Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q4108934
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: CONSAMU Prova: UNIOESTE - 2022 - CONSAMU - Técnico em Farmácia |
Q4108934 Direito Sanitário
Considerando a lei 8080/1990 o ............................ é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente.
Alternativas
Q4104737
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Enfermagem | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Patologia Clínica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Radiologia Médica | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico em Saúde Bucal | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Agente Comunitário de Saúde | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4104737 Direito Sanitário
Leia o trecho a seguir:
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado: (...) disponibilidade contínua e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades regionais; espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e defensoria pública sobre diferentes formas de tratamentos possíveis; informações sobre o seu estado de saúde, de forma objetiva, respeitosa, compreensível, e em linguagem adequada a atender a necessidade da usuária e do usuário.
O trecho citado caracteriza o direito ao atendimento integral normatizado 
Alternativas
Q4102305
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Nhandeara - SP Prova: Instituto Unique - 2022 - Prefeitura de Nhandeara - SP - Auditor de Controle Interno |
Q4102305 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 define os princípios e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Sobre a legislação assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4100996
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |
Q4100996 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que representa a Lei nº 8.080/1990 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990:
Alternativas
Q4100629
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 3 |
Q4100629 Direito Sanitário
Avalie as afirmativas sobre a Lei n° 8.080/90:

I.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas é um objetivo do SUS.
II.Não cabe ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente.
III.A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos não faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
IV.Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4086996
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Dentista |
Q4086996 Direito Sanitário
“Um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) pressupõe que o serviço e os profissionais de saúde devem estar capacitados a enfrentar e resolver todos os problemas até o nível de sua competência.” As informações se referem a:
Alternativas
Q4086553
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Anhanguera - GO Prova: Aroeira - 2022 - Prefeitura de Anhanguera - GO - Agente de Combate de Endemias |
Q4086553 Direito Sanitário
Em relação aos princípios e/ou diretrizes do SUS, analise as afirmações a seguir.
I. Atenção à saúde organizada em redes regionalizadas e hierarquizadas, com direção centralizada no governo federal e no conselho nacional de saúde.
II. Descentralização dos recursos e ações de saúde com atribuição de poder e responsabilidades à União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
III. Modelo de atenção direcionado para o bem-estar do usuário, com permanente participação de sindicatos classistas e associações diversas, centrado na assistência hospitalar e nas especialidades médicas, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população.
IV. Modelo de atenção voltado para qualidade de vida das pessoas, com acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa que corresponde a princípios e diretrizes do SUS:
Alternativas
Q4080006
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4080006 Direito Sanitário
Em relação as competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Agente Comunitário de Saúde integra as equipes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa Saúde da Família (PSF).
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania.
(__)Compete ao Agente Comunitário de Saúde (ACS) desenvolver ações que facilitem a integração entre as equipes de saúde e as populações adscritas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4079731
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Enfermeiro |
Q4079731 Direito Sanitário
O artigo 7º da Lei Orgânica de Saúde 8080/90 aponta como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática:
Alternativas
Q4079695
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Brazabrantes - GO Prova: Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Educador Físico |
Q4079695 Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do município à ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.” São objetivos que o Município deve promover em conjunto com a/o
Alternativas
Q4074090
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 62 |
Q4074090 Direito Sanitário

A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:



I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.


II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.


III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.


IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.



Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q4073794
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo |
Q4073794 Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença. Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990. Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
Alternativas
Q4069315
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |
Q4069315 Direito Sanitário
Considerando a multiplicidade dos fatores relacionados ao processo saúde-doença e ainda a necessidade de atuação do SUS para atenuar o aparecimento de agravos na população, leia o texto abaixo:

Decorridos pouco mais de dez anos da divulgação da Carta de Ottawa (WHO, 1986), [...] este termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Artigo • Ciênc. saúde coletiva 5 (1) • 2000 • https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014


Considerando o exposto, assinale a alternativa que contém o objetivo do SUS atrelado ao texto.
Alternativas
Q4068722
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |
Q4068722 Direito Sanitário
A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativas
Q4068386
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |
Q4068386 Direito Sanitário
“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo. Necessitando de realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede pública, José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia do seu prontuário.”

Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4068336
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Farmacêutico - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Clínica Médica - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médica Pediatra Plantonista - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Neonatologia - Edital nº 62 | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Plantonista - Edital nº 62 |
Q4068336 Direito Sanitário
Sobre a permissão da participação do setor privado no SUS, na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4066605
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4066605 Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4047704
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor |
Q4047704 Direito Sanitário
Leia o texto e analise as afirmativas abaixo.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, competindo a este verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano municipal:

I- As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
II- Os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados.
III- As ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é: 
Alternativas
Q4044652
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4044652 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4022309
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta |
Q4022309 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e outras providências. Em relação aos objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
441: C
442: E
443: B
444: A
445: D
446: A
447: C
448: D
449: A
450: D
451: A
452: B
453: C
454: B
455: A
456: A
457: D
458: C
459: C
460: D
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