Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso - Página 79

Q658400

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658400 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com suas diretrizes. No que se refere às diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Centralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral.

C

Prioridade para os serviços assistenciais em relação às atividades preventivas.

D

Participação livre de empresas estrangeiras.

E

Terceirização dos serviços essenciais.

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Q658399

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Biólogo | IADES - 2014 - SES-DF - Farmacêutico Bioquímico - Laboratório | IADES - 2014 - SES-DF - Cirurgião Dentista | IADES - 2014 - SES-DF - Biomédico | IADES - 2014 - SES-DF - Assistente Social |

Q658399 Direito Sanitário

Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS.

B

Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público.

C

É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas.

D

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde.

E

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde.

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Q656955

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Assistente Social |

Q656955 Direito Sanitário

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços, EXCETO

A

de vigilância epidemiológica.

B

de vigilância sanitária.

C

de atendimento psiquiátrico.

D

de alimentação e nutrição.

E

de saúde do trabalhador

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Q630560

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Auditor Médico |

Q630560 Direito Sanitário

Em relação ao funcionamento das Unidades de Saúde, assinale a afirmativa FALSA:

A

Os serviços que realizam procedimentos clínico-cirúrgicos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, deverão ter seus projetos de construção, reconstrução, adaptação ou reforma aprovados pela autoridade sanitária competente;

B

Os serviços que realizam procedimentos com internação de curta permanência, classificadas como II, III e IV, só poderão funcionar depois de devidamente licenciados pela autoridade sanitária competente, com suas especificações definidas;

C

Os estabelecimentos classificados como II, III e IV deverão contar com um responsável técnico, legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição;

D

Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos I, II e III deverão contar com apoio hospitalar incluindo laboratório, radiologia, banco de sangue e outros recursos que venham a ser necessários para tratamento de complicações que porventura ocorram durante a realização de cirurgia/procedimento. O hospital deverá estar localizado em distância compatível com o atendimento emergencial ao doente que estará sendo removido;

E

Os estabelecimentos classificados como Unidades tipos II, III e IV deverão garantir condições para efetuar a remoção de pacientes que necessitem de internação, sem agravar suas condições clínicas.

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Q626890

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626890 Direito Sanitário

A Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde de 1990 definiram o modelo assistencial do SUS, inclusive no que se refere à participação da população no caráter deliberativo das políticas sociais, em todos os níveis, prevista no(a):

A

Equidade.

B

Igualdade.

C

Universalidade.

D

Controle Social.

E

Hierarquização e Regionalização.

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Q626884

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626884 Direito Sanitário

Conforme a Lei n° 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar:

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

B

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de saúde do trabalhador.

C

Cabe aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

D

Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas a utilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde em finalidades diversas das previstas nesta lei.

E

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, independentemente de concordância do paciente e de sua família.

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Q626883

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626883 Direito Sanitário

Nos termos da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

C

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Coordenar a execução das ações de vigilância epidemiológica e dela participar.

E

Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde.

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Q625553

Ano: 2014 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Betânia - PE Prova: CONPASS - 2014 - Prefeitura de Betânia - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q625553 Direito Sanitário

A saúde pública obedece às regras estabelecidas em leis. A principal lei que determina as ações na área de saúde e a lei que determina o controle social e o financiamento são, respectivamente:

A

7.498/96 e 10.042/02

B

1.980/96 e 7.498/96

C

8.080/90 e 8.142/90

D

8.142/90 e 8.080/90

E

8.080/90 e 7.498/96

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Q611861

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611861 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080 de 1990, constitui um critério para a definição de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e municípios:

A

efetivação do programa mais médicos.

B

implementação das equipes de saúde da família e agentes comunitários de saúde.

C

capacidade instalada de serviços de unidade de pronto atendimento - UPAs, postos de saúde e hospitais.

D

alta cobertura do setor privado de saúde.

E

perfil epidemiológico da população.

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Q611860

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611860 Direito Sanitário

Na atenção básica, utilizam-se várias técnicas relacionadas à educação em saúde, uma medida de prevenção:

A

relativa.

B

primária.

C

secundária.

D

terciária.

E

de risco.

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Q611856

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611856 Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080 de 1990 estabelece que é dever do Estado garantir as condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ao se permitir o acesso à tecnologia de alto custo apenas aos cidadãos que possuem planos privados de saúde, há uma contradição em relação ao seguinte princípio básico do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

integridade.

B

equidade.

C

hierarquização.

D

municipalização.

E

integração.

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Q611853

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: Fundação Saúde Prova: BIO-RIO - 2014 - Fundação Saúde - Técnico em Enfermagem |

Q611853 Direito Sanitário

Sobre novos modos de atenção à saúde, enfocando os termos humanização dos serviços de saúde, projeto assistencial e linhas de cuidado, marque a alternativa que NÃO contempla esse modo de atenção:

A

acesso humanizado e acolhimento.

B

vínculo e responsabilização.

C

prática clínica centrada no médico e na realização de procedimentos.

D

gestão integrada na linha de cuidado.

E

aumento da qualidade da atenção com ações coordenadas e continuadas.

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Q605351

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Educacional |

Q605351 Direito Sanitário

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil e ____________________________, educadores e alunos.

A

campanhas de educação sanitária para os pais

B

campanhas de educação social para os pais

C

campanhas de acompanhamento para os pais

D

campanhas de prevenção para os pais

E

campanhas para articulação dos pais

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Q552971

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |

Q552971 Direito Sanitário

De acordo com a redação atual da Lei nº 8.080/90, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS deve contar com um representante indicado pelo Conselho Federal de Medicina e um representante indicado pelo

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho Nacional de Saúde.

C

Conselho Federal de Farmácia.

D

Conselho Federal de Informática.

E

Ministério da Ciência e Tecnologia.

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Q518060

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518060 Direito Sanitário

Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO

A

de redes integradas de assistência de alta complexidade.

B

de rede de laboratórios de saúde pública.

C

de vigilância epidemiológica.

D

de vigilância sanitária.

E

de distribuição de medicamentos.

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Q513768

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513768 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990). Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros:

I. a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. o meio ambiente, o trabalho e a renda.
III. a educação, a atividade física e o transporte.
IV. o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513649

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513649 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida no âmbito da União, pelo

A

Secretário de Saúde.

B

Ministério da Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Médico.

E

Enfermeiro.

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Q512063

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512063 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO

A

proteção à maternidade, especialmente à gestante.

B

alimentação e nutrição

C

saneamento e meio ambiente.

D

vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

E

ciência e tecnologia.

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Q512062

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512062 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.

III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Os servidores ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

I, II, III e IV.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas II, III e IV.

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Q511778

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maria Helena - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Maria Helena - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q511778 Direito Sanitário

Constitui o Sistema Único de Saúde – SUS:

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados somente por instituições privadas e das fundações mantidas pelo Poder Público.

B

O conjunto de órgãos e instituições públicas municipais, da administração indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

C

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

D

O conjunto de ações curativas, prestadas por órgãos e instituições públicas estaduais, da administração direta.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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