Nos termos da Lei nº 8.080/1990, são consideradas competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: 

A Lei nº 8.080/1990, em seu Art. 13, dispõe sobre a articulação das políticas e programas que, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; analise-as.
I. Alimentação e nutrição. II. Saneamento e meio ambiente. III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. IV. Recursos humanos. V. Ciência e tecnologia. VI. Saúde do trabalhador.
Está correto o que se afirma em

Considerando as regras de assistência terapêutica e de incorporação de tecnologia em saúde, determinadas na Lei n.º 8.080/1990, julgue os itens seguintes.

I A incorporação, a exclusão ou a alteração de medicamentos, produtos e procedimentos e a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

II A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de dois representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de dois representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Federal de Medicina.

III O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere ao atendimento domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

Assinale a alternativa correta. 

Com relação à organização, à direção e à gestão das ações e dos serviços de saúde, definidas pela Lei n.° 8.080/1990, julgue os itens a seguir.

I Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

II Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Tais comissões terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

III A articulação das políticas e dos programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacêutica e hemoterapia; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

Assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei n.^o 8.080/1990 (Lei Orgânica de Saúde), não é(são) competência(s) da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) 

O artigo 5º da Lei 8080/90 discorre sobre os objetivos do SUS, que são:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. III – a utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
É correto o que se afirma em:

Sobre a Lei 8080/90, considere a alternativa incorreta:

Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei 8.080/1990, exceto: 

O Sistema Único de Saúde propõe articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, as quais deverão desenvolver atividades específicas. Indique-as: 

Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.

Sobre o atendimento e a internação domiciliar, assinale a alternativa incorreta em relação ao que é proposto pela Lei 8.080 de 1990, no Sistema Único de Saúde brasileiro.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Em relação aos princípios organizativos do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I. Descentralização II. Equidade III. Participação popular IV. Universalização

Assinale a alternativa correta. 

Segundo a Lei nº 8080 de 19 de setembro de 1990 e suas atualizações, dentro do Sistema Único de Saúde há outros subsistemas que auxiliam a garantir ações e serviços de saúde à populações específicas.
Dentre eles, estão:

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990). 

Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital. Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta. 

Uma clínica privada de hemodiálise, instalada em um município e contratada para prestar atendimento a pacientes encaminhados pela central de regulação do SUS, recebeu recentemente subvenções públicas oriundas de emendas parlamentares à lei orçamentária. Nessa situação hipotética, a clínica, de acordo com a legislação sanitária, 

As prestações sanitárias, pelo Estado brasileiro, a populações indígenas no Brasil, nos termos da lei, são compreendidas como

Analise o texto abaixo:

Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19 de setembro de 1990, entende-se por ..(1).. um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas ..(2).. decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto

Em conformidade com o disposto na Lei 8080/90, assinale a alternativa correta: