Questões de Concurso Comentadas sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q4213508 Direito Sanitário
A evolução da Vigilância Sanitária no Brasil decorre da criação do Ministério da Saúde, instituído pela Lei n. 1920, de 25 de julho de 1953, e da criação
Alternativas
Q4159037 Direito Sanitário
Para o SUS (Sistema Único de Saúde): “Entende-se por ______________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.” Preenche corretamente a lacuna: 
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Q4074723 Direito Sanitário

Analise os itens e marque a alternativa certa.



I- O licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos, são competências dos órgãos estaduais, ou municipais de vigilâncias sanitária, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a capacidade instalada.


II- O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública, com o objetivo de eliminar, reduzir, ou evitar riscos, que são associados ao consumo de alimentos.


III- O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).


IV- O SNVS é composto pela Anvisa, que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais.



É correto o que está posto: 

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Q4072566 Direito Sanitário
A RDC nº 50/2002 da Anvisa – Ministério da Saúde estabelece que em hospitais secundários e terciários com capacidade de 100 leitos e os especializados que atendam pacientes graves ou de risco, bem como estabelecimentos assistenciais de saúde que assistam gravidez /parto de alto risco devem ter Unidade de Internação Intensiva (UTI) / CTI. “O número de leitos de UTI em cada hospital deve corresponder a, no mínimo, _______ do total de seus leitos e deve ser previsto um quarto de isolamento para cada _______ leitos de UTI, ou fração.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
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Q2675205 Direito Sanitário

Marque a opção que não contempla os bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

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Q2403885 Direito Sanitário

O Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil foi criado concomitantemente com

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Q1991152 Direito Sanitário
As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q1957654 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida. Para cumpri-la, deve ter uma interação muito grande na sociedade. Por este motivo, qual das alternativas abaixo representa um dos caminhos que a Vigilância Sanitária deve procurar?
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Q1957648 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal Nº 9782/1999, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
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Q1957617 Direito Sanitário

Sobre os Conselhos de Saúde: a responsabilidade do controle social do SUS está:


I. Nas associações civis, culturais, políticas e econômicas.

II. Na escola.

III. Nos conselhos de direitos (todos os conselhos de políticas sociais).

IV. Nos partidos políticos.

V. Nas entidades sociais, entre outras.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1956018 Direito Sanitário
O tempo de prescrição das infrações às disposições legais de ordem sanitárias cometidas, após concluído todo processo administrativo, é de: 
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Q1956017 Direito Sanitário
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:
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Q1956016 Direito Sanitário
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:
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Q3264782 Direito Sanitário
O monitoramento de eventos adversos deve ser realizado por um profissional responsável pela biovigilância, que deverá identificar, registrar, analisar, notificar e investigar eventos contrários ocorridos em todo o ciclo de produção dos hemocomponentes. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os eventos adversos graves e os óbitos atribuídos a eventos contrários relacionados à biovigilância são de notificação imediata, a ser realizada dentro de vinte e quatro horas, a partir da ocorrência.
II. A notificação imediata exime o profissional responsável pela biovigilância de proceder a notificação do evento adverso por meio de instrumento determinado pela Anvisa.
III. Para os eventos adversos moderados e leves, a notificação deverá ser realizada até o 15º dia útil do mês subsequente à identificação do evento.

De acordo com as orientações do Sistema Nacional de Biovigilância, sob responsabilidade da Anvisa e do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma apenas em
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Q2607775 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


A limpeza, o preparo, a desinfecção ou esterilização, o armazenamento e a distribuição de produtos para saúde devem ser realizados pelo CME do serviço de saúde e suas unidades satélites ou por empresa processadora. 

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Q2607774 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Os produtos esterilizados devem ser armazenados em local limpo e seco, sob proteção da luz solar direta, e submetidos à mínima manipulação.

Alternativas
Q2607773 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde. 

Alternativas
Q2607772 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Os produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção após a limpeza e demais etapas do processo.

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Q2607739 Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


No preparo da pele para a inserção de cateter venoso periférico, é recomendado realizar fricção da pele com solução à base de álcool gluconato de clorexidina > 0,5%, iodopovidona (PVP-I) alcoólico 10% ou álcool 70%; o tempo de aplicação do PVP-I é de 30 segundos, enquanto o da clorexidina é de 1,5 a 2 minutos. 

Alternativas
Q2607737 Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


Cateteres com maior calibre causam menos flebite mecânica (irritação da parede da veia pela cânula) e menor obstrução do fluxo sanguíneo dentro do vaso. 

Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: A
144: C
145: C
146: C
147: A
148: A
149: A
150: D
151: A
152: C
153: A
154: D
155: C
156: C
157: C
158: E
159: E
160: E