Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.423 questões
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432162
Direito Sanitário
A Resolução n. 216/04 da ANVISA prevê que os óleos e
gorduras utilizados devem ser substituídos
imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais
como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e
fumaça. Ela também prevê que o óleo não poderá ser
aquecido em temperaturas superiores a:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432159
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que está de acordo com a
Resolução n. 216/04, da ANVISA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Copeiro (180 - HABF) |
Q3432156
Direito Sanitário
Conforme prevê a Resolução n. 216/04, da ANVISA, as
instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios
devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias
apropriadas. As operações de higienização devem ser
realizadas por funcionários comprovadamente
capacitados e com frequência que garanta a
manutenção dessas condições e minimize o risco de
contaminação do alimento. Acerca desse tema, assinale
a alternativa que está de acordo com a resolução:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Nutrição (180H - HEC) |
Q3431873
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Sendo que, cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. Diante disso, são consideradas as comissões reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS):
I.Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
II.Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
III.Comissão Nacional de Saúde (CNS).
É CORRETO o que se a
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibirapuitã - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Ibirapuitã - RS - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias |
Q3431260
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 11.350/2006, a atuação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) se dá exclusivamente no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS). Ainda, de forma essencial e obrigatória, os ACS devem estar presentes na _________________________, e os ACE fazem parte da estrutura de vigilância ________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Nutricionista (180H - HABF) |
Q3429144
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 10. § 2º da Lei Federal nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde
(SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a
integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas
para a cobertura total das ações de saúde, no nível:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Nutricionista (180H - HABF) |
Q3429139
Direito Sanitário
Também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Com base na referida legislação, sobre o Sistema Único de Saúde, analise as assertivas abaixo:
I.Constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
III.A execução de ações de saúde do trabalhador estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV.Um dos princípios que devem ser observados no desenvolvimento das ações e serviços de saúde, por todos os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), é a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
V.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
III.A execução de ações de saúde do trabalhador estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
IV.Um dos princípios que devem ser observados no desenvolvimento das ações e serviços de saúde, por todos os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), é a proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
V.Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor (1000H - HABF) |
Q3428061
Direito Sanitário
Nos termos da Lei Complementar nº 141/12, para fins de
apuração da aplicação dos recursos mínimos
estabelecidos nesta Lei Complementar, considerar-se-ão
como despesas com ações e serviços públicos de saúde
aquelas voltadas para a promoção, proteção e
recuperação da saúde que atendam, simultaneamente,
aos princípios estatuídos no Art. 7º da Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, e às seguintes diretrizes:
(__)Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
(__)Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
(__)Sejam de responsabilidade específica do setor da saúde ou da educação, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde ou da educação da população.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
(__)Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
(__)Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.
(__)Sejam de responsabilidade específica do setor da saúde ou da educação, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde ou da educação da população.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor (1000H - HABF) |
Q3428057
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma
despesa considerada ação ou serviço público de saúde,
nos termos da Lei Complementar nº 141/12:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista Clínico (220H - HABF) |
Q3427579
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, a direção do Sistema Único de Saúde
(SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida pela respectiva
Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Da União. II.Dos Estados e do Distrito Federal. III.Dos Municípios.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3425397
Direito Sanitário
Conforme a legislação sanitária em vigor, o
termo utilizado para definir a retenção
temporária de insumos, preparações básicas ou
preparações manipuladas, seja por isolamento
físico ou por outros meios que impeçam sua
utilização enquanto aguardam decisão quanto
à sua liberação ou rejeição, é denominado:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Folha de Pagamento |
Q3424762
Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS)
consiste no conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais,
estaduais e municipais, da Administração direta e
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, e
tem como objetivos:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar de Enfermagem |
Q3424577
Direito Sanitário
A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas
e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o
acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas
as pessoas, independentemente de sexo, raça,
ocupação ou outras características sociais ou
pessoais. O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
a qual isto faz referência é o princípio da:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Auxiliar de Enfermagem |
Q3424562
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Capítulo III, da
Organização, da Direção e da Gestão, art. 8º, as ações
e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante
participação complementar da iniciativa privada,
serão organizados de forma:
Q3424216
Direito Sanitário
O produto Zipeprol, originalmente disponível
sem receita médica para o tratamento da tosse,
revelou-se suscetível ao uso indevido,
causando alucinações semelhantes às drogas
ilícitas. Esse cenário desencadeou uma
epidemia de abuso e casos de overdose. Em
resposta, a Portaria n° 344/1998 do Ministério
da Saúde, que regula substâncias e
medicamentos sujeitos a controle especial,
classificou o Zipeprol como uma substância
proibida no Brasil, listada na categoria F.
Conforme essa normativa, tais substâncias
também são categorizadas como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico de Farmácia |
Q3423874
Direito Sanitário
Sobre o SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. O SUS não poderá recorrer aos serviços do setor privado, mesmo que sua cobertura seja insuficiente para atender toda a população.
II. Ações de fiscalização e inspeção de alimentos para o consumo humano não fazem parte do campo de atuação do SUS.
III. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. O SUS não poderá recorrer aos serviços do setor privado, mesmo que sua cobertura seja insuficiente para atender toda a população.
II. Ações de fiscalização e inspeção de alimentos para o consumo humano não fazem parte do campo de atuação do SUS.
III. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral é um dos princípios do SUS.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Técnico de Farmácia |
Q3423873
Direito Sanitário
Em uma UBS (Unidade Básica de Saúde), um
paciente idoso aguardava sua vez para uma
consulta agendada. Apesar de ter chegado cedo e
estar entre os primeiros da fila, ele observou que
outros pacientes que chegaram bem depois dele
eram atendidos antes. Ao questionar a
recepcionista, descobriu que esses pacientes
eram familiares de um funcionário da UBS.
Segundo a legislação vigente, essa prática violou
um dos princípios do SUS (Sistema Único de
Saúde), que estabelece que a assistência à saúde
deve ser fornecida sem preconceitos ou
privilégios de qualquer espécie. Esse princípio é
denominado:
Q3423371
Direito Sanitário
Sobre a gestão orçamentária e financeira dos
recursos destinados ao Sistema Único de
Saúde (SUS), julgue as afirmativas a seguir
com fulcro na Lei nº 8.080/1990.
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
III. Apenas em casos de calamidade pública é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Está correto o que se afirma em:
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
III. Apenas em casos de calamidade pública é permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Está correto o que se afirma em:
Q3423370
Direito Sanitário
À luz das disposições da Lei nº 8.080/1990,
conhecida como ‘Lei Orgânica da Saúde’,
avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das
afirmações a seguir.
( ) Dentre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada poderá assumir, de forma integral, a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), e se responsabilizar pelo controle de suas diretrizes e estratégias, se tal condição estiver prevista em contrato com o Município.
( ) São princípios do Sistema Único de Saúde, dentre outros, a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a participação da comunidade.
A sequência está correta em:
( ) Dentre outras, a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A iniciativa privada poderá assumir, de forma integral, a responsabilidade pela prestação de serviços de saúde no âmbito municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), e se responsabilizar pelo controle de suas diretrizes e estratégias, se tal condição estiver prevista em contrato com o Município.
( ) São princípios do Sistema Único de Saúde, dentre outros, a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a participação da comunidade.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Cirurgião Dentista (Protesista) |
Q3423284
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal n° 8.080/1990,
analise o trecho abaixo:
“Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir ___________, prevenção, __________ e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção ___________.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
“Entende-se por ___________ o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir ___________, prevenção, __________ e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção ___________.”
Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
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