Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 2.217 questões
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709372
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde
constituem campo de prática para ensino e pesquisa,
devendo obedecer a normas específicas, elaboradas
conjuntamente com o sistema educacional.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709371
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete
legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através
de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras
fontes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709369
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da
formulação da política de ações de saneamento básico,
sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução
da política de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de
atuação, a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709368
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se
por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se
destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.
II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, assim como as ações de
assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou
portador de doença profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709109
Direito Sanitário
Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando a Lei nº
8.080/90. Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709107
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708758
Direito Sanitário
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é
permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708757
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 33, os recursos financeiros do Sistema Único de
Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do
Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados
pelo Ministério da Saúde, por meio do/da:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708493
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos
operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da
política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei
8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1708492
Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, ao falar da organização, da direção e da gestão do Sistema Único de Saúde,
define que as ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação
complementar da iniciativa privada, serão organizados de determinada forma. Assinale a alternativa que
demonstre corretamente a forma de organização acima citada:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Técnico de Enfermagem |
Q1699771
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com as disposições da Lei Orgânica da Saúde, no Brasil, as campanhas de vacinação, a aquisição de equipamentos para diagnóstico por imagem, a contratação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção, a compra de medicamentos para doenças crônicas e o financiamento de pesquisas sobre hemoderivados devem ocorrer, exclusivamente, com o uso de recursos municipais.
II. Possuir Conselho de Saúde e Conferência de Saúde são os pré-requisitos mínimos para os municípios receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde. Esses recursos, por sua vez, apenas devem ser aplicados na realização de empreendimentos de apoio aos serviços de saúde, como a construção de sistemas de tratamento de esgoto ou estações de purificação de água para comunidades carentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1698979
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, é certo dizer que o conjunto de ações e serviços de saúde,
prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Técnico de Enfermagem |
Q1698978
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
De acordo com a referida Lei, é certo dizer que a iniciativa privada poderá participar do Sistema
Único de Saúde (SUS):
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Assistente Social |
Q1695195
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção
CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Agente de Combate às Endemias |
Q1685869
Direito Sanitário
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” Diante do exposto, sobre as condições para promoção e proteção da saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever do Estado garantir a saúde mediante políticas públicas para esse fim.
II. O Estado não deve excluir pessoas dessa premissa.
III. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
Está correto o que se afirmar em
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ortopedista |
Q1685195
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, Capítulo II, entende-se
por Integralidade da Assistência:
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ortopedista |
Q1685194
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/90, que dispõe,
dentre outros fatores, sobre as condições
para a promoção, proteção, e recuperação da
saúde são princípios do SUS – Sistema
Único de Saúde.
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Universalidade; Integralidade.
II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
III. Participação da Comunidade.
IV. Proteção do meio ambiente.
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. Universalidade; Integralidade.
II. Vigilância Epidemiológica e Sanitária.
III. Participação da Comunidade.
IV. Proteção do meio ambiente.
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2020 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ortopedista |
Q1685193
Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080/90, que dispõe,
dentre outros fatores, sobre as condições
para a promoção, proteção, e recuperação da
saúde, é CORRETO afirmar que o Sistema
Único de Saúde - SUS:
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. O Sistema Único de Saúde - SUS não poderá jamais ter a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.
II. As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, respeitarão a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. O Sistema Único de Saúde – SUS respeitará a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. O Sistema Único de Saúde respeitará a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e a participação da comunidade.
Leia as afirmativas e a seguir assinale a alternativa CORRETA.
I. O Sistema Único de Saúde - SUS não poderá jamais ter a participação da iniciativa privada, mesmo que em caráter complementar.
II. As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde – SUS, respeitarão a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. O Sistema Único de Saúde – SUS respeitará a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
IV. O Sistema Único de Saúde respeitará a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário e a participação da comunidade.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
CRIS - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2020 - CRIS - SP - Médico - PSF |
Q1683691
Direito Sanitário
Mediante a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 32. São
considerados de outras fontes os recursos
provenientes de: Marque verdadeiro(V) ou falso (F)
sobre o artigo citado acima:
( )serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
( ) ajuda, contribuições, doações e donativos.
( ) alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( )rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( )serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.
( ) ajuda, contribuições, doações e donativos.
( ) alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( )rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
CRIS - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2020 - CRIS - SP - Médico - PSF |
Q1683682
Direito Sanitário
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de
setembro de 1990 e suas alterações. Art. 14-A. As
Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são
reconhecidas como foros de negociação e pactuação
entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do
Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. A
atuação das Comissões Intergestores Bipartite e
Tripartite terá por objetivo: Analise as afirmativas
abaixo:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federado.
IV- promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federado.
IV- promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
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