Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q404583 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de

I. vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, com exceção da farmacêutica.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2013 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q357020 Direito Sanitário
O serviço de SAÚDE no Brasil desde o período colonial cabia às instituições religiosas e de caráter filantrópico, bem como aos hospitais militares. Após a Proclamação da República, foi aprovado pelo Senado Federal, em 1893, lei que estabeleceu a criação de serviços públicos civis de assistência individual, dando origem à participação e responsabilidade do Estado nesta atividade. A Carta da República de 1988 ampara conceito amplo de responsabilidade estatal e tornou-se marco importante na evolução da legislação brasileira sobre o setor, dando origem às Leis Orgânicas da Saúde 8080/90 e 8142/90 que estabeleceram o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q348343 Direito Sanitário
A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

Alternativas
Q338919 Direito Sanitário
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. De acordo com a legislação vigente, são exigências cumulativas e necessárias ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

Alternativas
Q338917 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil, têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que não apresenta atividade prevista para as comissões intersetoriais.

Alternativas
Q338915 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. fiscalização e inspeção de alimentos, processados ou in natura, águas e suas fontes utilizadas e utilizáveis, e bebidas.

II. assistência terapêutica complementar, inclusive farmacêutica.

III. a execução de ações de saúde do trabalhador.

IV. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

É correto o que está contido em:

Alternativas
Q338083 Direito Sanitário
Com relação à coordenação e às atribuições do SUS sobre a vigilância sanitária, nos três níveis de governo, é correto afirmar que compete ao(à).

Alternativas
Q338069 Direito Sanitário
Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde acrescentada ao texto da Lei nº 8.080/1990 por meio da Lei nº 12.401/2011, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q335996 Direito Sanitário
Com relação ao SUS, assinale a opção correta.

Alternativas
Q332950 Direito Sanitário
Pode-se afirmar que a Vigilância Sanitária originou-se no Brasil dos séculos XVIII e XIX, com o surgimento da noção de “polícia sanitária”, que tinha como função regulamentar o exercício da profissão, combater o charlatanismo e exercer o saneamento da cidade, fiscalizar as embarcações, os cemitérios e o comércio de alimentos, com o objetivo de vigiar a cidade para evitar a propagação das doenças. A definição atual da vigilância sanitária torna seu campo de abrangência vasto e ilimitado, pois poderá intervir em todos os aspectos que possam afetar a saúde dos cidadãos.Assim, assume-se que seu campo de abrangência é composto por 2 (dois) subsistemas. Assinale a alternativa que os apresenta.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331821 Direito Sanitário
Considerando a estrutura legal do SUS, o fornecimento de medicamentos para pacientes é atribuição, dentre os entes públicos.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça |
Q331656 Direito Sanitário
Sobre Sistema Único de Saúde (SUS) é incorreto afirmar:

Alternativas
Q325579 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que não explicita competências concedidas pelo artigo 18 da Lei nº 8.080/1990, à direção municipal do SUS.

Alternativas
Q325573 Direito Sanitário
A Lei nº 9.836/1999 incluiu na Lei nº 8.080/1990 um capítulo que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, o qual passa a compor o Sistema Único de Saúde (SUS) de modo pleno. Assinale a alternativa que abrange corretamente alguns dos aspectos principais do referido Subsistema, com base no que dispõe o Capítulo V da Lei nº 8.080/90.

Alternativas
Q325572 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a criação de comissões intersetoriais, através do artigo 12° e parágrafo único da Lei n° 8.080/1990. Assinale a alternativa que apresenta as características de tais comissões, nos termos do citado artigo.

Alternativas
Q325571 Direito Sanitário
Conforme dispõe o artigo 7° da Lei n° 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a diversos princípios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios trazidos no referido artigo.

Alternativas
Q321822 Direito Sanitário
Com base no que dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens de 25 a 28, relativos ao planejamento e à organização dos serviços de saúde.
A maioria dos problemas sanitários do país é resolvida pelos serviços hospitalares, o que justifica a priorização desses serviços em relação à atenção primária em saúde.
Alternativas
Q321821 Direito Sanitário
Com base no que dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens de 25 a 28, relativos ao planejamento e à organização dos serviços de saúde.
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo esse acompanhante ser escolhido pelo chefe do serviço de obstetrícia da unidade de saúde onde a parturiente estiver internada.
Alternativas
Q321819 Direito Sanitário
Com base no que dispõe a legislação sobre o SUS, julgue os itens de 25 a 28, relativos ao planejamento e à organização dos serviços de saúde.
À direção nacional do SUS compete elaborar, em cooperação com os estados, os municípios e o Distrito Federal, o planejamento estratégico nacional, utilizando instrumentos básicos de planejamento como o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório anual de gestão.
Alternativas
Q321728 Direito Sanitário
Acerca das bases legais de implantação do SUS, julgue os itens
seguintes.
A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majoritária.
Alternativas
Respostas
1721: C
1722: D
1723: A
1724: B
1725: C
1726: A
1727: C
1728: D
1729: E
1730: D
1731: C
1732: E
1733: D
1734: B
1735: C
1736: D
1737: E
1738: E
1739: C
1740: E