Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 247

Q3436849

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436849 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal 8.142/1990. Quanto tempo a Conferência de Saúde deve ocorrer e quem pode convocá-la?

A

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada apenas pelo Poder Executivo.

B

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada dois anos, e pode ser convocada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho de Saúde.

C

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

D

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada cinco anos, e pode ser convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

E

A Conferência de Saúde deve ocorrer a cada quatro anos, e pode ser convocada pelo Conselho de Saúde ou, extraordinariamente, Poder Executivo ou pelo Conass.

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Q3436848

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436848 Direito Sanitário

Fernanda compareceu a uma consulta médica e, surpreendentemente, o médico proibiu que ela fosse acompanhada por uma pessoa maior de idade. O médico justificou sua decisão, afirmando que o direito de acompanhamento não é válido para consultas. Diante dessa situação, a conduta do médico está correta?

A

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento não se aplica a consultas públicas.

B

Não, o médico está incorreto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

C

Sim, o médico está correto, pois o direito de acompanhamento é exclusivo para mulheres menores de idade.

D

Não, o médico está equivocado, pois em consultas, realizadas em unidades de saúde públicas, exceto privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

E

Sim, o médico está correto, pois em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que haja notificação prévia.

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Q3436847

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neuropediatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Psiquiatra Infantil | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ultrassonografista | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Urologista |

Q3436847 Direito Sanitário

O que caracteriza o Conselho de Saúde e qual é o seu papel?

A

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto apenas por representantes do governo, atuando exclusivamente na execução da política de saúde.

B

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho de Saúde é um órgão temporário, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

D

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto apenas por profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na esfera federal.

E

O Conselho de Saúde é um órgão permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q3436603

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436603 Direito Sanitário

Acerca do conceito, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, é possível afirmar:

( ) A Constituição estabelece que não é responsabilidade do Estado prover saúde à população, sendo exclusivamente um dever individual e privado do cidadão cuidar de sua própria saúde.
( ) O Estado é responsável por prover um atendimento abrangente, com ênfase nas medidas preventivas, sem negligenciar os serviços de assistência.
( ) É incumbência do Estado definir um conjunto de iniciativas que abranjam desde a prevenção até a prestação de cuidados curativos, abarcando diversos níveis de complexidade.

A

F, V, F.

B

F, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

E

V, F, V.

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Q3436602

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436602 Direito Sanitário

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

“A partir das diretrizes legais, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume sua condição inerentemente __________, configurando-se como uma intrincada rede de serviços que ostenta uma abordagem regionalizada, estratificada e ___________, com uma única autoridade diretiva em cada esfera de governo, sujeita ao escrutínio dos usuários mediante a sua participação efetiva nas instâncias das Conferências e dos Conselhos de Saúde.”

A

Privada; Centrada.

B

Restrita; Descentralizada.

C

Pública; Centralizada.

D

Pública; Descentralizada.

E

Pública; Ensimesmada.

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Q3436586

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Agente Comunitário de Saúde - Capela |

Q3436586 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria n° 2.488/2011, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, exceto:

A

Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.

B

Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da estratégia de saúde da família no País.

C

Estimular a participação popular e o controle social.

D

Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação.

E

Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

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Q3436283

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |

Q3436283 Direito Sanitário

Maria, uma gestante, chegou ao hospital acompanhada da mãe e do marido, e está prestes a dar à luz. Durante o processo, a equipe médica destaca a importância de garantir os direitos da gestante e da parturiente. Nesse contexto, quais são os direitos garantidos à gestante e a parturiente ?

A

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal,

B

A gestante tem direito a mais de um acompanhante para garantir apoio abrangente.

C

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

D

A gestante tem direito apenas a um acompanhante, mas somente no trabalho de parto.

E

A gestante pode escolher o acompanhante apenas no pós-parto imediato.

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Q3436250

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436250 Direito Sanitário

Considerando a legislação em vigor que trata das infrações à legislação sanitária federal, aquelas infrações em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes, são classificadas em:

A

críticas.

B

graves.

C

medianas.

D

leves.

E

gravíssimas.

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Q3436249

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436249 Direito Sanitário

Um laboratório realizava a produção de cosméticos e produtos de higiene sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente, contrariando as normas legais. Segundo a legislação em vigor, são penas que podem ser aplicadas para essa infração sanitária, EXCETO:

A

advertência.

B

interdição.

C

quebra de sigilo bancário.

D

cancelamento de autorização e de licença.

E

multa.

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Q3436243

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436243 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal atual, a autoridade sanitária considerará a existência de circunstâncias que podem influenciar na intensidade da pena. Acerca das situações agravantes e atenuantes, avalie as afirmativas a seguir:

I. Se o autuado for reincidente, essa será uma circunstância agravante.
II. A errada compreensão da norma sanitária é considerada como situação agravante.
III. Se o infrator, ciente de um ato prejudicial à saúde pública, deixar de tomar as medidas ao seu alcance para evitá-lo, tal conduta é considerada uma circunstância atenuante.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q3436242

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436242 Direito Sanitário

Segundo a legislação vigente, a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, é competência:

A

do Ministério da Saúde.

B

da Secretaria de Estado da Saúde.

C

da Organização Mundial de Saúde

D

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

da Organização Pan-Americana da Saúde.

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Q3436240

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436240 Direito Sanitário

Durante uma inspeção, constatou-se que certo estabelecimento realizava o comércio de produtos biológicos sem observar as condições necessárias para sua preservação. Devido às consequências graves que essa infração poderia acarretar para a saúde pública, o fiscal sanitário classificou-a como grave, aplicando ao estabelecimento uma multa. Considerando tudo exposto e a legislação vigente, o valor dessa multa pode variar entre:

A

R$ 2.000,00 e R$ 75.000,00.

B

R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00.

C

R$ 5.000,00 e R$ 10.000,00.

D

R$ 200.000,00 e R$ 1.500.000,00.

E

R$ 75.000,00 e R$ 200.000,00.

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Q3436239

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436239 Direito Sanitário

Um salão de beleza foi autuado pela Vigilância Sanitária por utilizar produtos cosméticos vencidos. O proprietário do salão alegou que desconhecia a validade dos produtos e que não houve prejuízo à saúde dos clientes. Os fiscais consideraram essa alegação como uma circunstância atenuante e classificaram a infração como leve. Conforme legislação sanitária vigente, são penalidades aplicáveis a esse caso, EXCETO:

A

advertência.

B

apreensão.

C

inutilização.

D

cancelamento da licença.

E

multa, entre R$ 100,00 e R$ 300,00.

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Q3436234

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436234 Direito Sanitário

Segundo as normativas vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a emissão e o cancelamento da certificação de boas práticas de fabricação, distribuição e/ou armazenagem de produtos são competências atribuídas à(ao):

A

Prefeitura.

B

Estado.

C

União.

D

Secretaria Estadual.

E

Sindicato.

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Q3436194

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Dentista |

Q3436194 Direito Sanitário

Segundo o Inciso I do art. 15 da Lei nº 8080/1990, as funções de controle e avaliação, em saúde, devem ser realizadas por

A

Fundação Nacional de Saúde

B

Conselho Municipal de Saúde

C

Conselho Estadual de Saúde

D

Conselho Nacional de Saúde

E

Todos os níveis do sistema

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Q3434974

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Nutricionista |

Q3434974 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo não corresponde as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos;

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Direito ao acesso por apenas uma vez aos serviços de saúde a cada ano;

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Q3434052

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3434052 Direito Sanitário

A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º-A afirma que o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.
II. Ter concluído o ensino médio.
III. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

É correto o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q3433857

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |

Q3433857 Direito Sanitário

No que se refere aos direitos dos usuários da saúde, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido aleatoriamente, sem levar em conta a necessidade de saúde, indicação clínica ou gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, F.

E

F, F, F.

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Q3432990

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem (HABF - 180H) Cirúrgica |

Q3432990 Direito Sanitário

Em relação aos direitos dos usuários da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde.

B

Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

C

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

D

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde sem exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.

E

Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

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Q3432534

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Enfermagem de Unidade de Internação em Clínica Médica e Cirúrgica (180H - HEC) |

Q3432534 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondente.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Assembleias será apartidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, desde que não sejam remanejados entre si.

D

O Conselho de Saúde consiste em um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.

E

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não deverão ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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