De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se tr...

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Q2034904

Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q2034904 Direito Sanitário

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Implantar e gerir os programas de saneamento básico municipal.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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