Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.498 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais |
Q4278861
Direito Sanitário
Ao analisar a organização do SUS, um cirurgião-dentista verificou que determinadas
atribuições são comuns a todas as esferas de governo, enquanto outras são específicas da União, dos
estados ou dos municípios. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui atribuição comum, no âmbito
administrativo, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Ginecologista |
Q4278681
Direito Sanitário
Sobre o atendimento à mulher em situação de violência
sexual, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra |
Q4278634
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme o disposto no artigo 19-J, analise as assertivas seguintes:
I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ainda que a paciente indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deve indicar exclusivamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.
III. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto no artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Quais estão corretas?
I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ainda que a paciente indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deve indicar exclusivamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.
III. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto no artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra |
Q4278632
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações pela Portaria GM/MS 5.201/2024, que alterou seu Anexo 1 do Anexo V, incluindo novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Foram incluídas, entre outras, as seguintes doenças, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
Q4278199
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, quanto ao subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, conforme o disposto no artigo 19-J, analise as assertivas seguintes:
I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
II. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ainda que a paciente indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deve indicar exclusivamente profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.
III. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto no artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
Q4278197
Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 sofreu alterações pela Portaria GM/MS 5.201/2024, que alterou seu Anexo 1 do Anexo V, incluindo novas doenças na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Foram incluídas, entre outras, as seguintes doenças, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Médico |
Q4276840
Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica apoia-se na notificação
compulsória para o conhecimento e o controle de
doenças e agravos. Acerca da vigilância epidemiológica
e da notificação de doenças, registre V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A notificação compulsória depende de confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.
(__) A notificação compulsória é dever dos profissionais de saúde, ainda diante de suspeita da doença ou agravo.
(__) A notificação de doenças compete ao médico, não alcançando os demais profissionais de saúde do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
(__) A notificação compulsória depende de confirmação laboratorial do caso antes do registro pelo serviço de saúde.
(__) A notificação compulsória imediata deve ser realizada em até vinte e quatro horas do conhecimento do caso.
(__) A notificação compulsória é dever dos profissionais de saúde, ainda diante de suspeita da doença ou agravo.
(__) A notificação de doenças compete ao médico, não alcançando os demais profissionais de saúde do serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendende de Consultório |
Q4275354
Direito Sanitário
A vigilância sanitária estabelece normas de higiene que
orientam o funcionamento seguro dos estabelecimentos
de saúde. A respeito da vigilância sanitária e das normas
de higiene, analise as afirmativas a seguir:
I. A vigilância sanitária atua na prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes.
II. As normas de higiene aplicam-se aos hospitais, ficando de fora os consultórios e as clínicas de menor porte.
III. A vigilância sanitária atua na fiscalização de alimentos, não alcançando os serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A vigilância sanitária atua na prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes.
II. As normas de higiene aplicam-se aos hospitais, ficando de fora os consultórios e as clínicas de menor porte.
III. A vigilância sanitária atua na fiscalização de alimentos, não alcançando os serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendende de Consultório |
Q4275351
Direito Sanitário
A atuação do atendente de consultório envolve o acesso
a informações sensíveis dos pacientes, o que impõe
deveres éticos e de sigilo. A respeito da ética e do sigilo
profissional, analise as afirmativas a seguir:
I. O sigilo profissional protege as informações do paciente obtidas em razão do atendimento no consultório.
II. O respeito à privacidade do paciente integra a conduta ética esperada do atendente de consultório.
III. As informações do paciente podem ser comentadas com terceiros fora do consultório, desde que sem a menção do nome.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O sigilo profissional protege as informações do paciente obtidas em razão do atendimento no consultório.
II. O respeito à privacidade do paciente integra a conduta ética esperada do atendente de consultório.
III. As informações do paciente podem ser comentadas com terceiros fora do consultório, desde que sem a menção do nome.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendente de Consultório Dentário |
Q4275311
Direito Sanitário
A participação e o controle social constituem elementos
fundamentais da organização do Sistema Único de
Saúde (SUS), permitindo que a sociedade participe da
formulação, do acompanhamento e da avaliação das
políticas públicas de saúde por meio de instâncias
institucionalizadas de deliberação e participação democrática.
No que se refere ao controle social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
No que se refere ao controle social no SUS, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendente de Consultório Dentário |
Q4275308
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado a partir
de princípios e diretrizes que orientam a estruturação dos
serviços, a gestão das ações de saúde e a participação
da sociedade na formulação e no acompanhamento das
políticas públicas.
Com base nos princípios e diretrizes do SUS, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, constitui uma diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde.
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde está condicionada à existência de vínculo contributivo do usuário com sistemas previdenciários ou mecanismos de financiamento individual.
(__) A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante pactuação formal com o poder público, com prioridade para instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Com base nos princípios e diretrizes do SUS, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, constitui uma diretriz organizativa do Sistema Único de Saúde.
(__) A universalidade de acesso aos serviços de saúde está condicionada à existência de vínculo contributivo do usuário com sistemas previdenciários ou mecanismos de financiamento individual.
(__) A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante pactuação formal com o poder público, com prioridade para instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendente de Consultório Dentário |
Q4275306
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da
saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de
abrangência da Vigilância Sanitária, analise as
afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Comunitário de Saúde Classe A |
Q4275161
Direito Sanitário
Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS) envolvem diferentes áreas da vigilância em saúde,
cada uma com objetivos, objetos de atuação e
estratégias próprias para a proteção da saúde da
população. Considerando a necessidade de diferenciar
as atribuições de cada componente, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Vigilância
Sanitária.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Altos - PI
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Comunitário de Saúde Classe A |
Q4275152
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolve suas
atribuições na microárea sob sua responsabilidade,
integrado à equipe de Atenção Primária à Saúde (APS) e
sob supervisão do profissional de enfermagem,
articulando ações de promoção da saúde, prevenção de
doenças e vigilância em saúde. Considerando esse
contexto, analise as sentenças abaixo:
I. O Agente Comunitário de Saúde desenvolve ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de atividades domiciliares e comunitárias, em conformidade com as diretrizes do SUS, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
II. No desenvolvimento de atividades de assistência em ambiente domiciliar, o ACS pode aferir a pressão arterial e medir a glicemia capilar, em caráter excepcional, desde que tenha recebido capacitação específica e atue sob supervisão da equipe.
III. A definição do diagnóstico das doenças identificadas na visita domiciliar integra as atribuições do ACS, a quem cabe registrar a hipótese e orientar o tratamento correspondente.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O Agente Comunitário de Saúde desenvolve ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de atividades domiciliares e comunitárias, em conformidade com as diretrizes do SUS, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
II. No desenvolvimento de atividades de assistência em ambiente domiciliar, o ACS pode aferir a pressão arterial e medir a glicemia capilar, em caráter excepcional, desde que tenha recebido capacitação específica e atue sob supervisão da equipe.
III. A definição do diagnóstico das doenças identificadas na visita domiciliar integra as atribuições do ACS, a quem cabe registrar a hipótese e orientar o tratamento correspondente.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q4274897
Direito Sanitário
A Vigilância em Saúde compreende um conjunto de
ações voltadas à promoção, prevenção e proteção da
saúde da população. Suas atividades são organizadas
em diferentes áreas de atuação que trabalham de forma
integrada. Considerando esse contexto, avalie o texto a
seguir, elaborado a partir das definições da Lei nº
8.080/1990, e preencha as lacunas.
Entende-se por __________ o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Entende-se por __________ o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar |
Q4274294
Direito Sanitário
Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, um posto de enfermagem deve dar apoio, no
máximo, a quantos leitos hospitalares para uma unidade de internação adulto?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar |
Q4274292
Direito Sanitário
Com base na RDC 50/2002 da Anvisa, assinale a alternativa correta sobre a Central
de Material Esterilizado (CME).
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico em Higiene Dental |
Q4263200
Direito Sanitário
Pode-se afirmar que o sistema de saúde brasileiro, que até então era excludente – atendendo apenas trabalhadores
formais –, passa a ser 100% includente, em que todos, independentemente de classe social, raça, credo, idade, possuem
o direito de serem assistidos pelo sistema.
O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
I- é o primeiro artigo constitucional que versa sobre o setor de saúde na história do país, inserindo a saúde na agenda política. II- garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação. III- estabelece que o direito de todos assegura a existência de pré-requisitos para se ter acesso ao sistema de saúde brasileiro. IV- determina, através de políticas públicas, a redução de riscos, agravos e doenças, e conceitua a saúde desconsiderando a sua relação com aspectos biopsicossociais.
Está CORRETO o que se afirma em
I- é o primeiro artigo constitucional que versa sobre o setor de saúde na história do país, inserindo a saúde na agenda política. II- garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação. III- estabelece que o direito de todos assegura a existência de pré-requisitos para se ter acesso ao sistema de saúde brasileiro. IV- determina, através de políticas públicas, a redução de riscos, agravos e doenças, e conceitua a saúde desconsiderando a sua relação com aspectos biopsicossociais.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Farmácia |
Q4262819
Direito Sanitário
Texto associado
Uma distribuidora de medicamentos recebeu um lote de antimicrobianos, insulinas, vacinas e medicamentos de uso
contínuo destinados ao abastecimento de diferentes estabelecimentos de saúde. Durante a conferência do recebimento,
o Técnico em Farmácia observou que alguns produtos haviam sido transportados em condições inadequadas de
temperatura, enquanto outros apresentavam embalagens íntegras, identificação legível e registros completos de
rastreabilidade. Antes da liberação dos produtos para armazenamento e posterior distribuição, o farmacêutico reuniu a
equipe para reforçar os princípios das boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos,
destacando que a manutenção da qualidade depende da adoção de procedimentos padronizados em todas as etapas da
cadeia logística.
Fonte: BRASIL. Anvisa. RDC n.º 430, de 8 de outubro de 2020. Dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem e transporte de
medicamentos. Disponível em:
https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RDC&numeroAto=00000430&seqAto=000&valorAno=202
0&orgao=RDC/DC/ANVISA/MS&cod_modulo=310&cod_menu=8542. Acesso em: 6 jul. 2026. Adaptado.
Com base na situação apresentada e nas boas práticas de distribuição, armazenamento e transporte de medicamentos,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Japurá - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Japurá - PR - Auditor Fiscal Municipal |
Q4261189
Direito Sanitário
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, assinale a alternativa CORRETA acerca do
financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
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