Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
Foram encontradas 277 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Sete Lagoas - MG - Agente de Fiscalização - Fiscal Sanitário |
Q2120940
Direito Sanitário
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise
as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras
e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a sequência correta.
( ) É uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício do controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras serão executadas pelos municípios, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074920
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999. De acordo com essa
lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime
especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
De acordo com as atividades descritas
abaixo, julgue os itens:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:
I fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições; II estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; III autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no art. 6º desta Lei; IV conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação; V conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação;
Marque a opção correta:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074907
Direito Sanitário
Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro
1999, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob
regime especial, que tem sede e foro no
Distrito Federal, e está presente em todo o
território nacional por meio das coordenações
de portos, aeroportos, fronteiras e recintos
alfandegados. Tem por finalidade institucional
promover a proteção da saúde da população,
por intermédio do controle sanitário da
produção e consumo de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive
dos ambientes, dos processos, dos insumos e
das tecnologias a eles relacionados, bem
como o controle de portos, aeroportos,
fronteiras e recintos alfandegados.
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:
Dentre os serviços oferecidos, existe as certificações em boas práticas de fabricação. Marque a alternativa do serviço que não é executado pela Anvisa:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059976
Direito Sanitário
Analise as assertivas e responda.
I – O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.
II – A retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros.
III – O produto da execução de sua dívida ativa.
IV – As doações, legados, outros recursos que lhe forem destinados, salvo subvenções.
Em conformidade com a Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, criando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, constituem receita da Agência:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |
Q2059975
Direito Sanitário
Em consonância com Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária, à luz da Lei nº 9.782 de 1999, que o instituiu, é
CORRETO afirmar que, no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, entre outras, definir a política nacional
de vigilância sanitária e normatizar, controlar e fiscalizar
produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde,
será de competência:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059768
Direito Sanitário
É de competência da ANVISA, proceder à
implementação e à execução, em conformidade com o
disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059767
Direito Sanitário
Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO
afirmar sobre suas características que:
Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |
Q2059764
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define
o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese
a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a
administração da Agência serão exercidas por Diretoria
Colegiada composta de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058312
Direito Sanitário
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da
Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem
conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é
INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Sanitário |
Q2058311
Direito Sanitário
Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do
referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Fiscal Sanitário |
Q2051347
Direito Sanitário
De acordo com a lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a competência de fornecer, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo |
Q2023124
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26
de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território
brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos,
aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar
preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED).
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |
Q1991168
Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 9.782/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Constituem exemplo de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
II. Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
III. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é de competência dos respectivos Estados e Distrito Federal, onde estes equipamentos estão localizados, enquanto a vigilância sanitária das fronteiras é de competência da União.
Está correto o que se afirma em
I. Constituem exemplo de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
II. Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
III. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é de competência dos respectivos Estados e Distrito Federal, onde estes equipamentos estão localizados, enquanto a vigilância sanitária das fronteiras é de competência da União.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Irauçuba - CE
Prova:
CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |
Q1990412
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou
produto submetido ao controle e fiscalização sanitária
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA conforme a Lei n.º 9.782.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1957648
Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999,
assinale a alternativa que corresponda a uma das
competências da União no âmbito do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Provas:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Assistente Social
|
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Nutricionista |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Psicólogo |
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Criciúma - SC - Fonoaudiólogo |
Q2666700
Direito Sanitário
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tuparendi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Fiscalização |
Q2011071
Direito Sanitário
Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo
as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |
Q2003642
Direito Sanitário
Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz
respeito às questões sanitárias, é controlar os riscos para a
população.
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Fiscal Sanitário |
Q2003641
Direito Sanitário
Assinale a opção que indica a instituição da União responsável
pela Vigilância Sanitária.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796108
Direito Sanitário
A Lei nº 9.782 de 26
de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, estabelece que é incumbência
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública (Art. 8º).
São considerados bens e produtos submetidos ao
controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:
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