Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.



Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Na Lei Federal 8.080, o conceito de integralidade da assistência em saúde refere-se:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, através dele a população brasileira tem a garantia de acesso integral, universal e gratuito à saúde. Em relação às definições utilizadas no SUS, as instâncias de pactuação conciliados entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, é denominada(o): 

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa incorreta:

Qual é o objetivo principal da Lei 8080/90 do SUS?

A Política Nacional de Humanização valoriza os diferentes atores envolvidos nos processos de produção em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

Unidade operacional e administrativa mínima do sistema de saúde, definida com critérios geográficos, populacionais, epidemiológicos, administrativos e políticos, onde se localizam recursos de saúde públicos e privados, organizados com a participação da sociedade organizada para desenvolver ações de saúde capazes de resolver a maior quantidade possíveis de problemas de saúde. Trata-se da unidade caracterizada anteriormente:

De acordo com o Art. 24 da lei n0 8080 de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos em caráter:

De acordo com a Lei n0 8.080/1990, à direção Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete definir e coordenar os seguintes sistemas, com exceção de:

Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os serviços privados de assisêÍncia à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistÍncia à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. 

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. O artigo 196 da Constituição Federal afirma que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso igualitário as ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (Brasil, 1988, art. 196).

O texto se refere ao seguinte princípio do SUS:

Na lei nº 8.080/90, assinale o princípio que reconhece os determinantes sociais, as diferentes condições de vida, que envolvem: habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, sendo impactantes diretamente na saúde.

Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:

De acordo com os princípios e estratégias de promoção da saúde, dentre as seguintes, a medida mais eficaz para prevenir a propagação da dengue em uma comunidade é:

A Lei Nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS). Qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF-88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.

(Fonte: Ministério da Saúde.)

No que tange os objetivos e as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização.

(Gustavo Corrêa Matta, disponível em: https://www.arca.fiocruz.br.)

Os Conselhos de Saúde são comissões intersetoriais de âmbito Nacional, Estadual e Municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e os usuários. Quanto a composição do Conselho de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho de Saúde deverá conter 50% dos membros sendo de entidades e movimentos representativos de usuários.

II. As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde deverão compor 25% do Conselho de Saúde.

III.Os prestadores de serviços privados com fins lucrativos terão 50% na cota de membros.

IV.O governo e prestadores de serviço privados conveniados, ou sem fins lucrativos deverão ter 25% de representação no Conselho de Saúde.

Assinale:

Dentre as competências estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), tem-se que além de outras atribuições, nos termos da lei, a única que não lhe compete é:

O ___________________ é uma ferramenta que reúne indicadores populacionais, socioeconômicos, de saúde, educação, assistência social e cultura, além de dados e informações sobre a rede de serviços disponível no __________. Possibilita o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atendimentos para o PIM. Seu objetivo é, a partir dos indicadores levantados, traçar um panorama da realidade atual acerca da __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O modelo de avaliação em saúde mais empregado é o proposto por Avedis Donabedian, que estabelece a tríade estrutura-processo-resultados. É um indicador relacionado à estrutura