Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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Q2034603 Direito Sanitário
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS. II- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. III- estar a prescrição em conformidade com a Ordem dos Médicos do Brasil.
Alternativas
Q2034600 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços citados a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q2034597 Direito Sanitário
Assinale a alternativa ERRADA.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
Alternativas
Q1287556 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1287555 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011 Parágrafo único. Art 32. Sobre as Comissões Intergestores, serão de competência exclusiva da CIT a pactuação: I - das diretrizes gerais para a composição da RENASES. II - dos critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão. III - das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1287517 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 33. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. Com base nessa informação analise as afirmativas a seguir:
I- O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. II- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT. III- O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1287516 Direito Sanitário
Conforme o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011. Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. A respeito dessas atribuições assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1275992 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, para que uma região de saúde seja instituída, ela deve conter um mínimo de ações e serviços. Sendo assim, assinalar a alternativa que NÃO é considerada como o mínimo de ações e serviços previstos na lei:
Alternativas
Q1275581 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 7.508/2011 - Organização do SUS, no que diz respeito às definições quanto à organização do SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Rede de Atenção à Saúde.

(2) Região de Saúde.

(3) Portas de Entrada.


( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Alternativas
Q1117842 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), cabe aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, EXCETO:
Alternativas
Q1103872 Direito Sanitário
No que se refere ao Decreto n° 7.508/2011, que regulamenta a Lei n° 8.080/ 1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1071668 Direito Sanitário
Conforme Decreto 7508/11, é de competência exclusiva da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) a pactuação
Alternativas
Q1066170 Direito Sanitário
O Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Considerando este Decreto, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é a descrição de: 
Alternativas
Q992972 Direito Sanitário
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, não caberá aos entes federativos, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q939833 Direito Sanitário
Considerando o Capítulo IV do Decreto no 7.508/2011, que trata da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (Renases) e acerca da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q934904 Direito Sanitário
O planejamento no Sistema Único de Saúde é uma função gestora que, além de requisito legal, é um dos mecanismos relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. Para tanto, o Decreto n° 7.508 de 2011 veio reforçar esse processo de planejamento da saúde sendo ascendente e integrado, do nível local até o federal, considerando os respectivos Conselhos de Saúde. Diante disso, para esse processo de planejamento exige-se:
Alternativas
Q934901 Direito Sanitário
A edição do Decreto n° 7.508/2011, e da Lei Complementar n° 141/2012, recolocaram o planejamento em saúde na agenda do gestor do SUS, constituindo-se mecanismo fundamental para garantir a unicidade e os princípios constitucionais desse sistema de saúde. O planejamento governamental deve
Alternativas
Q932712 Direito Sanitário
O Decreto n° 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
Alternativas
Q930944 Direito Sanitário
A regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pelo artigo 198 da Constituição Federal de 1988. No processo de organização das regiões de saúde, uma das dificuldades diz respeito às características geográficas do território nacional. O estado do Amapá apresenta duas regionais de saúde com diversas disparidades de acesso, com vastas áreas abrangidas por Distritos Sanitários Especiais Indígenas e com vazios assistenciais importantes. O Decreto no 7.508, de 2011, busca equacionar dificuldades como estas, com vistas a assegurar a integralidade da assistência, por meio de:
Alternativas
Q909440 Direito Sanitário
Considerando o Capítulo I do Decreto n° 7.508/2011, as Redes de Atenção à Saúde são um conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de
Alternativas
Respostas
321: B
322: A
323: B
324: B
325: D
326: C
327: E
328: D
329: B
330: C
331: B
332: B
333: A
334: D
335: B
336: B
337: D
338: B
339: D
340: C