Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q2756301 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:

Alternativas
Q2743083 Direito Sanitário

A Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/90) regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa condizente com a execução de ações do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
Q2722815 Direito Sanitário

Além dos princípios e diretrizes do SUS, a Atenção Primária em Saúde orienta-se também pelos seguintes princípios:

I. Acessibilidade.

II. Vínculo.

III. Continuidade do cuidado (longitudinalidade).

IV. Humanização.


Aponte a alternativa correta:

Alternativas
Q2040682 Direito Sanitário
As equipes de atenção básica devem realizar ações de acordo com as regras do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF). Considerando a Atenção Básica, marque a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2040680 Direito Sanitário
Sobre a participação e o controle social no SUS, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1686168 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde (2006) foi um marco importante na organização do Sistema Único de Saúde. Um de seus componentes foi o Pacto pela Vida, que defniu entre suas prioridades o fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias. Considerando essas doenças, assinale a alternativa que contém aquela que não foi citada nessa prioridade pactuada:
Alternativas
Q1627248 Direito Sanitário
Para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, a conferência de saúde reunir-se-á:
Alternativas
Q1627243 Direito Sanitário
Cliente de 60 anos, portador de Hipertensão Arterial, deu entrada na unidade básica de saúde – UBS - com crise hipertensiva. Após insucesso para compensá-lo, foi encaminhado com guia de referência/contra referência a um hospital especializado para realizar exame de alta complexidade. Ao encaminhar o cliente, foi utilizado o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1627242 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde – SUS, segue os mesmos princípios em todo território nacional. São princípios doutrinários do SUS:
Alternativas
Q1627240 Direito Sanitário
Há um tempo atrás, a saúde era encarada apenas como a ausência de doenças, e o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos, somente os que contribuíam tinham direito. Havia grande insatisfação dos usuários (com a baixa qualidade do atendimento, exclusão, a desigualdade e outros fatores.) gerando um movimento que reivindicava um novo sistema, que fosse:
Alternativas
Q1627182 Direito Sanitário
O princípio doutrinário do SUS cujo objetivo é diminuir desigualdades investindo mais onde a carência é maior considerando que todos têm direito aos serviços de saúde mas as pessoas não são iguais, têm necessidades distintas é:
Alternativas
Q1627180 Direito Sanitário

Antes da instituição do Sistema Único de Saúde – SUS – o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos. Com a implantação do novo sistema a saúde passa a ser direito de todos e dever do Estado.

Qual dos princípios doutrinários do SUS contempla essa mudança?

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Q1384226 Direito Sanitário
Na constituição do Sistema Único de Saúde estão os órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais. Na seção “Da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público”, o caráter da iniciativa privada no SUS é:
Alternativas
Q1370688 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde atua em, EXCETO:
Alternativas
Q1370686 Direito Sanitário

Analise as proposições a seguir sobre as competências do Sistema Único de Saúde.


I- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV-Formular política e executar ações de saneamento básico.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q1239823 Direito Sanitário
Rui Barbosa proferiu, no seu discurso de Paraninfo da Turma de 1920 da Faculdade de Direito de São Paulo, o seguinte enunciado: “A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam”. O princípio de Bioética constante na legislação brasileira de saúde que foi contemplado na fala acima é o princípio da
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Q1127126 Direito Sanitário
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. Participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico e coordenar redes de laboratórios de saúde pública são competências:
Alternativas
Q1121692 Direito Sanitário
O Fundo de Saúde é:
Alternativas
Q1121689 Direito Sanitário
A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto,o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:
Alternativas
Q1121620 Direito Sanitário
O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através
Alternativas
Respostas
541: E
542: E
543: D
544: E
545: E
546: E
547: C
548: D
549: A
550: A
551: E
552: C
553: C
554: B
555: C
556: C
557: A
558: B
559: C
560: C