Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703284 Direito Sanitário
O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias: I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada. II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS. III. revisar os critérios de regionalização. IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703283 Direito Sanitário
A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta a esfera municipal como responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da coletividade que a compõem, assim como, é responsável pelas exigências de intervenções saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto da responsabilidade municipal, deve ser contemplado com ações de:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Prova: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
Q703282 Direito Sanitário
A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
Q688414 Direito Sanitário
A ação de formular e promover a gestão da educação permanente em saúde e processos relativos à mesma é uma questão acerca das responsabilidades da (s) esfera (s) de governo:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
Q688413 Direito Sanitário
De acordo com a política proposta pelo Ministério da Saúde, a Educação Permanente em Saúde será construída em cada locorregião do País, e realizada por meio de instâncias colegiadas que servem para a articulação, o diálogo, a negociação e a pactuação interinstitucional. São espaços onde atores de diversas origens se encontram e pensam junto as questões da educação permanente em saúde, como em uma mesa de negociação. Nestas instâncias não haverá um comando vertical e obrigatório, já que todos podem influir e provocar movimento. Tais instâncias são chamadas de:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
Q688412 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 embasou a atribuição da competência dada ao Sistema Único de Saúde em ordenar a formação na área da Saúde no Brasil. Assim, as questões da educação na saúde passaram a fazer parte do rol de atribuições do sistema. Com relação à educação permanente em saúde, considere as afirmações abaixo e responda:
I. A educação permanente em saúde pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações.
II. A educação permanente em saúde apresenta-se como uma proposta de ação estratégica capaz de contribuir para a transformação dos processos formativos, das práticas pedagógicas e de saúde e para a organização dos serviços, empreendendo um trabalho articulado entre o sistema de saúde, em suas várias esferas de gestão, e as instituições formadoras.

III. As demandas para a capacitação na educação permanente em saúde se definem somente a partir de uma lista de necessidades individuais de atualização, ou das orientações dos níveis centrais.
Alternativas
Q642264 Direito Sanitário
Os alimentos de origem animal recebem selo de inspeção e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em razão desse fato, é correto afirmar que
Alternativas
Q632295 Direito Sanitário
Para os efeitos do Pacto pela Vida é considerada idosa a pessoa com ao menos a seguinte idade:
Alternativas
Q632294 Direito Sanitário
As atribuições comuns a todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde incluem as seguintes, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.
Alternativas
Q632028 Direito Sanitário

Com relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, analise as afirmativas a seguir.

I. Garantia de sigilo de informação sobre a origem e procedência do sangue, componentes e hemoderivados, bem como sobre o serviço de hemoterapia responsável pela origem destes.

II. Utilização da doação voluntária do sangue, devendo o poder público estimulá-la como ato relevante de solidariedade humana e compromisso social, sendo permitida a remuneração do doador de sangue somente em casos excepcionais de calamidade pública, nos termos das condições estabelecidas pela legislação do SUS.

III. Permissão de remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, inclusive honorários médicos, na forma regulamentada por lei e pelas Normas Técnicas do Ministério da Saúde.

Assinale:

Alternativas
Q632027 Direito Sanitário
De acordo com o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, aprovado pela Portaria MS 1.353/11, assinale a alternativa que indica o conceito de doação autóloga.
Alternativas
Q615717 Direito Sanitário
Em grandes centros urbanos, a Política Nacional da Atenção Básica recomenda para Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada dentro do território pelo qual tem responsabilidade sanitária, garantindo os princípios da Atenção Básica, para UBS com Saúde da Família, o parâmetro de uma UBS para até _____ habitantes.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q569528 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde afirma na publicação “Avaliação Econômica em Saúde" que conceitos de custo-efetividade são mais utilizados em situações específicas, para auxiliar na escolha de uma alternativa, ao invés de outra. Políticas de Saúde Pública, baseadas nesses conceitos e análises, seriam ainda raras. Sobre a aplicabilidade dos estudos de custo-efetividade, NÃO podemos afirmar que:
Alternativas
Q546901 Direito Sanitário

Com referência à regulação sanitária estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para plantas medicinais, medicamentos alopáticos, suplementos alimentares e produtos médicos, julgue o item que se segue.

Os produtos sujeitos a controle especial incluem os seguintes grupos de substâncias: entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores e precursores. A Portaria SVS/MS 344/1998 estabelece que, sem exceção, o tempo de estocagem desses produtos em drogarias não pode ser superior ao previsto para atender às necessidades de seis meses de consumo.

Alternativas
Q501685 Direito Sanitário
São características do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica:

I - Programação e implementação das atividades, com a priorização de solução dos problemas de saúde mais frequentes;
II - Desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população;
III - Realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas.

A quantidade de afirmativas CORRETAS é igual a:
Alternativas
Q501684 Direito Sanitário
É correto afirmar com relação à atenção básica:
Alternativas
Q436105 Direito Sanitário
Desde o final da década de setenta do século passado, a violência e os acidentes de trânsito têm sido apontados como os principais problemas de saúde pública no Brasil. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Alternativas
Q435980 Direito Sanitário
A vigilância epidemiológica constitui fator desencadeador do processo informação-decisão-ação, tríade que sintetiza a organização de suas atividades, que iniciam a partir da notificação de um indício ou suspeita de caso de alguma doença ou agravo. A respeito da vigilância epidemiológica e de sistemas de informação em saúde, assinale a opção correta.
Alternativas
Q435979 Direito Sanitário
   Os indicadores de saúde foram desenvolvidos para facilitar a quantificação e a avaliação das informações produzidas com tal finalidade. Em termos gerais, os indicadores são medidas-síntese que contêm informações relevantes sobre determinados atributos e dimensões do estado de saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde. Vistos em conjunto, devem refletir a situação sanitária da população e servir para a vigilância das condições de saúde. A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao nascer.

   Indicadores básicos para a saúde no Brasil: conceitos e aplicações. Ripsa,
   2.ª ed., Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2008 (com adaptações).
Em relação aos indicadores de saúde, é correto afirmar que
Alternativas
Q433728 Direito Sanitário
Toda informação referente à doação de sangue
Alternativas
Respostas
1381: B
1382: D
1383: A
1384: B
1385: B
1386: D
1387: B
1388: B
1389: B
1390: C
1391: E
1392: B
1393: E
1394: E
1395: D
1396: A
1397: C
1398: C
1399: D
1400: A