Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q611856 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.080 de 1990 estabelece que é dever do Estado garantir as condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ao se permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuem planos privados de saúde, há uma contradição em relação ao seguinte princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q611853 Direito Sanitário
Sobre novos modos de atenção à saúde, enfocando os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e linhas de cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:
Alternativas
Q605351 Direito Sanitário
Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e ____________________________, educadores e alunos.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552971 Direito Sanitário
De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo
Alternativas
Q518060 Direito Sanitário
Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |
Q513768 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. o meio ambiente, o trabalho e a renda.
III. a educação, a atividade física e o transporte.
IV. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513649 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo
Alternativas
Q512063 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO
Alternativas
Q512062 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q511778 Direito Sanitário
Constitui o Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q511501 Direito Sanitário
Todas as alternativas abaixo estão relacionadas aos princípios do SUS, EXCETO:
Alternativas
Q511500 Direito Sanitário
Sobre a estrutura e organização do SUS analise as proposições abaixo e responda:

I) A gestão do SUS é centralizada pelo governo federal.

II) Os princípios e as diretrizes do SUS estruturam a implantação do serviço de saúde no Brasil, considerando os aspectos políticos, administrativos e técnicos.

III) Os princípios do SUS são relativos à organização do sistema de saúde.

A sequência correta é:
Alternativas
Q508180 Direito Sanitário
A diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territórios com perfis semelhantes, para que haja melhora na logística de atendimento, é definido pelo(a)
Alternativas
Q508066 Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância em saúde do trabalhador são objetivos do Sistema Único de Saúde. Essas ações estão descritas na Lei nº 8.080/90 e implicam-se
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Q508058 Direito Sanitário
“Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), que considera a saúde como um ‘direito de todos e um dever do Estado’ e dá o direito à saúde como um direito fundamental.” Trata-se do Princípio da
Alternativas
Q507267 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/1990, as comissões intersetoriais de âmbito nacional são subordinadas
Alternativas
Q506563 Direito Sanitário
De acordo com as Disposições Gerais da Lei Orgânica da Saúde – Lei 8.080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que
Alternativas
Q504472 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q504470 Direito Sanitário
Nos Conselhos de Saúde, de acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, serão contempladas as seguintes representações, EXCETO
Alternativas
Q497764 Direito Sanitário
A Lei n.º 8080/90 define como vigilância sanitária
Alternativas
Respostas
1721: B
1722: C
1723: A
1724: B
1725: E
1726: E
1727: B
1728: A
1729: C
1730: C
1731: B
1732: C
1733: B
1734: A
1735: C
1736: C
1737: D
1738: E
1739: D
1740: B