Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
Ano: 2020
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2020 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |
Q1813094
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde. Quais são estas formas:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
Q1777945
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em relação aos dispositivos gerais, podemos
afirmar:
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado evitar desigualdades globalizadas e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação e a moradia, já o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais fica na esfera social. III. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Quais estão INCORRETAS?
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado evitar desigualdades globalizadas e prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação e a moradia, já o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais fica na esfera social. III. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q1772752
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de
setembro de 1990, fazem parte do campo de
atuação do Sistema Único de Saúde, exceto:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769921
Direito Sanitário
O Agente Comunitário de Saúde exerce papel
fundamental na consolidação do SUS, devendo
para o desempenho adequado de suas funções, deter conhecimento sobre o sistema. Dessa
forma, embasado na Lei Nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, julgue os itens a seguir:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:
I- É objetivo do Sistema Único de Saúde a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. II- A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. III- Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2020
Banca:
Asconprev
Órgão:
Prefeitura de Moreilândia - PE
Prova:
Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q1769920
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei
Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também
chamada de Lei Orgânica da Saúde, estabelece
princípios e diretrizes para o desenvolvimento
das ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados.
De acordo com a lei, quais são os princípios que
devem ser seguidos:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Fundão - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1745461
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde de 1990 define as
atribuições da vigilância sanitária como "um conjunto
de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde". Assim a vigilância sanitária "é a
instância responsável por exigir o cumprimento das
normas sanitárias vigentes, fazendo uso de sua
atribuição de polícia sanitária administrativa,
podendo valer-se de atos discricionários que não
prejudiquem o objetivo de salvaguardar a saúde dos
consumidores" (Fonte: http://www.epsjv.fiocruz.br
/sites/default/files/seguranca_alimentar_vigilancia
_0.pdf)
Diante desse contexto, analise as alternativas
abaixo:
I- A fiscalização de locais que produzem,
transportam e comercializam alimentos visa
promover a boa prática na produção e manipulação de alimentos que possibilitem minimizar ou eliminar
os potenciais riscos desses produtos e serviços ao
consumidor.
II- Estados e Municípios não têm autonomia para
legislar sobre as ações e serviços públicos de saúde
no seu âmbito de atuação, porém são eles os
responsáveis pela fiscalização rotineira de alimentos
e pela inspeção de estabelecimentos de alimentos.
III- Quando há descumprimento da legislação
sanitária, verificado por meio de laudos, denúncias e
fiscalização de alimentos e estabelecimentos,
medidas previstas na legislação podem ser aplicadas
com caráter punitivo e/ou cautelar. São elas:
apreensões, interdições, suspensões e proibições.
IV- À Vigilância Sanitária, cabe o controle e a
fiscalização de produtos industrializados e a
fiscalização de alimentos no comércio.
Julgue as afirmativas que estão corretas e assinale a
alternativa correspondente:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem |
Q1713522
Direito Sanitário
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um
direito de todos e dever do Estado’ implica
enfrentar questões tais como a de a população
buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade,
enquanto para os serviços privados a referência
principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma
forma, e exatamente porque essas questões
remetem à tradição brasileira de direitos sociais
vinculados a um contrato compulsório de caráter
contributivo, contrapostos a medidas
assistencialistas aos carentes, a equidade na
universalização do direito à saúde está
estreitamente vinculada às mudanças das
políticas de saúde no interior de um processo de
alteração da relação do Estado com a sociedade,
o que vale dizer, da alteração do sistema de
poder no país.”
A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn
(1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:
Podemos afirmar que a saúde é:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Fiscal em Vigilância Sanitária |
Q1710634
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080/90, assinale a afirmativa CORRETA sobre o conceito de vigilância
epidemiológica:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia)
|
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710194
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o
_________________________________ tem como objeto a organização e a integração das ações e
dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma região de saúde, com a
finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários, e resultará da integração dos planos
de saúde os entes federativos na rede de atenção à saúde, tendo como fundamento as pactuações
estabelecidas pela ______________________ .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologia)
|
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva) |
FUNDATEC - 2020 - GHC-RS - Médico (Anestegiologista Cardiovascular) |
Q1710192
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, analise as seguintes assertivas sobre as
competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da União:
I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Quais estão corretas?
I. Definir e coordenar os sistemas: de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
II. Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representem risco de disseminação nacional, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
III. Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709385
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
os municípios não podem constituir consórcios para
desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde
que lhes correspondam.
II. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e
serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do
Sistema Único de Saúde e se completa na rede regionalizada
e hierarquizada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709374
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A execução de ações de saúde do trabalhador, a
fiscalização da produção de alimentos e a autorização da
criação de novos cursos superiores no Brasil são ações
incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
II. O atendimento e a internação domiciliares devem ser
realizados por equipes multidisciplinares que possam atuar
nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709373
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação
domiciliares do Sistema Único de Saúde incluem-se os
procedimentos médicos e de enfermagem necessários ao
cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso integral,
universal e igualitário à população brasileira. Nesse sentido,
estão incluídas no seu campo de atuação, entre outras ações,
a formulação e execução da política de sangue e seus
derivados.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709372
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde
constituem campo de prática para ensino e pesquisa,
devendo obedecer a normas específicas, elaboradas
conjuntamente com o sistema educacional.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709371
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete
legislar sobre medidas e sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
à fauna e à flora.
II. O financiamento do Sistema Único de Saúde se dá através
de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras
fontes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709369
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Sistema Único de Saúde participar da
formulação da política de ações de saneamento básico,
sendo de sua responsabilidade, exclusivamente, a execução
da política de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde inclui, em seu campo de
atuação, a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de
interesse para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE - Bioquímico |
Q1709368
Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 1990, entende-se
por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se
destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores,
assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.
II. Está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho, assim como as ações de
assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou
portador de doença profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709109
Direito Sanitário
Em 2011 foi editada a Lei nº 12.401, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a
incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde, alterando a Lei nº
8.080/90. Segundo essa nova peça normativa, a assistência terapêutica integral consiste em:
Ano: 2020
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Farmacêutico |
Q1709107
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
III. A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. IV. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo Sistema Único de Saúde de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Passira - PE
Provas:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico ESF
|
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Passira - PE - Médico - Plantonista |
Q1708758
Direito Sanitário
O artigo 23 da lei 8080/90 discorre que é permitida a participação direta ou indireta, inclusive
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde. O inciso II detalha que essa participação é
permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de:
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