Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |

Q4132385 Direito Sanitário

A Lei n.º 14.675/2023 estabelece as obrigações dos estabelecimentos privados que prestam serviços de vacinação humana. Em relação às competências obrigatórias desses serviços, previstas no art. 5º da referida lei, assinale a alternativa correta.

A

Os serviços de vacinação devem dispor de instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, gerenciar tecnologias conforme normas sanitárias e adotar procedimentos para manter a qualidade e a integridade das vacinas na rede de frio.

B

Os serviços de vacinação privados são obrigados a repassar gratuitamente ao SUS ao menos 20% das doses adquiridas, como contrapartida pela licença sanitária concedida.

C

A obrigação principal dos serviços privados de vacinação é registrar eletronicamente todos os vacinados e transmitir os dados mensalmente ao Ministério da Saúde, sendo as demais obrigações acessórias.

D

Os serviços privados de vacinação devem realizar exclusivamente a aplicação de vacinas constantes do calendário nacional de vacinação, vedada a aplicação de vacinas não incluídas nesse calendário.

E

Os serviços de vacinação privados não estão obrigados a registrar as vacinações nos sistemas de informação do SUS, pois não integram a rede pública de saúde.

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Q4129586

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Auxiliar de Cuidados Dentários |

Q4129586 Direito Sanitário

De acordo com as normas atuais da ANVISA, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É proibido o uso de invólucros de papel não cirúrgico ou tecidos reutilizáveis que não suportem o processo de esterilização.

B

Embalagens plásticas em ambos os lados não devem ser utilizadas.

C

Papel toalha pode substituir papel grau cirúrgico em procedimentos simples.

D

A embalagem deve ser compatível com o processo de esterilização.

E

A integridade da embalagem interfere na manutenção da esterilidade.

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Q4124716

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Agente de Saneamento |

Q4124716 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, ao inspecionar estabelecimentos comerciais e industriais para garantir as condições sanitárias, o profissional habilitado deve observar que toda e qualquer edificação deverá ser construída e mantida observando-se, entre outros requisitos legais a

A

padronização estética da fachada de acordo com o plano diretor municipal e a instalação de sistemas de ar-condicionado central em todos os ambientes.

B

proteção contra as enfermidades transmissíveis e as crônicas, a prevenção de acidentes e intoxicações, e o uso adequado da edificação em função da sua finalidade.

C

isenção de adequações estruturais para edificações construídas antes da promulgação do Código Sanitário, desde que não haja risco iminente de desabamento.

D

obrigatoriedade de contratação de empresa privada de controle de pragas com periodicidade semanal, independentemente do ramo de atividade do estabelecimento.

E

preservação exclusiva do ambiente interno da edificação, não sendo de competência da autoridade sanitária a preservação do ambiente do entorno.

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Q4121807

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária |

Q4121807 Direito Sanitário

Definem-se como geradores de RSS (resíduos de serviços de saúde) todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O abrigo externo dos RSS do Grupo B deve possuir sistema elétrico e de combate a incêndio que atenda os requisitos de proteção estabelecidos pelos órgãos competentes.

B

O estabelecimento que possua serviços geradores de RSS com licenças sanitárias individualizadas deve ter PGRSS para cada serviço existente.

C

O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do PGRSS, não podendo ser terceirizado.

D

A identificação dos sacos para acondicionamento deve estar impressa, sendo possível o uso de adesivo.

E

É permitido o armazenamento dos coletores em uso fora de abrigos.

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Q4121348

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Endoscopia) |

Q4121348 Direito Sanitário

Sobre a desinfecção de aparelho de endoscopia, de acordo com a RDC n^o 6 de 10 de março de 2013, assinale a alternativa correta.

A

Quando o endoscópio for transportado para outro serviço de saúde, o processamento deve ser realizado novamente antes da sua utilização.

B

É obrigatório realizar monitoramento dos parâmetros indicadores de efetividade dos agentes saneantes com ação antimicrobiana semanalmente.

C

A introdução de detergente sob pressão nos canais do equipamento não é necessária, sendo a submersão em saneante suficiente para a desinfecção.

D

Os endoscópios flexíveis devem ser devidamente armazenados em suas caixas de transporte após a desinfecção.

E

A pré-limpeza do endoscópio pode ser realizada até 12 horas após a finalização do procedimento.

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Q4090636

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |

Q4090636 Direito Sanitário

O instrumento de apoio à tomada de decisão que permite que a sociedade seja consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre proposta de norma regulatória aplicável ao setor de saneamento básico, é denominado

A

controle social.

B

plano de gestão.

C

consulta pública.

D

audiência pública.

E

agenda regulatória.

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Q4090632

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |

Q4090632 Direito Sanitário

Em relação à regulação dos serviços públicos de saneamento básico, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A receita requerida deve ressarcir o prestador de serviços das despesas administrativas e custos eficientes de operação (OPEX), ficando os custos de investimento (CAPEX) a cargo do prestador do serviço.
( ) O modo de prestação regionalizada ocorre quando há prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos em determinada região cujo território abrange mais de um Município.
( ) Se houver risco à sustentabilidade econômico-financeira do prestador de serviço, pode-se solicitar uma revisão extraordinária da tarifa, caso o prestador seja uma empresa privada.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

F – V – F.

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Q4088911

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Farmacêutico |

Q4088911 Direito Sanitário

Considerando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), é correto afirmar que

A

destina-se exclusivamente à escrituração sanitária dos medicamentos, insumos e/ou especialidades farmacêuticas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

B

o envio do inventário e/ou a movimentação dos medicamentos poderá ser realizada pelo responsável técnico ou proprietário da farmácia.

C

é possível registrar a entrada de medicamentos em dois momentos: compra e transferência.

D

é possível registrar a saída de medicamentos em quatro momentos: venda ao consumidor, transferência, perda e doações.

E

o SNGPC veda a transferência de medicamentos entre lojas, ainda que tenham a mesma raiz de CNPJ.

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Q4079525

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079525 Direito Sanitário

De acordo com a RDC Anvisa nº 216/2004, os serviços de alimentação devem dispor de responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, devidamente capacitado, com a finalidade de assegurar a adoção das boas práticas sanitárias. Segundo a referida resolução, sobre o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, assinale a alternativa correta.

A

Deve possuir formação superior na área da saúde/gastronomia e registro em conselho profissional.

B

Pode ser o proprietário ou um funcionário designado, devendo receber capacitação sobre contaminantes alimentares, doenças transmitidas por alimentos, manipulação higiênica e boas práticas.

C

Deve possuir formação que aborde exclusivamente temas relacionados a higiene pessoal e limpeza ambiental.

D

Não precisa possuir capacitação formal, desde que o estabelecimento tenha manual de boas práticas atualizado e supervisão periódica da vigilância sanitária.

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Q4079522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079522 Direito Sanitário

A Anvisa, por meio da RDC nº 216/2004, estabelece normas de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias adequadas e prevenir doenças transmitidas por alimentos. Com base nas exigências estruturais previstas na RDC nº 216/2004, assinale a alternativa correta.

A

Os banheiros podem comunicar-se diretamente com a área de preparo dos alimentos, desde que possuam sistema de exaustão eficiente.

B

As superfícies que entram em contato com alimentos devem ser mantidas íntegras, sem rachaduras ou trincas, e os serviços devem possuir rede de esgoto ou fossa séptica adequada.

C

Produtos de limpeza utilizados em serviços de alimentação podem ser manipulados sem identificação no rótulo, desde que armazenados separadamente dos alimentos.

D

A aplicação de produtos inseticidas pode ser realizada pelos próprios manipuladores de alimentos, desde que fora do horário de funcionamento.

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Q4076534

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4076534 Direito Sanitário

Durante a inspeção de um serviço de alimentação, o fiscal verifica a forma de conservação dos alimentos preparados após a cocção. Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada — RDC nº 216/2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, para conservação a quente, os alimentos preparados devem ser mantidos em temperatura superior a _____, pelo prazo máximo de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?

A

50 ºC; 4 horas.

B

55 ºC; 8 horas.

C

65 ºC; 12 horas.

D

60 ºC; 6 horas.

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Q4071570

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Coveiro - Edital nº 25 |

Q4071570 Direito Sanitário

Os resíduos resultantes de procedimentos de limpeza e conservação de sepulturas e áreas comuns devem ser descartados:

A

Descartados em lixões comuns, desde que acondicionados em sacos plásticos resistentes.

B

Descartados em aterros de resíduos domiciliares, por terem natureza similar.

C

Descartados de acordo com normas sanitárias específicas, segregando-os quando necessário.

D

Queimados em área designada dentro do próprio cemitério para redução de volume.

E

Reutilizados sempre que possível, como material de aterro para novas covas.

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Q4070374

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070374 Direito Sanitário

A Resolução RDC/Anvisa n^o 502/2021 é a norma federal que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs), modernizando as exigências de segurança, dignidade e cuidado para as ILPIs, definidas como estabelecimentos de caráter residencial, destinado a pessoas com 60 anos ou mais. Sobre os recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantem a realização das seguintes atividades, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) Para a coordenação técnica, deve-se ter um responsável técnico com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas por semana.
( ) Para cuidar dos residentes com grau de dependência II, deve-se apresentar 1 (um) cuidador para cada 20 (vinte) idosos, ou fração, com carga horária de 12 (doze) horas/dia.
( ) Para serviços de limpeza, e exigido 1 (um) profissional para cada 100 m2 de área interna ou fração por turno diariamente.
( ) Para atividades de lazer, é necessário 1 (um) profissional com formação de nível superior para cada 15 (quinze) idosos, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas por semana.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

F - F - V - F.

B

V - F - V - V.

C

F - v - v - F.

D

V - F - V - F.

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Q4070373

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070373 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n. 216/2004, da Anvisa, e o pilar para os serviços de alimentação no Brasil. Ela estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. A resolução foca na prevenção de contaminação e na gestão de processos. Sobre o tema, e CORRETO afirmar que:

A

Os funcionários responsáveis pela atividade de recebimento de dinheiro, cartões e outros meios utilizados para o pagamento de despesas so devem manipular alimentos já embalados para evitar uma contaminação.

B

Devem ser realizadas manutenção programada e periódica dos equipamentos e utensílios e calibração dos instrumentos ou equipamentos de medição, porem não se exige registro da realização dessas operações.

C

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

D

Os pallets e estrados de madeira são um bom exemplo onde as matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados, respeitando- se o espaçamento mínimo necessário, para garantir adequada ventilação, limpeza e, quando for o caso, desinfecção do local.

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Q4070371

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Sanitário |

Q4070371 Direito Sanitário

O Decreto Estadual n^o 23.430/1974 é uma das normas fundamentais da vigilância sanitária no Rio Grande do Sul. Ele aprova o Regulamento sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública, detalhando como o Estado deve fiscalizar e intervir em questões que afetam o bem-estar da população. Sobre a proteção das águas, regida por esse decreto, as seguintes alternativas estão corretas, EXCETO:

A

As águas classificadas na Classe I não poderão receber despejos de qualquer natureza.

B

Aguas de Classe II são destinadas ao abastecimento para fins potáveis, com tratamento especial e desinfecção.

C

Na licença específica para lançamentos de águas residuárias, constarão o volume e as características do despejo que, em qualquer circunstância, não poderão ser alterados sem autorização da Secretaria da Saúde.

D

O lançamento de águas residuárias poderá ser efetuado nos corpos de água somente após prévia autorização da Secretaria da Saúde e mediante licença específica.

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Q4067895

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico |

Q4067895 Direito Sanitário

Com base na RDC nº 222/2018, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

A segregação dos resíduos pode ser realizada em etapa posterior ao transporte interno, desde que mantida a identificação dos materiais.

B

O gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde compreende um conjunto de procedimentos destinados a minimizar a geração de resíduos e reduzir riscos à saúde pública, aos trabalhadores e ao meio ambiente.

C

O acondicionamento é obrigatório apenas para resíduos classificados como infectantes e perfurocortantes.

D

Resíduos químicos e biológicos podem ser acondicionados conjuntamente quando houver identificação visível do risco predominante.

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Q4067331

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |

Q4067331 Direito Sanitário

A Portaria nº 940/2022, da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul, é um instrumento normativo fundamental para o licenciamento sanitário de Escolas de Educação Infantil (EEIs). Ela estabelece padrões de infraestrutura, higiene e processos, com o objetivo de padronizar as condições físicas e higiênico-sanitárias para prevenir riscos à saúde de crianças de 0 a 5 anos. Sobre os Compartimentos da Unidade de Administração das Escolas de Educação Infantil (EEI), analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:

( ) A sala da direção é obrigatória apenas para EEI de grande porte e deve ter área mínima de 7,50 m².

( ) A sala de múltiplas atividades é recomendável e deve ter uma área de 2 m² por criança atendida, sendo tolerado o uso do refeitório como sala de múltiplas atividades, desde que fiquem garantidas as atividades desenvolvidas em ambos os compartimentos.

( ) As salas de atendimento não são obrigatórias a nenhum porte de EEI, porém se houver, deve ter área mínima de 15 m², não sendo tolerado o acúmulo da função de sala/área de amamentação.

( ) O Depósito de Materiais de Limpeza (DML) é obrigatório a todas as EEI e deve ter área mínima de 2,00m², com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição. Além disso, deve ser em local que não permita o acesso das crianças aos materiais de limpeza e ser fora do ambiente da cozinha.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-F-V.

B

V-V-F-V.

C

F-V-F-V.

D

F-V-V-V.

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Q4065724

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFFS Prova: Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Radiologia |

Q4065724 Direito Sanitário

A higienização das mãos na radiologia é crucial para prevenir infecções relacionadas à assistência, pois profissionais manuseiam equipamentos de alto toque e pacientes, muitas vezes com sistema imunológico fragilizado. A higienização das mãos é considerada a medida isolada mais importante para a prevenção de infecções hospitalares. Segundo as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao procedimento obrigatório que o técnico em radiologia deve realizar.

A

Higienizar as mãos antes e após o contato com o paciente, independentemente do uso de luvas durante a realização do exame.

B

Higienizar as mãos antes do preparo dos equipamentos e após contato com superfícies potencialmente contaminadas, podendo dispensar o procedimento após o uso de luvas sem sujidade aparente.

C

Realizar higienização das mãos ao término dos atendimentos, priorizando momentos em que houver sujidade visível ou contato com fluidos corporais.

D

Utilizar preparação alcoólica para as mãos nos momentos indicados, substituindo a higienização com água e sabonete líquido mesmo quando houver presença de matéria orgânica visível.

E

Realizar higienização das mãos após contato com o paciente e superfícies próximas, sendo a etapa prévia ao atendimento recomendada preferencialmente em situações de maior risco.

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Q4064952

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064952 Direito Sanitário

Considerando os requisitos da RDC nº 216/2004 sobre armazenamento, prazo de consumo e identificação de alimentos preparados sob refrigeração, assinale a alternativa correta.

A

O alimento preparado mantido a 4 °C ou menos pode ser consumido em até 5 dias; quando armazenado sob refrigeração ou congelamento, deve apresentar no rótulo, no mínimo, designação, data de preparo e prazo de validade.

B

O prazo máximo de consumo é de 7 dias para alimentos refrigerados a 4 °C, desde que o estabelecimento registre a temperatura duas vezes ao dia.

C

O alimento preparado pode permanecer refrigerado por tempo indeterminado, desde que o pH final seja inferior a 4,5.

D

Para alimentos conservados entre 4 °C e 5 °C, o prazo de consumo permanece 5 dias, sem necessidade de redução.

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Q4064951

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fiscal Sanitário |

Q4064951 Direito Sanitário

Durante uma vistoria sanitária em um serviço de alimentação, o fiscal observa que um cozinheiro retira do refrigerador diversas frutas perecíveis e as mantém por mais de 3 horas em temperatura ambiente antes do preparo. De acordo com a Portaria SES nº 799/2023, essa conduta está

A

incorreta, pois o tempo máximo permitido é de 2 horas.

B

incorreta, pois o tempo máximo permitido é de 1 hora.

C

correta, pois alimentos podem permanecer até 5 horas em temperatura ambiente.

D

incorreta, pois o tempo máximo permitido é de 30 minutos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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