Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Q513770
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |
Q513770 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Alternativas
Q513651
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |
Q513651 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7508/2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, denomina-se
Alternativas
Q512174
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Assistente Administrativo |
Q512174 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
Alternativas
Q512064
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q512064 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
Alternativas
Q507268
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Médico nutrologista - UFSM |
Q507268 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Rede de Atenção à Saúde
Alternativas
Q504473
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |
Q504473 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Serão de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite a pactuação

I. das diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
II. das diretrizes gerais para a composição da RENASES.
III. dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.
IV. das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Alternativas
Q501023
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Processos | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação - Telecomunicações | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q501023 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo o Decreto Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente,

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde da rede privada ou do SUS.
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específca complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Alternativas
Q476827
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |
Q476827 Direito Sanitário
Assinale a alternativa considerada INCORRETA. De acordo com o art. 5º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, para a instituição da Região de Saúde, esta deve conter, no mínimo, ações e serviços de
Alternativas
Q468058
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: INCA Prova: FUNCAB - 2014 - INCA - Tecnologista Júnior - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |
Q468058 Direito Sanitário
A respeito dos critérios previstos no Decreto nº 7.508/2011 para a instituição das Regiões de Saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q466778
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Agente Administrativo |
Q466778 Direito Sanitário
Sobre o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q452468
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Patologia Clínica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Farmácia |
Q452468 Direito Sanitário
O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

As informações apresentadas se referem
Alternativas
Q452418
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Anatomia Patológica | IADES - 2014 - SES-DF - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - Ortopedia e Gesso |
Q452418 Direito Sanitário
A descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

A definição apresentada descreve a (o)
Alternativas
Q439746
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Administrativo | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Saúde Bucal | FGV - 2014 - SUSAM - Auxiliar de Farmácia |
Q439746 Direito Sanitário
Sobre as Comissões Intergestores, de acordo com o Decreto nº 7.508/11, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q427467
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SUSAM Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Economista | FGV - 2014 - SUSAM - Analista de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Advogado | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito | FGV - 2014 - SUSAM - Administrador | FGV - 2014 - SUSAM - Enfermeiro | FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social | FGV - 2014 - SUSAM - Psicólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Contador | FGV - 2014 - SUSAM - Pedagogo | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Economia | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis | FGV - 2014 - SUSAM - Cirurgião Dentista | FGV - 2014 - SUSAM - Nutricionista | FGV - 2014 - SUSAM - Fisioterapeuta | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas | FGV - 2014 - SUSAM - Médico veterinário | FGV - 2014 - SUSAM - Arquiteto | FGV - 2014 - SUSAM - Farmacêutico | FGV - 2014 - SUSAM - Biólogo | FGV - 2014 - SUSAM - Engenheiro Civil | FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Administração |
Q427467 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, o “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” corresponde à definição de
Alternativas
Q426488
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Técnico em Segurança do Trabalho | Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo |
Q426488 Direito Sanitário
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a cada ___________, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES.
Alternativas
Q384047
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico em Informática | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Assistente Administrativo | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q384047 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Decreto 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços
Alternativas
Q370056
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370056 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são considerados
Alternativas
Q370055
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFS - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFS - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Administrativo | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Analista Administrativo - Jornalismo |
Q370055 Direito Sanitário
De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afrmar que
Alternativas
Q365382
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFGD Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico - Psiquiatria | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Fisioterapeuta | Instituto AOCP - 2014 - UFGD - Tecnólogo em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFGD - Médico nutrologista - UFGD |
Q365382 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial, denominam-se
Alternativas
Q2963981
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Decreto nº 7.508 de 2011 ,
Ano: 2013 Banca: Quadrix Órgão: COREN-DF Prova: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Enfermeiro - Fiscal |
Q2963981 Direito Sanitário

A atenção básica caracteriza-se como um conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção à saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes da saúde das coletividades. No que tange à infraestrutura e ao funcionamento da atenção básica, são necessárias à realização das ações nos municípios de Distrito Federal que as Unidades Básicas de Saúde sejam cadastradas no sistema de Cadastro Nacional vigente e recomenda-se que disponibilizem, conforme orientações e especificações do manual de infraestrutura do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS:

Alternativas
Respostas
501: E
502: C
503: D
504: D
505: E
506: C
507: B
508: B
509: D
510: A
511: A
512: D
513: A
514: E
515: A
516: A
517: B
518: C
519: C
520: A
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