Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 3

Q4029242

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |

Q4029242 Direito Sanitário

Com base nos princípios de boas práticas de fabricação, estabelecidos na Portaria nº 326/1997, na RDC nº 275/2002 e na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada em relação ao controle de contaminação cruzada.

A

Permitir o uso dos mesmos utensílios para alimentos crus e cozidos, desde que haja higienização ao final do expediente.

B

Organizar o fluxo de produção, de modo que alimentos crus e prontos para consumo compartilhem o mesmo espaço físico, desde que em horários diferentes, sem necessidade de higienização intermediária.

C

Fazer a separação física ou por barreiras operacionais das áreas de manipulação de alimentos crus e prontos para consumo associada à higienização adequada de superfícies, utensílios e mãos dos manipuladores.

D

Priorizar o uso de equipamentos multifuncionais para otimizar a produção, desde que o alimento final seja submetido a tratamento térmico.

E

Armazenar alimentos crus e prontos para consumo no mesmo refrigerador, desde que estejam devidamente embalados, dispensando a necessidade de separação por nível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4028304

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Formoso - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4028304 Direito Sanitário

O ACE Carlos, lotado no município de Formoso (MG), recebeu denúncia anônima de que um terreno baldio no Centro da cidade apresentava grande acúmulo de recipientes com água parada. Ao vistoriar o local, ele encontrou pneus, garrafas e latas com larvas de Aedes aegypti. Com base na Lei Municipal n.º 693/2022, Carlos está legalmente autorizado a

A

aplicar multa pessoal no valor de r$ 5.000,00 ao proprietário do terreno, sem necessidade de processo administrativo.

B

interditar judicialmente o imóvel e lacrar o acesso por tempo indeterminado.

C

promover a eliminação mecânica dos criadouros, removendo ou destruindo os recipientes, e notificar o proprietário do terreno.

D

registrar os dados e enviar para a Vigilância Sanitária, para que ela tome as providências legais e administrativas cabíveis.

E

solicitar à polícia militar a prisão em flagrante do proprietário por crime de perigo de contágio venéreo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4021887

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |

Q4021887 Direito Sanitário

O translado de restos mortais é o procedimento de remoção e transporte de um corpo ou de ossadas entre locais, por exemplo, do local do óbito para o velório, entre municípios, estados ou países. É uma atividade que envolve aspectos sanitários, legais, logísticos e de respeito à dignidade humana. O processo de translado de restos mortais envolve normas específicas. Sobre esse procedimento administrativo e operacional, é CORRETO afirmar que:

A

O recipiente para transporte de ossos deve ser permeável e sem lacre.

B

O coveiro pode realizar o transporte em veículo de uso comum.

C

A transferência de ossada para outro município exige autorização da autoridade sanitária.

D

A exumação para fins de translado dispensa a presença de familiares diretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4021870

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |

Q4021870 Direito Sanitário

Durante o procedimento de exumação de restos mortais, conforme as normas sanitárias e de biossegurança, o coveiro deve agir com cautela. É CORRETO afirmar que esse processo consiste em:

A

Retirar os restos mortais da sepultura após o prazo regulamentar de decomposição, sujeito a autorização e normas sanitárias.

B

Limpar as áreas externas e monumentos históricos localizados nas vias do cemitério.

C

Transportar o cadáver diretamente do local do falecimento para o jazigo familiar.

D

Realizar o depósito definitivo de cinzas provenientes de queima em crematórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4019165

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019165 Direito Sanitário

A atuação do fiscal sanitário é fundamental para a proteção da saúde pública. Eles realizam a fiscalização e controle de normas sanitárias, garantindo que estabelecimentos, produtos e serviços estejam em conformidade com as legislações. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza o princípio da precaução na atuação do fiscal sanitária.

A

Não intervir caso o risco seja considerado financeiramente alto para o Estado

B

Agir quando há indícios de perigo, mas a incerteza científica impede a prova definitiva do nexo causal.

C

Agir apenas quando o dano já ocorreu e é necessário punir.

D

Esperar sempre por estudos conclusivos internacionais antes de interditar um produto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4013004

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terezinha - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Nutricionista da Secretaria de Saúde |

Q4013004 Direito Sanitário

O controle higiênico-sanitário dos alimentos constitui um conjunto de ações regulatórias destinadas a proteger a saúde da população e garantir a qualidade dos alimentos disponibilizados para consumo. Essas ações abrangem diferentes etapas da cadeia produtiva e envolvem a atuação de diversos órgãos públicos.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/controle-sanitario
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O controle sanitário de alimentos limita-se à fiscalização dos produtos finais expostos à venda ao consumidor, concentrando-se apenas na verificação das condições sanitárias no momento da comercialização direta ao público consumidor.

B

O controle sanitário de alimentos restringe-se à avaliação das condições físicas dos estabelecimentos que produzem ou comercializam alimentos, não incluindo a análise da composição nutricional e identidade ou qualidade dos produtos.

C

O controle sanitário de alimentos tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e a competitividade da indústria alimentícia nacional, sendo a proteção da saúde pública considerada apenas um efeito indireto dessas ações regulatórias.

D

O controle sanitário corresponde ao conjunto de medidas regulatórias destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos associados ao consumo de alimentos, abrangendo aspectos como rotulagem, composição, identidade e qualidade dos produtos.

E

As ações de controle sanitário concentram-se especificamente na etapa de industrialização dos alimentos, restringindo-se às atividades desenvolvidas dentro das indústrias alimentícias, sem alcançar as fases relacionadas à produção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4001292

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001292 Direito Sanitário

A responsabilidade técnica e legal atribuída ao analista em patologia cirúrgica é:

A

Delegar integralmente responsabilidades ao médico patologista.

B

Limitar responsabilidade apenas ao arquivamento de peças.

C

Substituir protocolos técnicos por práticas informais.

D

Garantir conformidade com normas sanitárias e ambientais, assegurando rastreabilidade e validade dos procedimentos realizados.

E

Evitar registros formais para reduzir burocracia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3996455

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3996455 Direito Sanitário

Um médico-veterinário, servidor efetivo da vigilância sanitária estadual, exerce atribuições de inspeção oficial em estabelecimentos de produtos de origem animal. Paralelamente, mantém contrato de Responsabilidade Técnica (RT) com um frigorífico localizado em município diverso daquele onde atua como fiscal, pertencente ao mesmo grupo econômico e submetido ao mesmo sistema oficial de inspeção. No exercício da RT, o profissional constatou falhas estruturais e operacionais capazes de comprometer a inocuidade dos alimentos, incluindo liberação indevida de carcaças, ausência de registros nos Programas de Autocontrole e uso de medicamentos sem adequada prescrição. Apesar disso, limitou-se a orientar verbalmente os gestores do estabelecimento, deixando de comunicar formalmente os fatos ao CRMV e às autoridades competentes. Como fiscal sanitário, deixou de atender, dentro do prazo legal, requisição administrativa para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no frigorífico, alegando impedimento funcional e afirmando que a responsabilidade pelos danos ocorridos seria exclusiva da empresa e de seus funcionários. Considerando exclusivamente o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), assinale a alternativa CORRETA.

A

Não há infração ética, pois o frigorífico sob sua responsabilidade técnica localiza-se em município diverso daquele onde exerce fiscalização, inexistindo conflito ético quando não há atuação simultânea no mesmo estabelecimento.

B

Há infração ética, pois o médico-veterinário responde por omissão na comunicação obrigatória, por negligência no exercício profissional, por delegação indevida de atos privativos e por deixar de atender requisição administrativa, independentemente de vínculo territorial entre as funções exercidas.

C

A infração ética restringe-se exclusivamente às condutas praticadas no âmbito da Responsabilidade Técnica, uma vez que, no exercício da inspeção oficial e da vigilância sanitária, o médico-veterinário atua como agente público submetido a regime jurídico próprio, não sendo cabível a responsabilização ética por omissões funcionais relacionadas à fiscalização sanitária

D

A responsabilização ética do médico-veterinário exige a demonstração inequívoca de dolo na prática das condutas descritas, não sendo suficiente a caracterização de culpa por negligência, tampouco a mera omissão na comunicação de irregularidades, sobretudo quando inexistente prova de intenção deliberada de causar danos à saúde pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3996441

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3996441 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. De acordo com essa RDC, marque a alternativa correta:

A

A armazenamento externo é o ambiente no qual ocorre o armazenamento dos coletores de resíduos.

B

Os resíduos de serviços de saúde do Grupo B são resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, como as peças anatômicas, as limas endodônticas e as bolsas transfusionais rejeitadas contendo sangue ou hemocomponentes.

C

Para promover maior proteção ao trabalhador e ao meio ambiente, os recipientes de acondicionamento para resíduos de serviços de saúde químicos no estado sólido devem ser constituídos de material rígido, resistente, compatível com as características do produto químico acondicionado e identificados.

D

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu a periodicidade de monitoramento e atualização do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde para uma atualização a cada trinta e seis meses ou sempre que houver alguma mudança no fluxo ou na rotina de alguma etapa que envolve o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3995950

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Sanitarista |

Q3995950 Direito Sanitário

Um hospital geral realiza coleta diária de resíduos provenientes da enfermaria clínica. Durante inspeção sanitária, a vigilância identifica que os sacos contendo resíduos do Grupo A estavam parcialmente preenchidos, íntegros e sem vazamento, porém permaneceram 72 horas nos coletores da unidade antes da substituição.
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?

A

A substituição só é obrigatória quando o limite de 2/3 da capacidade for atingido.

B

Os sacos devem ser substituídos no máximo a cada 48 horas, mesmo que não tenham atingido 2/3 da capacidade.

C

O prazo máximo permitido é de 72 horas, desde que não haja odor ou vazamento.

D

O prazo é definido pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3994390

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |

Q3994390 Direito Sanitário

        Uma drogaria localizada em área urbana de grande fluxo populacional ampliou recentemente seus serviços clínicos farmacêuticos, implantando sala privativa para atendimento, aferição de parâmetros fisiológicos e acompanhamento farmacoterapêutico. Entretanto, durante inspeção sanitária, a vigilância identificou que o estabelecimento realizava aplicação de medicamentos injetáveis sem registro formal dos atendimentos, armazenava medicamentos termolábeis em refrigerador doméstico sem controle sistemático de temperatura, mantinha produtos isentos de prescrição em ilhas promocionais de livre acesso ao público e permitia que atendentes sem supervisão direta do farmacêutico realizassem a indicação de medicamentos para condições autolimitadas.
        Além disso, observou-se ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) atualizados para os serviços prestados e inexistência de plano formal de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS). O responsável técnico alegou que tais práticas não configurariam irregularidades sanitárias relevantes, pois não envolviam medicamentos sujeitos a controle especial.
        Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, os princípios das Boas Práticas Farmacêuticas, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária, a situação descrita caracteriza:

A

Adequação parcial às normas sanitárias, uma vez que a RDC nº 44/2009 flexibiliza exigências estruturais e documentais para serviços clínicos farmacêuticos realizados em farmácias comunitárias.

B

Conformidade regulatória, pois medicamentos isentos de prescrição podem permanecer ao alcance do consumidor e a aplicação de injetáveis não exige registro formal quando realizada por farmacêutico habilitado.

C

Irregularidade restrita apenas ao gerenciamento de resíduos, sendo as demais práticas compatíveis com o modelo de atenção farmacêutica previsto pela norma sanitária.

D

Não conformidade sanitária, pois há infrações relacionadas à ausência de rastreabilidade dos serviços, falhas no controle da cadeia do frio, descumprimento de exigências estruturais, delegação indevida de atribuições e ausência de documentos obrigatórios previstos na RDC nº 44/2009.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3992850

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992850 Direito Sanitário

Considerando as normas de boas práticas de fabricação e o controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3992840

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992840 Direito Sanitário

Acerca das normas de segurança e eficácia nos serviços de controle de vetores e pragas urbanas realizados por empresas especializadas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3984205

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q3984205 Direito Sanitário

A RDC nº 302/2005 estabelece que os laboratórios clínicos devem adotar medidas de biossegurança no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gerenciamento de resíduos é facultativo para laboratórios que realizam apenas exames de baixa complexidade e baixa carga biológica.

B

O laboratório deve realizar gerenciamento de resíduos apenas para materiais perfurocortantes, não sendo necessário para resíduos químicos.

C

O gerenciamento de resíduos deve integrar o Sistema da Qualidade e seguir legislação específica, incluindo a elaboração e execução do PGRSS.

D

A RDC nº 302/2005 determina que o descarte adequado dos resíduos é responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária e empresas terceirizadas.

E

A norma permite que resíduos químicos sejam descartados em pias ou ralos, desde que diluídos e acompanhados de água corrente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3975951

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Medicina Veterinária |

Q3975951 Direito Sanitário

De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA),
I a execução da inspeção e da fiscalização pelo DIPOA não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal.
II a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais.
III a inspeção e a fiscalização são atribuição exclusiva do auditor fiscal federal agropecuário com formação em medicina veterinária.
Assinale a opção correta

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3966847

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Higiene Sanitária |

Q3966847 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é caracterizada como um conjunto de ações com poder para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde (Redação Lei nº 8.080/1990). Essa atuação estatal manifesta-se por meio de

A

execução de procedimentos de assistência médico-hospitalar em unidades públicas para garantir o acesso universal aos serviços de saúde.

B

ações de monitoramento e tratamento de doenças infectocontagiosas já instaladas na comunidade para evitar a propagação de epidemias.

C

diagnóstico precoce e orientação terapêutica para indivíduos que apresentam agravos decorrentes de fatores ambientais adversos.

D

controle de todas as etapas de processos que visam à proteção da saúde da população, desde a fabricação até o consumo de bens e serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3963602

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963602 Direito Sanitário

O controle de pragas em estabelecimentos que manipulam alimentos (restaurantes, indústrias, mercados, padarias) deve ser rigoroso e contínuo. Sua importância vai além da higiene, sendo crucial para a saúde pública, segurança alimentar, conformidade legal e a reputação do negócio. Sobre as diretrizes da Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)O estabelecimento deve utilizar venenos em pó livremente sobre as bancadas de manipulação para garantir a eliminação de insetos.
(__)Edificações devem possuir barreiras físicas, como telas milimétricas em janelas e ralos sifonados, para impedir a entrada de vetores.
(__)O controle químico (dedetização) deve ser realizado exclusivamente pelos próprios funcionários do local para reduzir custos operacionais.
(__)É permitida a presença de animais domésticos (cães e gatos) nas áreas de preparação, desde que possuam carteira de vacinação em dia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, F, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3963599

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963599 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Ela é obrigatória para restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais e similares, focando em prevenir doenças transmitidas por alimentos através de higiene, infraestrutura, manipulação correta e capacitação de pessoal. Sobre o manejo de resíduos nesses locais, é CORRETO afirmar que:

A

As caixas de gordura devem ser limpas apenas quando apresentarem transbordamento ou mau cheiro perceptível aos clientes.

B

O óleo de fritura usado pode ser descartado na rede de esgoto comum, desde que misturado com detergente.

C

Resíduos orgânicos podem ser armazenados dentro da área de preparação para facilitar o descarte pelos manipuladores.

D

Os coletores utilizados para deposição de resíduos devem ser dotados de tampa e acionados sem contato manual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3963586

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal Sanitário |

Q3963586 Direito Sanitário

O relatório de inspeção sanitária é um documento técnico fundamental que registra as condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, garantindo conformidade com normas de saúde e segurança. Ele é essencial para prevenir riscos à saúde pública (alimentos, produtos, serviços), identificar não conformidades, propor melhorias e validar o funcionamento legal das empresas. O relatório de inspeção é o documento que encerra a visita técnica. Sobre este documento, é CORRETO afirmar que:

A

O relatório não deve ser entregue ao proprietário, ficando arquivado apenas no computador central da prefeitura.

B

Pode conter opiniões pessoais subjetivas do fiscal sobre a personalidade ou aparência dos funcionários do local.

C

Irregularidades leves não precisam ser relatadas se o proprietário prometer corrigi-las verbalmente no ato da inspeção.

D

Deve ser redigido de forma clara e objetiva, relatando as irregularidades encontradas e os prazos para adequação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3963284

Ano: 2026 Banca: DIRPS Órgão: UFU-MG Prova: DIRPS - 2026 - UFU-MG - Médico Veterinário/Animais de Laboratório |

Q3963284 Direito Sanitário

A Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 9.037/2025 dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à criação, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica realizadas em biotérios. O responsável técnico veterinário possui a função de ser corresponsável nesse processo, devendo conferir o atendimento de cada critério antes de encaminhar a solicitação à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). Considerando as responsabilidades legais do profissional e seu papel como corresponsável pelo licenciamento da instalação animal, analise as asserções.
I. Conferir o atendimento dos critérios preenchidos pelo coordenador e garantir que a instalação de criação possua áreas físicas e rotinas com barreiras exclusivas e delimitadas, separadas da instalação de manutenção e de utilização, para atender à exigência de edificações que abriguem diferentes finalidades.
II. Atestar a veracidade das informações após a aprovação da CEUA, sendo que a responsabilidade primária de conferência dos critérios obrigatórios, como a separação das salas de eutanásia dos ambientes de procedimentos, compete exclusivamente à CEUA.
III. Implementar medidas de controle genético e sanitário, pois esses critérios, apesar de serem classificados como de caráter recomendado pela Resolução Normativa CONCEA nº 57/2022, são essenciais para a manutenção do status sanitário de colônias animais.
IV. Iniciar o processo no sistema Ciuca, informando todos os critérios obrigatórios e recomendados que foram atendidos pela instalação, sendo suficiente para o licenciamento o ateste da presença de um freezer para acondicionamento de carcaças, um item de infraestrutura recomendável.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A

I e III

B

II e III

C

II e IV

D

I e IV

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

Foram encontradas 538 questões