Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

Foram encontradas 932 questões

Q1677157 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, exceto aqueles realizados em nível municipal, são ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância nutricional de jovens e adultos, sendo vedada a orientação alimentar, nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1677153 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1615454 Direito Sanitário
O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem:
Alternativas
Q1355053 Direito Sanitário
O princípio da integralidade do SUS
Alternativas
Q1355052 Direito Sanitário
O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIHSUS)
Alternativas
Q1322877 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
Alternativas
Q1320765 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o:
Alternativas
Q1320560 Direito Sanitário
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece que todos têm direito ao acesso ao sistema de saúde em todos os níveis de assistência é o princípio da:
Alternativas
Q1315623 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a garantia do direito à saúde e suscita um debate da relação focalização/universalização. Sobre esse tema considere:
I. Universalização como um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde com base na Constituição Federal de 1988 onde se pode ler “A saúde é direito de todos e dever do Estado” e o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esta diretriz respondeu à necessidade de romper com o paradigma histórico de seletividade e da atenção individual e vinculada à inserção dos trabalhadores no mercado formal. II. Focalização é entendida como ação de concentrar os recursos financeiros disponíveis em uma população definida com forte determinação do mercado e dos agentes governamentais e multilaterais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário. III. Para o caso de proposições como a saúde da população negra definida pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra − PNSIPN em 2009, pode se dizer que mesmo tendo foco nesse grupo social sua instituição tem como pressuposto promoção da equidade em saúde e se firma nos princípios e diretrizes da integralidade, equidade, universalidade.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1313616 Direito Sanitário
Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta em seu artigo 7º princípios doutrinários e organizacionais. Alguns destes princípios organizacionais são também chamados de diretrizes, na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198, itens I, II e III. São eles:
Alternativas
Q1287954 Direito Sanitário
Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica assinale P, se Princípios, ou D, se Diretrizes. ( ) Universalidade. ( ) Regionalização e Hierarquização. ( ) Resolutividade. ( ) Longitudinalidade do cuidado. ( ) Coordenação do cuidado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q1275899 Direito Sanitário

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado”.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q1145233 Direito Sanitário
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de: 
Alternativas
Q1141841 Direito Sanitário

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.


Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134528 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1134325 Direito Sanitário
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1119038 Direito Sanitário

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

Alternativas
Q2700973 Direito Sanitário

São atribuições do município, no âmbito do sistema de saúde, exceto:

Alternativas
Q2065644 Direito Sanitário
Assinale a afirmativa que está incluída um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Alternativas
Q2065643 Direito Sanitário
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
Alternativas
Respostas
541: D
542: A
543: C
544: D
545: A
546: C
547: C
548: C
549: E
550: C
551: A
552: A
553: A
554: C
555: D
556: A
557: C
558: D
559: C
560: E