Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 52

Q1287523

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287523 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, Serão admitidas também, além da inserção integral (40h), as seguintes modalidades de inserção dos profissionais médicos generalistas ou especialistas em saúde da família ou médicos de família e comunidade nas Equipes de Saúde da Família, com as respectivas equivalências de incentivo federal: I - 2 (dois) médicos integrados a uma única equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais), com repasse integral do incentivo financeiro referente a uma equipe de saúde da família. II - 3 (três) médicos integrados a uma equipe em uma mesma UBS, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40 horas, de duas equipes), com repasse integral do incentivo financeiro referente a duas equipes de saúde da família. III - 5 (cinco) médicos integrados a uma equipe em uma mesma UBS, com carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de 40 horas semanais, de três equipes), com repasse integral do incentivo financeiro referente a três equipes de saúde da família.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III.

C

Apenas I.

D

Apenas II e III.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287521

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287521 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, sobre as responsabilidades, compete ao Ministério da Saúde:
I - definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. II - garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica. III - prestar apoio institucional aos gestores dos estados, ao Distrito Federal e aos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica. IV - destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II e IV.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287520

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287520 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O financiamento da Atenção Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, sendo que os recursos federais comporão o Bloco Financeiro da Atenção Básica dividido em dois componentes: Piso da Atenção Básica e Piso da Atenção Básica Variável e seus valores serão estabelecidos em Portaria específica, com memórias de cálculo anexas. Com base nessa informação analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

O Piso de Atenção Básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros, que agregam as estratégias destinadas ao custeio de ações de atenção básica à saúde.

B

Os recursos financeiros do PAB serão transferidos anualmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

C

O Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável consiste em um montante financeiro destinado ao custeio de estratégias específicas desenvolvidas no âmbito da Atenção Básica em Saúde.

D

Os recursos do PAB Variável serão transferidos ao Município que aderir e implementar as estratégias específicas a que se destina e a utilização desses recursos deve estar definida no Plano Municipal de Saúde.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287519

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287519 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. São seis as prioridades pactuadas, assinale a alternativa que NÃO seja uma das prioridades:

A

Saúde do idoso.

B

Controle do câncer de colo de útero e de mama.

C

Promoção da Saúde.

D

A garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

E

Redução da mortalidade infantil e materna.

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Q1287518

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287518 Direito Sanitário

Sobre o Pacto de Gestão do SUS presente na Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006. Assinale verdadeiro ou falso ( ) O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. ( ) Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais. ( ) Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde apenas para os estados, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional. Assinale a alternativa CORRETA:

A

F-V-F.

B

V-V-F.

C

V-F-V.

D

F-V-V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287515

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Clínico Geral | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Angiologista | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico - Sanitarista |

Q1287515 Direito Sanitário

Conforme a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, das atribuições específicas do médico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.).

B

encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário.

C

desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, como por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco.

D

indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287408

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1287408 Direito Sanitário

Acerca da Portaria nº 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, assinale a alternativa INCORRETA sobre as principais diretrizes da saúde do idoso.

A

Estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da atenção.

B

O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema do cuidado específico e domiciliar.

C

O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco.

D

Fortalecimento da participação social.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1287407

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Médico do Trabalho | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Carlos - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1287407 Direito Sanitário

Com base na portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, marque V para verdadeiro e F para falso. Para as atribuições das equipes de atenção básica. ( ) realizar o cuidado da saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, e quando necessário no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros). ( ) realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local. ( ) realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. ( ) participar do planejamento local de saúde assim como do monitoramento e a avaliação das ações na sua equipe, unidade e município; visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento frente às necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas. Assinale a alternativa CORRETA.

A

F-V-F-V.

B

V-V-F-V.

C

F-V-F-F.

D

V-F-F-V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1275994

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Bossoroca - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Prefeitura de Bossoroca - RS - Médico |

Q1275994 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº 204/2016, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Agravo.

(2) Autoridades de Saúde.

(3) Vigilância Sentinela.

( ) É composta pelo Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela Vigilância em Saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) É realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação facultativa, segundo norma técnica específica estabelecida pela Secretaria de Vigilância em Saúde.

( ) É qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos e lesão autoprovocada.

A

2 - 3 - 1.

B

3 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 3.

D

1 - 3 - 2.

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Q1269959

Ano: 2018 Banca: FAU Órgão: AMS de Apucarana - PR Prova: FAU - 2018 - AMS de Apucarana - PR - Assistente Social |

Q1269959 Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde, publicado na Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 contempla o Pacto firmado entre os gestores, em três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A respeito desse pacto, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se de um conjunto de reformas institucionais, pactuado entre a União e Estados, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, a melhoria dos serviços ofertados à população, garantindo, assim, acesso a todos.

B

Sua implementação se dá por meio de processos de habilitação em substituição ao procedimento anterior que previa a realização do Termo de Compromisso de Gestão.

C

No que se refere à transferência dos recursos, a portaria prevê sua divisão em seis blocos de financiamento: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos em Saúde.

D

A pactuação de responsabilidades no campo da gestão do sistema e da atenção à saúde se deu entre O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), uma vez que o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) não se configura como um dos gestores do SUS.

E

A partir do Pacto pela Saúde, os processos de gestão do SUS passaram a ser orientados por NOBs e NOAS, de modo a contemplar o atual cenário da política de saúde brasileiro, sobretudo no que diz respeito a questão da descentralização.

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Q1223612

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: SES-PE

Q1223612 Direito Sanitário

São princípios do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, EXCETO

A

a universalidade do atendimento da alimentação escolar gratuita, a qual consiste na atenção aos alunos matriculados na rede pública de educação básica

B

a sustentabilidade e a continuidade, que visam ao acesso regular e permanente à alimentação saudável e adequada

C

o compartilhamento da responsabilidade pela oferta da alimentação escolar e das ações de educação alimentar e nutricional entre os entes federados.

D

a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir a execução do Programa.

E

a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo a nível escolar e superior, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

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Q1222105

Ano: 2018 Banca: PS Concursos Órgão: SAMAE de Sombrio - SC

Q1222105 Direito Sanitário

Com relação à Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, em seu Capítulo III, das Competências e Responsabilidades, Art. 12: Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios, EXCETO:

A

Inspecionar o controle da qualidade da água produzida e distribuída e as práticas operacionais adotadas no sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, notificando seus respectivos responsáveis para sanar a(s) irregularidade(s) identificada(s);

B

Executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual;

C

Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);

D

Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano;

E

Executar ações estabelecidas no VIGIAGUA, consideradas as peculiaridades regionais e locais, nos termos da legislação do SUS.

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Q1172421

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172421 Direito Sanitário

A Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece princípios e diretrizes para a promoção da Atenção Básica à Saúde. Quanto aos princípios, todos estão definidos na Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, EXCETO:

A

Agilidade: atender o usuário do sistema de saúde com a maior rapidez possível, visando amenizar a dor do paciente rapidamente e, também, esvaziar a demanda de atendimento dos hospitais.

B

Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.

C

Universalidade: possibilitar o acesso universal e continuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos., acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde.

D

Integralidade: é o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças, da cura, da reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.

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Q1172420

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP Prova: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro |

Q1172420 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto às atribuições específicas do enfermeiro na Atenção Básica à Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações, conforme protocolos.

B

Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e do agente comunitário de saúde (ACS).

C

Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilidade pelo acompanhamento da pessoa

D

Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe.

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Q1117846

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Sanitário |

Q1117846 Direito Sanitário

Leia a definição a seguir. Água submetida a processos físicos, químicos, ou combinação destes, visando atender ao padrão de potabilidade. De acordo com a Portaria Nº 2.914 de 2011, essa é a definição de:

A

água potável.

B

água tratada.

C

sistema de abastecimento de água para consumo humano.

D

água para consumo humano.

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Q1105553

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde |

Q1105553 Direito Sanitário

São diretrizes dispostas na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, EXCETO

A

territorialização.

B

participação da comunidade.

C

cuidado centrado na pessoa.

D

ordenação da rede.

E

verticalização do cuidado.

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Q1097188

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097188 Direito Sanitário

Considera-se animal de relevância para a saúde pública, EXCETO

A

aquele que é vetor, ou suspeito para alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quanto à transmissão de agente etiológico para humanos.

B

aquele que é suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública, quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos.

C

aquele que é venenoso ou peçonhento de relevância para a saúde pública.

D

aquele que é causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana.

E

aquele considerado exótico com potencial invasor e capacidade para exclusão de espécies nativas.

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Q1097186

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097186 Direito Sanitário

Quanto à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) devem ser compostas pelos gestores de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal e, ainda, por outros grupos, conforme as especificidades de cada região. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos grupos componentes dessas Comissões.

A

Gestores estaduais e municipais de educação e/ou de seus representantes.

B

Associações Públicas de caráter Técnico-profissional.

C

Movimentos sociais ligados à gestão das políticas públicas de saúde e do controle social no SUS.

D

Instituições de ensino com cursos na área da saúde, por meio de seus distintos segmentos.

E

Trabalhadores do SUS e/ou de suas entidades representativas.

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Q1097181

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097181 Direito Sanitário

A notificação compulsória imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível. Assinale a alternativa que apresenta uma doença para a qual deve ser realizada notificação imediata ao Ministério da Saúde.

A

Doença de Chagas Aguda.

B

Doença aguda pelo vírus Zika em gestante.

C

Leptospirose.

D

Síndrome da Rubéola Congênita.

E

Varicela - caso grave internado ou óbito.

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Q1097180

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Belém - PA Prova: AOCP - 2018 - Prefeitura de Belém - PA - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental |

Q1097180 Direito Sanitário

No Brasil, a ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsória são de comunicação obrigatória à autoridade de saúde. Algumas doenças ou agravos devem ter sua notificação na periodicidade semanal (em até sete dias, a partir do conhecimento da ocorrência de doença ou agravo), como é o caso da

A

doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ).

B

febre tifoide.

C

hantavirose.

D

malária na região extra-amazônica.

E

raiva humana.

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Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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