Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
De acordo com a legislação do SUS, assinale a
Com relação ao Sistema Único de Saúde, complete corretamente a lacuna a seguir: "A __________________ tem por finalidade redistribuir as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre as esferas de governo - municipal, estadual e federal."
Segundo a lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados cgntratados ou conveniados que integram o Sistema Unico de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a diversos princípios. Marque a alternativa que não contém um desses princípios:
A Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080 de 1990) estabelece critérios para valores a serem distribuídos a estados, municípios e Distrito Federal. Esses critérios são:
É competência do município, estabelecido pelo SUS:
É permitido que hospitais privados integrem o SUS, desde que em caráter complementar, sendo reservada a preferência para os filantrópicos e sem fins lucrativos.
São considerados fatores determinantes e condicionantes de saúde a alimentação, a moradia, a educação, o trabalho, mas não o lazer.
É um objetivo da vigilância sanitária a promoção de ações de prevenção de doenças e agravos, como tuberculose, hanseníase, diabetes, hipertensão e DST/AIDS, no ambiente dos presídios.
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo.
I. Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tendo amparo expresso na Constituição Federal.
II. A responsabilidade pela gestão administrativa e financeira, bem como pela implantação e manutenção de recursos tecnológicos, materiais e humanos do SUS é exclusiva do Governo Federal.
III. A direção do SUS é exercida: pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União; pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito municipal.
IV. Não compete ao SUS executar ações e serviços, ainda que em caráter complementar, referentes à vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e de saúde do trabalhador, que são de competência exclusiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
É correto o que se afirma em
Conheça nossos planos