Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
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É correto afirmar sobre o controle social no SUS:
I - A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos com a representantes de vários segmentos da sociedade para avaliar a situação de saúde.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde. É de caráter temporário e deliberativo.
III - As Conferencias de Saúde e os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, dentre outros, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. II. Para receber recursos para cobertura de ações e serviços de saúde, os municípios poderão contar com o Plano de Saúde. III. É permitido aos municípios a celebração de consórcios para execução de ações e serviços de saúde.
Está correto o que se afirma em
I. o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde;
II. sendo os Conselhos de Saúde órgãos colegiados, deliberativos, a participação de representantes dos gestores e de prestadores de serviço contempla 50% do número de conselheiros;
III. a participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde;
IV. as funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública.
Das afirmativas, verifica-se que estão corretas apenas
I - A Lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
II – Segundo a lei, o SUS contará com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instancias colegiadas, em cada esfera de governo.
III - O Conselho de Saúde, em caráter provisório, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
Conforme a Lei n° 8.142/1990, é correto afirmar que o excerto apresentado retrata o/a
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X:
( ) Aborda a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) A participação da comunidade se dá através dos movimentos sociais.
( ) A conferência de saúde deve ocorrer ao menos a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
( ) O conselho de saúde tem em sua composição representantes do governo, prestadores de serviço, usuários e profissionais de saúde, atuando na formulação estratégica, e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.