Questões de Concurso
Comentadas sobre lei n° 9.656/1998 – planos e seguros privados de assistência à saúde em direito sanitário
Foram encontradas 181 questões
Q1759323
Direito Sanitário
Luciana trabalhou por vinte anos em uma empresa, possuindo
plano de saúde na modalidade coletiva. Em outubro de 2020,
Luciana descobriu que estava com câncer de mama, iniciando o
tratamento médico adequado. Em janeiro de 2021, como já havia
completado o prazo para aposentadoria por tempo de serviço,
optou por requerê-la junto ao INSS, tendo se aposentado em
março de 2021. No início de abril de 2021, Luciana compareceu à
clínica em que fazia o tratamento, ocasião em que lhe foi
informado que o plano havia sido cancelado em razão da
aposentadoria, eis que se tratava de plano empresa. Luciana
procura então a Defensoria Pública para resolver a questão.
O(A) Defensor(a) Público(a) deve orientar Luciana no sentido de que:
O(A) Defensor(a) Público(a) deve orientar Luciana no sentido de que:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista
|
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |
Q1732560
Direito Sanitário
Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência
à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista
|
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |
Q1732559
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que
venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão
voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes
requisitos, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
UNIMED - Santa Maria
Provas:
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Anestesiologista
|
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Ginecologista/Obstetra |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Oftalmologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Neurocirurgião |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Pneumologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Cardiologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Dermatologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Endocrinologista |
FUNDATEC - 2020 - UNIMED - Santa Maria - Médico Infectologista |
Q1732558
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados
de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado
que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que
rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além
da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras
características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o
reembolso de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |
Q1313478
Direito Sanitário
No ato da contratação do plano de saúde, o
consumidor fica obrigado a informar à operadora,
quando expressamente solicitado por meio da
declaração de saúde, as doenças ou lesões
preexistentes de que saiba ser portador. A omissão
desta informação é considerada fraude e a operadora
deverá:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |
Q1313471
Direito Sanitário
O prazo máximo de carência estabelecido pela
Lei nº 9656/98 para partos a partir da 38ª semana de
gravidez é de:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |
Q1313469
Direito Sanitário
O tempo máximo autorizado de restrição por
parte do plano de saúde, no caso da existência de
uma doença ou lesão pré-existente, implantada pela
operadora a partir da assinatura ou adesão contratual
é de:
Ano: 2020
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica |
Q1313467
Direito Sanitário
São os planos contratados a partir de
02/01/1999 e comercializados de acordo com as
regras da Lei nº 9656/98 que proporcionam aos
consumidores a cobertura assistencial definida pela
ANS relativa a todas as doenças reconhecidas pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), além de
outras garantias. A Lei nº.9656/98, também
conhecida como Lei dos Planos de Saúde, tornou
obrigatória a cobertura para consumidores que
aderiram aos planos regulamentados a partir de
Janeiro/99 das seguintes despesas, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito |
Q1125637
Direito Sanitário
Com base no artigo 10, da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre o plano-referência de assistência à saúde, considere os seguintes itens:
1. Tratamento clínico ou cirúrgico experimental, assim definido pela autoridade competente.
2. Inseminação artificial.
3. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
4. Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.
É/São considerada(s) exceção(ões) a esse artigo:
1. Tratamento clínico ou cirúrgico experimental, assim definido pela autoridade competente.
2. Inseminação artificial.
3. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
4. Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.
É/São considerada(s) exceção(ões) a esse artigo:
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito |
Q1125636
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):
Q1096706
Direito Sanitário
Com base na legislação federal, julgue o item.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
As operadoras de planos privados de assistência à saúde não podem realizar operações financeiras com diretores e membros dos conselhos administrativos, consultivos ou fiscais nem com os respectivos cônjuges e parentes até o segundo grau.
Q1096705
Direito Sanitário
Com base na legislação federal, julgue o item.
Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.
Em havendo indisponibilidade de leito hospitalar nos estabelecimentos próprios ou credenciados pelo plano, é garantido ao consumidor o acesso à acomodação em nível superior, sem ônus adicional.
Q1096704
Direito Sanitário
Com base na legislação federal, julgue o item.
Às pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
Às pessoas físicas é permitida a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |
Q1088754
Direito Sanitário
Além da cobertura universal, garantida por lei a todo cidadão
brasileiro pelo sistema público, é livre a atuação de empresas
da iniciativa privada no setor da Saúde. Assim, o cidadão pode,
como forma suplementar, contratar assistência à saúde de uma
das empresas registradas para esse fim, sem perder seu direito
ao atendimento pelo Sistema Público de Saúde, garantido por
meio da política de saúde complementar.
De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com esta política, assinale a alternativa CORRETA:
Q1186725
Direito Sanitário
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item abaixo
Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição de suas instalações e dos equipamentos destinados à prestação de serviços, demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos e especificar a área geográfica coberta pelo plano.
Entre outros requisitos, para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar descrição de suas instalações e dos equipamentos destinados à prestação de serviços, demonstrar a viabilidade econômico-financeira dos planos oferecidos e especificar a área geográfica coberta pelo plano.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PR
Provas:
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado
|
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Bibliotecário |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto |
Q960834
Direito Sanitário
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
O processo administrativo de apuração de infrações,
antes de aplicada a penalidade, excepcionalmente
poderá ser suspenso se a operadora ou prestadora de
serviço assinar termo de compromisso de ajuste de
conduta perante a diretoria colegiada, que terá eficácia
de título executivo extrajudicial, obrigando-se a cessar a
prática de atividades objeto da apuração.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PR
Provas:
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado
|
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Bibliotecário |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto |
Q960833
Direito Sanitário
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
Os administradores e membros dos conselhos
administrativos das operadoras respondem
solidariamente pelos prejuízos causados a terceiros,
exceto em relação aos acionistas, cotistas e cooperados,
pelo descumprimento de normas e pela falta de
constituição e cobertura das garantias obrigatórias.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PR
Provas:
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado
|
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Bibliotecário |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto |
Q960832
Direito Sanitário
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
O Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) é órgão
colegiado integrante da estrutura regimental do
Ministério da Saúde que tem como uma de suas
competências estabelecer e supervisionar a execução de
políticas e diretrizes gerais do setor de saúde
suplementar.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PR
Provas:
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado
|
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Bibliotecário |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto |
Q960831
Direito Sanitário
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
O CFM poderá determinar a suspensão temporária
da comercialização de plano ou produto caso
identifique qualquer irregularidade contratual,
econômico-financeira ou assistencial.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-PR
Provas:
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado
|
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Bibliotecário |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Jornalista |
Quadrix - 2018 - CRM-PR - Revisor de Texto |
Q960830
Direito Sanitário
Quanto à Lei n.º 9.656/1998, julgue o item .
Entre outros requisitos, para obter a autorização de
funcionamento, as operadoras de planos privados de
assistência à saúde devem apresentar descrição de
suas instalações e dos equipamentos destinados à
prestação de serviços, demonstrar a viabilidade
econômico-financeira dos planos oferecidos e
especificar a área geográfica coberta pelo plano.
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