Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário
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As informações em saúde devem contribuir de maneira eficiente para a orientação e o planejamento do processo de regionalização em saúde. No que concerne a esse assunto, julgue o item subsequente.
Uma região de saúde deve ser organizada de forma a ofertar
à população de determinado conjunto de municípios limítrofes
ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência
e atenção psicossocial, ficando a atenção ambulatorial
especializada e hospitalar a cargo do estado.
A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
O mapa da saúde é um instrumento utilizado no planejamento
em saúde para a identificação das necessidades e a orientação
do planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo
assim para o estabelecimento de metas.
A respeito das formas de organização dos serviços e do planejamento no SUS, julgue o item que se segue.
No cenário atual, ainda há pouca resolutividade na estratégia de saúde da família, demandando assim que os serviços de saúde do SUS priorizem o acesso ao cuidado secundário e ao terciário.
Considerando as disposições do Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as afirmativas a seguir.
I. As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
II. Os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laborai, necessita de atendimento especial são denominados Porta de Entrada.
III. As Redes de Atenção à Saúde são definidas como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes.
Está correto apenas o que se afirma em:
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, define Regiões de Saúde como um espaço geográfico contínuo constituído por aglomerado de municípios com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde e serão referência para a transferência de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Assinale a assertiva INCORRETA.
1. A regionalização em saúde, que se responsabiliza pela: atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde. 2. A hierarquização da rede em saúde, tendo como portas de entrada: a atenção primária; a atenção de urgência e emergência; a atenção psicossocial; e serviços especiais de acesso aberto. 3. O acesso universal e igualitário, que deve ser garantido pelas Comissões de Intergestores, as quais fomentam as políticas de saúde, monitorando a rede e orientando a execução da atenção em saúde.
A Lei 8.080/90 e o Decreto 7508/11 consideram para a organização do SUS o(s) item(ns):
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