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Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
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Q592682

Direito Sanitário Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592682 Direito Sanitário

Segundo a Lei n° 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde estão sujeitas à:

Alternativas

liquidação extrajudicial.

insolvência civil.

falência.

recuperação judicial.

concordata.

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Q591564

Direito Sanitário Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591564 Direito Sanitário

Consoante a Resolução Normativa n° 162 de 2007, cobertura parcial temporária é aquela que admite, por um período:

Alternativas

ininterrupto de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

de até 24 meses, passível de interrupção, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos, desde que relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes declaradas pelo beneficiário ou seu representante legal.

ininterrupção de até 24 meses, a partir da data da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde, a suspensão da cobertura apenas de procedimentos de alta complexidade, quaisquer que sejam.

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Q591559

Direito Sanitário Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591559 Direito Sanitário

As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comunicar as alterações nas coberturas obrigatórias, em linguagem clara e acessível, aos beneficiários ou contratantes de planos de saúde:

Alternativas

nunca por escrito, ainda quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

preferencialmente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

preferencialmente por escrito,salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será obrigatória.

obrigatoriamente por escrito, salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será facultativa.

obrigatoriamente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

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Q591533

Direito Sanitário Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Direito |

Q591533 Direito Sanitário

É dispensável para obtenção de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde a satisfação do seguinte requisito:

Alternativas

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos.

descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

descrição dos planos empresariais de captação, inclusive propaganda e marketing.

especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

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Q589472

Direito Sanitário Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade |

Q589472 Direito Sanitário

É dispensável para obtenção de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde a satisfação do seguinte requisito:

Alternativas

descrição dos planos empresariais de captação, inclusive propaganda e marketing.

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos.

especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

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Respostas

61: A

62: B

63: B

64: C

65: A

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