Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

Descentralização que se propõe a uma redistribuição do poder decisório, repassando competências e instâncias decisórias para esferas mais próximas à população.

Universalidade que é a garantia de que todos os cidadãos devem ter acessos aos serviços de saúde públicos e conveniados em todos os níveis do sistema de saúde.

Equidade que garante o acesso aos serviços de saúde a toda a população em condições de igualdade, não importando o gênero, situação econômica, social, cultural ou religiosa.

Controle Social, que é a garantia dada pelo Estado de que a Sociedade Civil Organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas publicas de saúde.

A Hierarquização e Regionalização que permitem que os serviços de saúde sejam organizados em níveis de complexidade crescente, com tecnologia adequada para cada nível, potencializando a resolutividade.

Centralizada.

Horizontalizada.

Hierarquizada.

Estadualizada.

Descentralização, participação da comunidade, integral;

Centralização, individualização, direito á saúde;

Universalidade, integralidade, equidade;

Integralidade, universalidade, direito á saúde;

Descentralização, participação da comunidade, integral;

Centralização, individualização, direito á saúde;

Universalidade, integralidade, equidade;

Integralidade, universalidade, direito á saúde;

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

o direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

o direito à identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.