Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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I – terão acesso garantido ao SUS em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades;
II – poderão participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde;
III – atuarão no custeio e execução das ações e serviços de saúde.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
“O Sistema Único de Saúde será financiado apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
Esta afirmativa é INCORRETA porque o financiamento do Sistema Único de Saúde
I – Os critérios e valores para a remuneração de serviços pelo setor privado serão definidos nos contratos e convênios firmados com as instituições.
II – Os procedimentos dos serviços privados de saúde serão controlados e fiscalizados pela direção municipal do SUS.
III – Os proprietários das entidades privadas contratadas não poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Dentre as diretrizes do Sistema Único de Saúde está a “organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade da assistência” o que significa
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece como um dos objetivos do SUS a
Considere as seguintes afirmações Falsas ( F ) ou Verdadeiras ( V ), de acordo com a Lei federal 8.080/1990:
( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
( ) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é defeso exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que indica a seqüência correta, assinalada de cima para baixo.
São competências do Sistema Único de Saúde, exceto:
Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:
I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Marque a alternativa correta:
Segundo a Lei 8.080/90, os níveis de saúde da população expressam
No âmbito do SUS, as ações em saúde do trabalhador estão previstas na Lei nº 8.080/90, Analise as proposições abaixo.
I. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. Reabilitação profissional do trabalhador acometido de lesões que o impeça de continuar exercendo a mesma ocupação que exercia antes de sofrido o agravo à saúde.
III. Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
IV. Assistência pecuniária fornecida nos casos de afastamento temporário ou permanente, através do auxílio-doença, auxílio-acidente e/ou aposentadoria por invalidez.
Das afirmativas acima está(ão) correta(s):
A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A lei também atribui objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), como a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as ações de
O princípio doutrinário do SUS (Sistema Único de Saúde), que acabou diretamente com o privilégio no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:
Em relação aos recursos humanos em saúde, não se pode afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta:
Em relação aos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Primeira Coluna
1. Integralidade
2.Universalidade
3. Equidade
Segunda Coluna
( ) Igualdade da atenção à saúde, sem privilégios ou preconceitos, devendo disponibilizar recursos e serviços de forma justa, de acordo com as necessidades de cada um.
( ) É garantido ao usuário ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com garantia de acesso a todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) O Sistema de Saúde deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda atenção necessária, sem qualquer custo.
A seqüência correta de cima para baixo é:
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