Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.423 questões
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Assistente Social |
Q3447358
Direito Sanitário
De acordo com Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
a elaboração de normas para regular as atividades de
serviços privados de saúde, tendo em vista a sua
relevância pública, consiste em uma atribuição:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447284
Direito Sanitário
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19
de setembro de 1990, CAPÍTULO V DO
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE
INDÍGENA (Capítulo acrescido pela Lei nº
9.836 de 23/9/1999), marque a alternativa
com um artigo que está com o caput
incorreto.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447283
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
(L8142 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, julgue as informações referente ao Art. 1º.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080,-contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – As Normas Operacionais Básicas da Saúde. IV – O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – (CONASS). V – O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – (CONASEMS),
Marque a alternativa cujos incisos representam a série correta do caput do Art.1º.
(L8142 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, julgue as informações referente ao Art. 1º.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080,-contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - A Conferência de Saúde. II - O Conselho de Saúde. III – As Normas Operacionais Básicas da Saúde. IV – O Conselho de Secretários Estaduais de Saúde – (CONASS). V – O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – (CONASEMS),
Marque a alternativa cujos incisos representam a série correta do caput do Art.1º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Médico |
Q3447282
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
À luz da Lei enunciada, analise o Art. 2º e respectivos parágrafos.
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
§ 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
§ 4º Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Marque os parágrafos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447180
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências. (L8142 (planalto.gov.br)
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV- Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a série de incisos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)
Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV- Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Marque a série de incisos que estão coerentes com o caput do Art. 2º.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447178
Direito Sanitário
Conforme institui a Lei nº 8080/90, julgue
o caput dos artigos seguintes:
I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
I - As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto nesta Lei.
II - É instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde – SUS, criado e definido por esta Lei, e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, com o qual funcionará em perfeita integração.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
Marque a série que está em conformidade com o Capítulo V – Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447177
Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8080, de 19 de setembro de
1990, analise o Art.2º e marque a
alternativa com a frase que completa
corretamente o § 1º.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua_______________________________.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Farmacêutico |
Q3447176
Direito Sanitário
A Política Nacional de Medicamentos,
como parte essencial da Política Nacional
de Saúde, constitui um dos elementos
fundamentais para a efetiva
implementação de ações capazes de
promover a melhoria das condições da
assistência à saúde da população. A Lei
n.º 8.080/90, em seu artigo 6.º, estabelece
como campo de atuação do Sistema
Único de Saúde (SUS) a “formulação da
política de medicamentos (...) de interesse
para a saúde (...)”
(\\Editora11\c\2001-ARQUIVOS\200 (saude.gov.br)) - (p.9)
Sobre o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, marque alternativa que apresenta a alínea do Inciso I incorreta.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de:
(\\Editora11\c\2001-ARQUIVOS\200 (saude.gov.br)) - (p.9)
Sobre o Art. 6º da Lei nº 8.080/90, marque alternativa que apresenta a alínea do Inciso I incorreta.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações de:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446872
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A execução de ações, exceto de:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fisioterapeuta |
Q3446870
Direito Sanitário
A base legal do SUS é constituída
fundamentalmente por três documentos
que expressam os elementos básicos que
estruturam e organizam o sistema de
saúde brasileiro. São eles listados a
seguir.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Psicólogo da Saúde |
Q3446769
Direito Sanitário
Considere a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de
1990, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS)
no Brasil. Esta legislação estrutura as diretrizes
para a organização, o planejamento, a gestão e a
avaliação dos sistemas de saúde. Baseado na
complexidade e abrangência da lei, avalie as
seguintes afirmações e identifique a alternativa
correta:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Fisioterapeuta |
Q3446567
Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IASP
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ
Prova:
IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Farmacêutico |
Q3446524
Direito Sanitário
Com base na comercialização e dispensação de produtos, marque verdadeiro (V) o falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)A legislação sanitária pode estabelecer, ainda, a isenção do registro, notificação ou cadastro de determinados produtos junto à Fiocruz.
(__) O nome, o número do lote e o fabricante dos produtos adquiridos devem estar discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento.
(__)As farmácias e drogarias devem estabelecer, documentar e implementar critérios para garantir a origem e qualidade dos produtos adquiridos.
(__)Somente é permitido o recebimento de produtos que atendam aos critérios definidos para a aquisição e que tenham sido transportados conforme especificações do comerciante e condições estabelecidas na legislação sanitária específica.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
CISBRA - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - CISBRA - SP - Assistente Administrativo |
Q3446392
Direito Sanitário
A Lei 11.445/2007 (Estabelece as diretrizes
nacionais para o saneamento básico), desse
modo, é correto afirmar que o saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas
e instalações operacionais de:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3445350
Direito Sanitário
Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), qual dos
seguintes elementos NÃO é considerado um componente essencial do saneamento básico?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3445348
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, qual é o principal objetivo da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa)?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3445346
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, qual dos seguintes conceitos é definido como 'a
ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico'?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3445345
Direito Sanitário
Considerando o processo de fiscalização em vigilância sanitária, analise as seguintes assertivas:
I. A aplicação de autos de infração é uma medida educativa, não resultando em penalidades financeiras para os infratores.
II. O licenciamento ambiental é dispensável para estabelecimentos que operam exclusivamente no setor de serviços de saúde.
III. Vistorias e ações fiscais devem ser conduzidas com base no princípio da legalidade, assegurando que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.
IV. Diligências são procedimentos administrativos que visam investigar e esclarecer fatos relacionados ao cumprimento das normas sanitárias.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Sanitária |
Q3445344
Direito Sanitário
Relacione as ações fiscais a serem realizadas por um Técnico em Vigilância Sanitária às respectivas situações em que devem ser aplicadas:
COLUNA A:
I. Emissão de auto de infração
II. Concessão de licenciamento
III. Realização de vistoria
COLUNA B:
a. Após identificar o cumprimento de todas as normas sanitárias por parte de um estabelecimento.
b. Ao constatar uma violação das normas sanitárias em vigor durante uma inspeção.
c. Como procedimento padrão antes da inauguração de qualquer estabelecimento que lide com produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária.
Qual alternativa apresenta a relação correta entre as colunas?
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Irupi - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Irupi - ES - Técnico em Vigilância Epidemiológica |
Q3445303
Direito Sanitário
Correlacione os termos da Lei nº 8.080/1990 aos seus significados:
(1) Ações de saúde
(2) Vigilância epidemiológica
(3) Direito fundamental
(a) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde.
(b) Saúde como uma condição essencial para o exercício pleno da vida.
(c) Serviços e procedimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Qual alternativa apresenta a correta relação entre as colunas?
(1) Ações de saúde
(2) Vigilância epidemiológica
(3) Direito fundamental
(a) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e prevenção de mudanças nos fatores determinantes da saúde.
(b) Saúde como uma condição essencial para o exercício pleno da vida.
(c) Serviços e procedimentos voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
Qual alternativa apresenta a correta relação entre as colunas?
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