Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
Foram encontradas 1.922 questões
Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Agente de Combate às Endemias |
Q2129133
Direito Sanitário
Sobre as Leis Nº 8.080/1990 e Nº 8.142/1990, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Fisioterapeuta Júnior |
Q2121425
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, dos Serviços Privados
de Assistência à Saúde, Capítulo III, que se refere ao Planejamento e Orçamento, analise as seguintes
assertivas:
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do federal até o nível local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Quais estão corretas?
I. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do federal até o nível local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
II. O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
III. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente Sanitário |
Q2119168
Direito Sanitário
O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da
saúde é conhecido como
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Fisioterapeuta |
Q2118197
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é
definida como um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que
objetiva a promoção, a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos
e agravos decorrentes das condições de trabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.
( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.
( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |
Q2066340
Direito Sanitário
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, bem
como traz diretivas para a organização e o funcionamento dos serviços envolvidos.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
Sobre esse tema, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |
Q2066325
Direito Sanitário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no
8.080, de 19 de
setembro de 1990.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As ações da vigilância sanitária abrangem o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. ( ) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. ( ) Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Não abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas privadas. ( ) A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá as atividades de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; ciência e tecnologia. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão a definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde; e a elaboração da proposta orçamentária do SUS, de conformidade com o plano de saúde.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |
Q2066322
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.
Assinale a alternativa correta de acordo com esta Lei e suas atualizações.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059974
Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080 de 1990 que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, entre outros, é INCORRETO afirmar que os entes
federados poderão exercer, em sua esfera administrativa,
a atribuição descrita pela alternativa:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059973
Direito Sanitário
Analise as assertivas e responda.
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Recursos humanos.
Em conformidade com a Lei nº8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões Inter setoriais, abrangerá, das assertivas dispostas, as seguintes atividades:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059969
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei nº 8.080 de
90, são desenvolvidos obedecendo a determinados
princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um
desses princípios:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059968
Direito Sanitário
Em consonância com o disposto pela Lei 8.080 de 1990,
que trata das condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde entre outras, é INCORRETO afirmar
que estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema
Único de Saúde a execução de ações de:
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Dentista |
Q2058006
Direito Sanitário
O artigo 41 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta, que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer, supervisionadas pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), permanecerão como referencial de:
Ano: 2022
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Dentista |
Q2058005
Direito Sanitário
De acordo com o artigo 45 da Lei Orgânica de Saúde 8080/90, em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme se dispuser em ____________ que, para esse fim, for firmado.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |
Q2051344
Direito Sanitário
De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2032274
Direito Sanitário
Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a
Portaria n° 2.488/2011, relacione corretamente ao que se
refere cada uma delas, respectivamente:
I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |
Q2026539
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do
ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde
tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025480
Direito Sanitário
A respeito da governança do Sistema Único de Saúde
(SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990,
que
Ano: 2022
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Prova:
FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social |
Q2023882
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF |
Q2023260
Direito Sanitário
A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a
orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |
Q2023100
Direito Sanitário
Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde -
SUS, exceto:
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