Questões de Concurso Comentadas sobre competências constitucionais em direito sanitário

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Q44238
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44238 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas
à saúde.
É admitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Alternativas
Q44232
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44232 Direito Sanitário
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Entre as atribuições estabelecidas pela lei à direção estadual do SUS, destaca-se a de formar consórcios intermunicipais, em benefício da população dos municípios inseridos na sua esfera territorial.
Alternativas
Q44231
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44231 Direito Sanitário
Quanto às competências e atribuições dos entes da Federação em
matéria de saúde, julgue os itens seguintes.
Cabe à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Alternativas
Q493409
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |
Q493409 Direito Sanitário
O SUS possui objetivos, atribuições, doutrinas, competências e princípios que regem a sua organização. Com relação a esse tema, julgue o item seguinte.

A regionalização da rede de serviços de saúde, um dos princípios organizativos do SUS, alterou as relações entre os entes federativos, que passaram a ser denominados: União, estados, DF, regiões de saúde e municípios.
Alternativas
Q2927507
Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Saúde Pública
Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Provas: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de Laboratório | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Cuidador de Residência Terapêutica | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Técnico de enfermagem | IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Agente Redutor de Danos |
Q2927507 Direito Sanitário

Considerando a Legislação da Saúde, no Brasil, analise as afirmativas abaixo:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q399376
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais ,
Ano: 2008 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Provas: CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Psiquiatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Pediatria | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Nutricionista | CEPERJ - 2008 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Médico - Clínico Geral |
Q399376 Direito Sanitário
A legislação brasileira estabelece que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao poder público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) garantir este direito, através de políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de se adoecer e morrer.

A legislação obedece à seguinte diretriz:
Alternativas
Q1186596
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1186596 Direito Sanitário
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
29: E
30: E
31: C
32: E
33: D
34: B
35: A
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