Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q634824 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que corresponde ao sistema de saúde do SUS que possibilita a apresentação e o processamento mensal das AlHs dos estabelecimentos de saúde públicos, conveniados e contratados.
Alternativas
Q631703 Direito Sanitário
A Lei n° 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É correto afirmar que cabe à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):
Alternativas
Q631559 Direito Sanitário
SAções desenvolvidas pelo SUS que abrangem diagnóstico e tratamento de doenças, acidentes e danos à saúde de maneira geral, bem como limitação da invalidez são consideradas:
Alternativas
Q631556 Direito Sanitário
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q631545 Direito Sanitário
O Capítulo III da lei Federal 8080/90, do Planejamento e Orçamento, define que os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. É correto afirmar que as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde serão estabelecidas pelo:
Alternativas
Q631543 Direito Sanitário
Indique os órgãos responsáveis pela direção do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo:
Alternativas
Q631540 Direito Sanitário
A Lei nº 8080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, no capítulo que trata dos objetivos e atribuições, inclui no campo de atuação do SUS, exceto:
Alternativas
Q631306 Direito Sanitário
Na organização, direção e gestão do SUS nas diferentes instâncias governamentais, existem fóruns de negociações e deliberações articulados por meio de pactuações. No nível nacional, isso ocorre:
Alternativas
Q631305 Direito Sanitário
A Programação Anual de Saúde é um dos importantes instrumentos de planejamento do SUS. Do ponto de vista da estrutura, a composição do referido instrumento deve conter, minimamente:
Alternativas
Q631294 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, também:
Alternativas
Q612690 Direito Sanitário
No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2771367 Direito Sanitário

Art. 8º da Lei 8.080/90 constata que as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. A palavra “regionalizada” dentro do contexto deste artigo representa:

Alternativas
Q2738269 Direito Sanitário

Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.



1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.

2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).

3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.



( ) Municipal

( ) Estadual

( ) Federal

Alternativas
Q2738265 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS, EXCETO,

Alternativas
Q1370528 Direito Sanitário
De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é
Alternativas
Q1338055 Direito Sanitário
Com base nas Leis 8.080 e 8.142 e no artigo 196 da CF, numere a coluna da direita com base na informação da coluna da esquerda. 
1. Conselho de Saúde. 2. Conferência de Saúde. 3. Participação da comunidade. 4. Comissões de Intergestores Bipartite e Tripartite.
( ) Incentiva e permite participação na formulação da política e fiscalização sobre a execução das ações competentes à saúde pública. ( ) Representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. ( ) Avaliação da situação de saúde e proposição das diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. ( ) Foros de negociação e pactuação quanto aos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.


Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
Alternativas
Q1338052 Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11, considere os seguintes itens:
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.

A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):
Alternativas
Q1322679 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 em vigência, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde receberão recursos do orçamento geral da União, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, por meio
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISCOPAR
Q1239266 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8.080/90, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) são:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: CISNOP - PR
Q1225214 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1601: E
1602: D
1603: C
1604: D
1605: A
1606: B
1607: E
1608: C
1609: D
1610: C
1611: C
1612: A
1613: A
1614: E
1615: E
1616: D
1617: B
1618: A
1619: C
1620: C