Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q2496154 Direito Sanitário
Segundo a RDC 63/2011, o serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas. Tal capacitação deve incluir:
Alternativas
Q2484059 Direito Sanitário
Em relação às regras sobre rotulagem de medicamentos, descritas na RDC nº 768/2022, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2395851 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Resolução GCSIM n.º 62/2020 e suas alterações, o conceito que define Inspeção Sanitária é:
Alternativas
Q2367529 Direito Sanitário
Considerando o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, controle e vigilância. Analise as afirmativas a seguir:

I. O monitoramento da qualidade da água é o instrumento de verificação da potabilidade da água para consumo humano, conforme padrão estabelecido na legislação.
II. Para o monitoramento da qualidade da água devem ser realizadas análises laboratoriais das amostras, de acordo com os planos de amostragem específicos para o controle, descritos na Norma de Potabilidade da Água, e com os planos de amostragem da vigilância, descritos na Diretriz Nacional do Plano da Vigilância.
III. O monitoramento da qualidade da água visa avaliar a qualidade da água consumida pela população ao longo do tempo, avaliar a eficiência do tratamento e a integridade do sistema de distribuição. O efetivo monitoramento da qualidade da água constitui atividade indispensável, tanto às ações de vigilância quanto às de controle, sendo que a cada uma delas corresponderá um desenho específico de planos de amostragem.

Assinale
Alternativas
Q2367528 Direito Sanitário
A Portaria GM/MS 888, de 4 de maio de 2021, altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Considerando o Art. 11 do Anexo XX dessa Portaria, é correto afirmar que compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Alternativas
Q2358264 Direito Sanitário
O conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de medicamentos e produtos inadequados, contaminados ou falsificados. Isso contribui para a prevenção de doenças, reações adversas e intoxicações. O que são Riscos Sanitários:
Alternativas
Q3720898 Direito Sanitário
Na inspeção sanitária, o fiscal deve:  
Alternativas
Q3717523 Direito Sanitário
Sobre o controle sanitário dos alimentos podemos afirmar:

I – O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.
II – Estas medidas também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
III – A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente. As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.
IV – Em relação aos produtos, o controle pós-mercado inclui as atividades de monitoramento de amostras de produtos coletadas no mercado para verificar o atendimento ao padrão e aos limites de contaminantes definidos na legislação. A avaliação das condições de conservação e armazenamento do produto nos locais de distribuição e comercialização também faz parte deste controle.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3701868 Direito Sanitário
Qual decreto estabelece diretrizes e procedimentos para o controle da qualidade da água em sistemas de abastecimento, bem como mecanismos de divulgação de informações aos consumidores sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano?
Alternativas
Q3693452 Direito Sanitário

No que diz respeito a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Analise as afirmativas abaixo:


I.É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.


II.Está sujeito à fiscalização prevista nesta lei, o mel e cera de abelhas e seus derivados.


III.A fiscalização, de que trata esta lei, far-se-á nos entrepostos que, de modo geral, recebam, manipulem, armazenem, conservem ou acondicionem produtos de origem animal. 


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3693451 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, art. n° 8, a inspeção sanitária dos produtos e subprodutos e matérias primas de origem animal, nos portos marítimos e fluviais e nos postos de fronteiras, sempre que se destinarem ao comércio internacional ou interestadual, incumbe privativamente:
Alternativas
Q3670304 Direito Sanitário
O Decreto n. 9.013 de 29/03/2017 descreve as condições de higiene dos estabelecimentos de produtos de origem animal. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor. Baseado no Decreto n. 9.013, leia as afirmativas a seguir, julgue como V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa CORRETA. 

( ) Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de pragas e vetores.
( ) Para o desenvolvimento das atividades industriais, todos os funcionários devem usar uniformes apropria dos e higienizados.
( ) É de responsabilidade do Serviços de Inspeção implantar procedimentos para garantir que os funcioná rios que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos.
( ) Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 60º C ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal. 
Alternativas
Q3666270 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, analisar os itens abaixo:


I. Não há obrigatoriedade de o coletor do saco, para acondicionamento dos RSS, ser de material liso, lavável e resistente à punctura.


II. O abrigo externo deve ser de acesso livre a todas as pessoas, não havendo necessidade de identificação conforme os grupos de RSS armazenados.

Alternativas
Q3640348 Direito Sanitário
À luz do Código Sanitário do Estado de São Paulo, julgue os itens:

I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.
Alternativas
Q3636656 Direito Sanitário
Sobre saneantes que são vendidos sem permissão do Ministério da Saúde, também chamados clandestinos ou piratas, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3636226 Direito Sanitário
Em relação ao Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3636214 Direito Sanitário
Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação segundo a RDC º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3629444 Direito Sanitário
Conforme o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que institui as normas que regulam, em todo o território nacional, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Q3607103 Direito Sanitário
Qual o nome dado ao recolhimento ou medida de suspensão da comercialização do produto devido a defeitos relativos à qualidade, segurança ou eficácia detectados posteriormente à sua colocação no mercado? 
Alternativas
Q3601138 Direito Sanitário
Durante uma inspeção sanitária em um estabelecimento de alimentos, um técnico de vigilância sanitária identifica uma série de violações das regulamentações sanitárias. Qual é a próxima ação apropriada a ser tomada?  
Alternativas
Respostas
301: D
302: E
303: A
304: D
305: D
306: C
307: C
308: D
309: A
310: B
311: D
312: D
313: D
314: B
315: D
316: D
317: C
318: B
319: C
320: C