Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q1627243 Direito Sanitário
Cliente de 60 anos, portador de Hipertensão Arterial, deu entrada na unidade básica de saúde – UBS - com crise hipertensiva. Após insucesso para compensá-lo, foi encaminhado com guia de referência/contra referência a um hospital especializado para realizar exame de alta complexidade. Ao encaminhar o cliente, foi utilizado o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
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Q1627242 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, segue os mesmos princípios em todo território nacional. São princípios doutrinários do SUS:
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Q1627240 Direito Sanitário
Há um tempo atrás, a saúde era encarada apenas como a ausência de doenças, e o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos, somente os que contribuíam tinham direito. Havia grande insatisfação dos usuários (com a baixa qualidade do atendimento, exclusão, a desigualdade e outros fatores.) gerando um movimento que reivindicava um novo sistema, que fosse:
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Q1627182 Direito Sanitário
O princípio doutrinário do SUS cujo objetivo é diminuir desigualdades investindo mais onde a carência é maior considerando que todos têm direito aos serviços de saúde mas as pessoas não são iguais, têm necessidades distintas é:
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Q1627180 Direito Sanitário

Antes da instituição do Sistema Único de Saúde – SUS – o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos. Com a implantação do novo sistema a saúde passa a ser direito de todos e dever do Estado.

Qual dos princípios doutrinários do SUS contempla essa mudança?

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Q1384226 Direito Sanitário
Na constituição do Sistema Único de Saúde estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Na seção “Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”, o caráter da iniciativa privada no SUS é:
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Q1370688 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde atua em, EXCETO:
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Q1370686 Direito Sanitário

Analise as proposições a seguir sobre as competências do Sistema Único de Saúde.


I- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV-Formular política e executar ações de saneamento básico.


É CORRETO o que se afirma em:

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Q1239823 Direito Sanitário
Rui Barbosa proferiu, no seu discurso de Paraninfo da Turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, o seguinte enunciado: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”. O princípio de Bioética constante na legislação brasileira de saúde que foi contemplado na fala acima é o princípio da
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Q1127126 Direito Sanitário
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico e coordenar redes de laboratórios de saúde pública são competências:
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Q1121692 Direito Sanitário
O Fundo de Saúde é:
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Q1121689 Direito Sanitário
A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto,o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:
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Q1121620 Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através
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Q1121619 Direito Sanitário
A universalidade, como princípio do SUS, é entendida como:
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Q1121618 Direito Sanitário
Sobre o princípio do SUS de hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1121617 Direito Sanitário
Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas
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Q1111697 Direito Sanitário
O atendimento integral é uma diretriz do Sistema Único de Saúde.
Assinale a CORRETA interpretação dessa diretriz.
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Q681599 Direito Sanitário

A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.

Para o acesso aos cuidados secundário e terciário, é necessário aprimorar a regulação, garantindo-se fluxos adequados a todos os níveis de complexidade tecnológica do sistema de saúde.

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Q681596 Direito Sanitário

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

Pela legislação do SUS, o Estado tem o papel de prover cuidados de saúde para a população que não tem poder de compra, devendo estimular na população de maior poder aquisitivo a aquisição de serviços no sistema de saúde suplementar.

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Q681595 Direito Sanitário

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

As políticas públicas de saúde vigentes objetivam eximir o Estado da responsabilidade pela saúde como um bem público e estabelecer que o indivíduo deva ser o provedor principal dos serviços que impliquem atendimento na área da saúde.

Alternativas
Respostas
901: D
902: A
903: A
904: E
905: C
906: C
907: B
908: C
909: C
910: A
911: B
912: C
913: C
914: A
915: D
916: D
917: A
918: C
919: E
920: E