos e após o uso de banheiro.

D

Limpar as superfícies de trabalho somente uma vez ao dia.

E

Utilizar utensílios de metal, como alumínio, para armazenar alimentos ácidos (tomates, limões e vinagre).

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Q3082217

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Químico |

Q3082217 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 275/2002, que regulamenta os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos, qual dos itens abaixo é um elemento essencial que deve ser abordado em um POP?

A

Uso de embalagens com informações estéticas apenas, sem necessidade de informações nutricionais.

B

Métodos para promover o contato direto entre alimentos crus e cozidos durante o preparo.

C

Regras para armazenamento de alimentos apenas em temperatura ambiente.

D

Sugestões para promover a rotulagem de produtos sem considerar as normas de segurança.

E

Procedimentos para garantir a higienização adequada de instalações e equipamentos.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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