Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.836 de 1999 - subsistema de atenção à saúde dos povos indígenas (lei auroca) em direito sanitário
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Q3075137
Direito Sanitário
Avalie as afirmativas a seguir sobre a
estrutura e diretrizes dos serviços de saúde
direcionados às populações indígenas no
Brasil:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
I Dentre as diretrizes estabelecidas pela Fundação Nacional do índio para orientar a definição dos instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas é estabelecido que os agentes envolvidos no serviço devem receber formação para atuar em contextos interculturais.
II Conforme o Plano Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas e os Polos-base são modelos de organização que integram as estratégias de implementação de serviços de atenção primária à saúde.
III Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988 para aprimorar a oferta de serviços de saúde aos povos indígenas, a partir de um modelo de gestão pública regionalizado, voltado a um espaço etnocultural dinâmico, geográfico, populacional e administrativo bem delimitado.
Dos itens acima apenas:
Q3075136
Direito Sanitário
No Plano Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas são detalhadas
orientações para a organização da dinâmica de
trabalho nos Distritos Sanitários Especiais
Indígenas, sendo indicado que
Q3075135
Direito Sanitário
Documentos produzidos por organismos
internacionais impactaram significativamente a
gestão dos protocolos e diretrizes para o campo
da saúde indígena no Brasil.
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Sobre esse ponto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, publicada em 2002, estabelece que as pessoas indígenas devem ter “direito ao acesso, sem qualquer discriminação, a todos os serviços sociais e de saúde”.
II A convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, estabelece que os serviços de saúde oferecidos às populações indígenas devem ser obrigatoriamente organizados em nível comunitário.
III A convenção nº 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas destacam que os povos indígenas têm direito a manter seus medicamentos tradicionais, suas práticas de saúde, métodos de prevenção e práticas curativas, conforme seu sistema de crenças.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075133
Direito Sanitário
A criação do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena e do Plano Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
demarcou uma mudança de paradigma na
gestão da saúde de minorias étnicas no Brasil
ao reconhecer
Q3075132
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena e a Política Nacional de Atenção à
Saúde dos Povos Indígenas foram criados
Q3075130
Direito Sanitário
Em relação às competências da
Secretaria de Saúde Indígena no quadro do
Ministério da Saúde, avalie se são verdadeiras
(V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I A Secretaria de Saúde Indígena é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena no Brasil.
II Conforme a estrutura regimental do Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde Indígena é responsável por estabelecer diretrizes para a gestão dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.
III Compete à Secretaria de Saúde Indígena a coordenação do processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q3075129
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção à Saúde
dos Povos Indígenas é
Q3075128
Direito Sanitário
Segundo a estrutura regimental do
Ministério da Saúde, o órgão responsável pela
coordenação e implementação das políticas
voltadas à saúde dos povos indígenas é a(o):
Q3075127
Direito Sanitário
Após a criação do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena, diretrizes e protocolos para a
gestão das políticas e serviços de saúde voltados
às populações indígenas no Brasil foram
detalhados e disseminados no início da década de
2000 a partir da
Q3075126
Direito Sanitário
Conforme os princípios do Sistema Único
de Saúde, o Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena deverá ser
Q3075125
Direito Sanitário
No Brasil, as ações e serviços de saúde
voltados para o atendimento das populações
indígenas, em todo o território nacional, coletiva
ou individualmente, foram regulamentadas e
estruturadas a partir da criação do Subsistema
de Atenção à Saúde Indígena, em 1999.
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Sobre o subsistema é correto afirmar que
Q3075122
Direito Sanitário
A Lei que criou o Subsistema de Saúde
Indígena no Brasil recebeu o nome de Lei
Q2427736
Direito Sanitário
Atualmente, as mídias veiculam informações sobre a condição degradante da saúde indígena. A Lei n.° 9.836/90, e alterações, se houver, que versa sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o subsistema de Atenção à Saúde Indígena, determina em seu Art.19-C que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |
Q2223800
Direito Sanitário
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o
SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e terá como
base os(as):
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Provas:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Assistente Social
|
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Educador Físico |
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Enfermeiro |
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Fisioterapeuta |
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Médico ESF |
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Nutricionista |
Q4215874
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 9.836/1999, analise as formulações e marque Verdadeira (V) ou Falsa (F):
( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo somente a atenção primária e secundária à saúde.
( ) As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
( ) A União, com seus recursos próprios, deve financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
Marque a opção com a sequência CORRETA.
( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo somente a atenção primária e secundária à saúde.
( ) As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.
( ) A União, com seus recursos próprios, deve financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
( ) O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
Marque a opção com a sequência CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
UNIRG
Órgão:
UnirG
Provas:
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem
|
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia |
UNIRG - 2022 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia |
Q4205306
Direito Sanitário
Em relação ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde
Indígena, no âmbito do SUS, caberá, com seus recursos próprios,
Q4109288
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências”. Esta Lei teve incluído pela Lei n.º 9.836, de 1999, o Capítulo V, que trata Do Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena, cujo artigo 19-A apresenta que “As ações e serviços de saúde voltados para o
atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão
ao disposto nesta Lei”. Tal inclusão garante:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
I - O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
II - O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.
III - O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.
IV - As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.
V - As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paranaguá - PR
Prova:
FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |
Q4369005
Direito Sanitário
Assinale a alternativa em conformidade
com a Lei 8080/90:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 5 |
Q4360060
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Chapecó - SC - Psicólogo |
Q4398643
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990, com
relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena,
assinalar a alternativa INCORRETA:
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