Questões de Concurso
Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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De acordo com a RDC nº 216/2004, no que se refere à correta lavagem das mãos pelos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a RDC nº 216/2004, por quantos dias, no mínimo, os registros relacionados à preparação dos alimentos devem ser mantidos pelo estabelecimento?
De acordo com os requisitos da RDC nº 216/2004 referentes aos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.
Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Em um serviço de alimentação, o responsável técnico revisa o POP de higienização e observa que o procedimento descreve apenas o uso de água e detergente neutro para limpeza diária de bancadas, pias e equipamentos. No entanto, o estabelecimento manipula alimentos crus e prontos para consumo no mesmo ambiente, havendo risco de contaminação cruzada. Com base nas boas práticas exigidas pela RDC nº 216/2004 e pela Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.
Durante uma ação fiscal em um estabelecimento sujeito à vigilância sanitária, o Auto de Infração Sanitária (AIS) foi entregue ao responsável legal, que assinou o documento, mas anotou a data incorretamente, registrando o dia anterior ao efetivo recebimento. Ao iniciar o prazo para apresentação da defesa, surge a dúvida sobre qual data deve ser considerada como termo inicial para contagem do prazo legal. Com base nas regras do PAS sobre termo inicial, contagem de prazo e validade da notificação, assinale a alternativa correta.
Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.
Segundo a RDC nº 216/2004, o tratamento térmico deve fazer com que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, _____. Caso as condições de tempo e temperatura sejam suficientes para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, temperaturas inferiores podem ser utilizadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Decreto Estadual n" 23.430/1974 aprova o regulamento que dispôe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul. A norma estabelece diretrizes para diversas áreas, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, inspeção de alimentos e funcionamento de estabelecimentos. Sobre o abastecimento de água, a partir desse Decreto, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Fa lsas:
( ) É obrigatoria a desinfecção da água distribuída para fins potáveis, em qualquer circunstância, utilizando, de preferência, cloro ou seus compostos ativos.
( ) Será permitida, em caso de calamidade pública, conexão das instalações domiciliares ligadas à rede pública com tubulação que contenha água proveniente de outras fontes de abastecimento.
( ) As edificações, dependendo de sua altura e das condições técnicas operadoras do serviço público de abastecimento de água, poderão ter abastecimento direto, ou seja, alimentação dos pontos de consumo pelo reservatorio superior.
( ) Nas edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos, destinados a qualquer atividade, será obrigatório o abastecimento indireto com recalque (sistema de bombeamento para o reservatório superior).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?