Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 27

Q492177

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Técnico de Enfermagem |

Q492177 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, o planejamento em saúde no âmbito estadual deve ser realizado de maneira:

A

regionalizada.

B

divergente.

C

federalizada.

D

centralizada.

E

descendente.

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Q2928713

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Oncologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro - Nefrologia | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Saúde do Trabalhador | IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Enfermeiro Terapia Intensiva |

Q2928713 Direito Sanitário

Sobre a concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como base sua Lei Orgânica e o Decreto Presidencial no 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A saúde é colocada como um direito de todos, cuja assistência deve ser assegurada em um sistema integral, com vistas às atividades curativas e, em menor escala, às preventivas.

B

O sistema de saúde deve estar organizado em uma rede hierarquizada na qual os serviços controlados pelas secretarias de Estado da Saúde têm supremacia sobre os serviços municipais.

C

Os recursos aplicados na saúde são provenientes da União e repassados para estados e municípios, os quais têm a responsabilidade de fixar as ações com base apenas no recurso transferido.

D

As ações de vigilância sanitária e epidemiológica não são atribuições do SUS.

E

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é um dos instrumentos do SUS para atendimento aos usuários, devendo conter apenas medicamentos com registro concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Q2867225

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Economia |

Q2867225 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2741750

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741750 Direito Sanitário

As metas regionais anuais, os indicadores e as formas de avaliação são conteúdos da seguinte parte do COAP:

A

Parte I que explicita as responsabilidades a que os entes signatários estão submetidos em relação à organização do SUS.

B

Parte II que explicita as responsabilidades executivas dos entes signatários.

C

Parte III que dispõe sobre as responsabilidades orçamentário-financeiras do contrato.

D

Parte IV que dispõe sobre as responsabilidades pelo monitoramento do contrato.

E

Parte V que dispõe sobre a avaliação de desempenho e auditoria do contrato.

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Q2741749

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741749 Direito Sanitário

A pactuação das diretrizes referentes à instituição das regiões de saúde é uma responsabilidade da:

A

Secretaria Estadual de Saúde.

B

Comissão Intergestores Bipatite.

C

Secretaria Municipal de Saúde.

D

Comissão Intergestores Tripartite.

E

Comissão Intergestores Regional.

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Q2741748

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741748 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde estabelece que a referência para as transferências de recursos entre os entes federativos serão as(os):

A

Comissões Intergestores.

B

Conselhos de Saúde.

C

Regiões de Saúde.

D

Comitês Regionais.

E

Redes de Atenção à Saúde.

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Q2741731

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: FUNCAB - 2014 - Câmara de Vitória - ES - Analista Legislativo - Saúde |

Q2741731 Direito Sanitário

A descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde diz respeito à:

A

transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal para os Estados e Municípios.

B

forma de organização dos estabelecimentos de saúde entre si e com a população de usuários.

C

delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde que leva em conta a divisão político-administrativa do país.

D

possibilidade de organização das unidades segundo o grau de complexidade tecnológica dos serviços.

E

delimitação de espaços territoriais a partir das subdivisões ou agregação do espaço político-administrativo.

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Q2738498

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Políticas Públicas de Saúde - Odontologia |

Q2738498 Direito Sanitário

O modelo de Atenção nas Redes de Saúde que focado nas interações entre usuários bem informados e equipes de saúde proativas e preparadas é denominado modelo de atenção:

A

crônica.

B

complexa.

C

primária.

D

integrada.

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Q1330569

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Técnico em Enfermagem |

Q1330569 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa correta. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços

A

de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

B

apenas de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

de atenção primária, urgência e emergência e atenção psicossocial.

D

apenas de atenção primária e urgência e emergência.

E

apenas de atenção primária.

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Q1325887

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Organizacional | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Cirurgião Dentista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Psicólogo - Área Hospitalar | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Nutricionista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Enfermeiro - Assistencial |

Q1325887 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços

I. de atenção primária.

II. de atenção de urgência e emergência.

III. de atenção psicossocial.

IV. especiais de acesso aberto.

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q626888

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626888 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/11, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, denomina-se:

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Portas de Entrada da Saúde.

D

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

E

Rede de Atenção à Saúde.

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Q626887

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Psicólogo |

Q626887 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto 7.508/11, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, será atualizada, consolidada e publicada a cada:

A

ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

5 anos.

E

6 meses.

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Q578153

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Assistente em Saúde - Técnico de Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Técnico de Imobilização Ortopédica | UPENET/IAUPE - 2014 - SES-PE - Assistente em Saúde - Técnico de Radiologia |

Q578153 Direito Sanitário

Considerando o Decreto Presidencial Nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

B

Para ser instituída, a Região de Saúde não precisa conter ações e serviços de vigilância em saúde.

C

Região de Saúde corresponde a uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

D

São considerados portas de entrada do SUS os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

E

Rede de Atenção à Saúde compõe um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

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Q571054

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Enfermagem |

Q571054 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta. De acordo com o parágrafo único do art. 22 do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES).

A

A cada ano.

B

A cada dois anos.

C

A cada seis meses.

D

A cada cinco anos.

E

A cada três anos.

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Q552920

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: UFAL Prova: IDECAN - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q552920 Direito Sanitário

Municípios limítrofes querem se organizar como “regiões de saúde", porém não apresentam serviços de vigilância em saúde. Dessa forma, é correto afirmar que os municípios

A

não podem ser instituídos pelo estado.

B

podem ser instituídos, pois atendem aos requisitos mínimos.

C

podem ser instituídos pelo estado, visto que independem dos serviços de vigilância.

D

podem ser instituídos, pois serviços de vigilância não são critérios para essa formação.

E

não podem ser instituídos pelo estado, pois não há organização entre municípios para a denominação de regiões de saúde.

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Q518908

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518908 Direito Sanitário

De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO

A

seus limites geográficos.

B

população usuária das ações e serviços.

C

rol de ações e serviços que serão ofertados.

D

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

E

serviços e ações de atenção primária.

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Q513770

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513770 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q513651

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513651 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, denomina-se

A

Área de Saúde.

B

Período de Saúde.

C

Mapa da Saúde.

D

Clima de Saúde.

E

Perímetro da Saúde.

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Q512174

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |

Q512174 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se

A

Protocolo Médico e Diretrizes Básicas.

B

Protocolo Clínico e Diretrizes Assistenciais.

C

Protocolo Médico e Diretriz Distributiva.

D

Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

E

Protocolo Médico e Diretrizes Farmacológicas.

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Q512064

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512064 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde

A

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

B

o espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

C

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de bairros limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

D

espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

espaço geográfico descontínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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