Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

Foram encontradas 611 questões

Q4064950 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, no que se refere à correta lavagem das mãos pelos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.  

Alternativas
Q4064947 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, por quantos dias, no mínimo, os registros relacionados à preparação dos alimentos devem ser mantidos pelo estabelecimento?  

Alternativas
Q4064946 Direito Sanitário

De acordo com os requisitos da RDC nº 216/2004 referentes aos manipuladores de alimentos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4064944 Direito Sanitário

Durante uma inspeção sanitária em um restaurante comercial, o fiscal observa que o sistema de climatização direciona fluxo de ar diretamente sobre a bancada de montagem de pratos prontos, que a coifa apresenta acúmulo visível de gordura no interior dos filtros e que o POP do estabelecimento não registra a data da última manutenção. Considerando as exigências da Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4064941 Direito Sanitário

Em um serviço de alimentação, o responsável técnico revisa o POP de higienização e observa que o procedimento descreve apenas o uso de água e detergente neutro para limpeza diária de bancadas, pias e equipamentos. No entanto, o estabelecimento manipula alimentos crus e prontos para consumo no mesmo ambiente, havendo risco de contaminação cruzada. Com base nas boas práticas exigidas pela RDC nº 216/2004 e pela Portaria SES/RS nº 799/2023, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4064937 Direito Sanitário

Durante uma ação fiscal em um estabelecimento sujeito à vigilância sanitária, o Auto de Infração Sanitária (AIS) foi entregue ao responsável legal, que assinou o documento, mas anotou a data incorretamente, registrando o dia anterior ao efetivo recebimento. Ao iniciar o prazo para apresentação da defesa, surge a dúvida sobre qual data deve ser considerada como termo inicial para contagem do prazo legal. Com base nas regras do PAS sobre termo inicial, contagem de prazo e validade da notificação, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4064935 Direito Sanitário

Durante uma ação fiscal em um estabelecimento produtor de alimentos, a equipe de vigilância sanitária identifica uma situação de risco iminente à saúde pública: produtos altamente perecíveis armazenados em temperatura incompatível com a legislação, com possibilidade concreta de causar surtos de doenças transmitidas por alimentos. Diante desse cenário, surgem dúvidas sobre a adoção imediata de uma medida cautelar antes da conclusão do PAS. Com base nas regras sobre interdição cautelar previstas no rito do PAS, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4051971 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216/2004 da Vigilância Sanitária, o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser comprovadamente capacitado para desempenhar essa função. Nesse sentido, são temas abordados no curso de capacitação, EXCETO: 
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Q4046084 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, o tratamento térmico deve fazer com que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, _____. Caso as condições de tempo e temperatura sejam suficientes para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, temperaturas inferiores podem ser utilizadas.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4046082 Direito Sanitário
De acordo com a RCD nº 216/2004, óleos e gorduras devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 ºC e devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente de suas características físico-químicas ou sensoriais, como: 
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Q4046081 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação orientadas à apresentação pessoal dos manipuladores. De acordo com a referida RDC, esses profissionais devem usar
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Q4045754 Direito Sanitário
Durante auditoria sanitária em um hospital, verificou-se que resíduos perfurocortantes estavam sendo descartados em recipientes reutilizáveis, porém submetidos à desinfecção prévia. Conforme a RDC nº 222/2018, como essa conduta deve ser interpretada? 
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Q4045247 Direito Sanitário
Em uma clínica odontológica, o processamento de dispositivos médicos é realizado em ambiente sem separação física entre as áreas suja e limpa, permitindo o cruzamento de instrumentais contaminados com materiais já limpos e embalados durante o fluxo de trabalho. O serviço executa as seguintes etapas: recepção → limpeza → secagem → embalagem → esterilização → armazenamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.
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Q4041816 Direito Sanitário
A Resolução RDC n° 502/2021define que os recursos humanos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem ser qualificados e quantitativamente suficientes para garantir a segurança, a dignidade e o bem-estar dos idosos. A norma foca na proporcionalidade, ou seja, quanto maior a dependência dos residentes, maior deve ser a equipe. A ILPI deve apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades, EXCETO:
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Q4039958 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalações sanitárias em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta. 
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Q4033887 Direito Sanitário

O Decreto Estadual n" 23.430/1974 aprova o regulamento que dispôe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul. A norma estabelece diretrizes para diversas áreas, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, inspeção de alimentos e funcionamento de estabelecimentos. Sobre o abastecimento de água, a partir desse Decreto, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Fa lsas:


( ) É obrigatoria a desinfecção da água distribuída para fins potáveis, em qualquer circunstância, utilizando, de preferência, cloro ou seus compostos ativos.

( ) Será permitida, em caso de calamidade pública, conexão das instalações domiciliares ligadas à rede pública com tubulação que contenha água proveniente de outras fontes de abastecimento.

( ) As edificações, dependendo de sua altura e das condições técnicas operadoras do serviço público de abastecimento de água, poderão ter abastecimento direto, ou seja, alimentação dos pontos de consumo pelo reservatorio superior.

( ) Nas edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos, destinados a qualquer atividade, será obrigatório o abastecimento indireto com recalque (sistema de bombeamento para o reservatório superior).


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas
Q4028304 Direito Sanitário
O ACE Carlos, lotado no município de Formoso (MG), recebeu denúncia anônima de que um terreno baldio no Centro da cidade apresentava grande acúmulo de recipientes com água parada. Ao vistoriar o local, ele encontrou pneus, garrafas e latas com larvas de Aedes aegypti. Com base na Lei Municipal n.º 693/2022, Carlos está legalmente autorizado a 
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Q4021887 Direito Sanitário
O translado de restos mortais é o procedimento de remoção e transporte de um corpo ou de ossadas entre locais, por exemplo, do local do óbito para o velório, entre municípios, estados ou países. É uma atividade que envolve aspectos sanitários, legais, logísticos e de respeito à dignidade humana. O processo de translado de restos mortais envolve normas específicas. Sobre esse procedimento administrativo e operacional, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4021870 Direito Sanitário
Durante o procedimento de exumação de restos mortais, conforme as normas sanitárias e de biossegurança, o coveiro deve agir com cautela. É CORRETO afirmar que esse processo consiste em:
Alternativas
Q4019165 Direito Sanitário
A atuação do fiscal sanitário é fundamental para a proteção da saúde pública. Eles realizam a fiscalização e controle de normas sanitárias, garantindo que estabelecimentos, produtos e serviços estejam em conformidade com as legislações. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza o princípio da precaução na atuação do fiscal sanitária.
Alternativas
Respostas
61: A
62: B
63: D
64: D
65: C
66: B
67: D
68: B
69: C
70: A
71: C
72: C
73: C
74: B
75: B
76: A
77: C
78: C
79: A
80: B