Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

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Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |
Q677540 Direito Sanitário
Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q647030 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:
Alternativas
Q641066 Direito Sanitário
Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para:
Alternativas
Q635746 Direito Sanitário
Em relação à organização constitucional brasileira da saúde pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q635743 Direito Sanitário
No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q618303 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |
Q604102 Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q567468 Direito Sanitário
No que diz respeito ao conteúdo da Lei Complementar nº 141/2012, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q567332 Direito Sanitário
No tocante às disposições da Constituição Federal a respeito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q567329 Direito Sanitário
Referente à legislação nacional de organização dos serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q567288 Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |
Q540198 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:


I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;


II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;


III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;


IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;


Alternativas
Q529255 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |
Q528630 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica tem na _____ sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |
Q528629 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Atenção Básica, estão corretas:


I. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.


II. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.


III. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.


IV. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.


Estão corretas:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |
Q528626 Direito Sanitário
Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Conferência de saúde, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


 - Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.  

- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.  

- É convocada pelo Poder Executivo.  

- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.

As afirmativas são respectivamente:

Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |
Q528625 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição federal, em seu artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se, de acordo com o referido artigo, tal sistema único é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

III - participação da comunidade.


Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q501397 Direito Sanitário
O repasse da União para as ações da atenção básica nos municípios (Piso da Atenção Básica – PAB) apresenta um componente fixo e outro variável, existente quando o município desenvolve determinadas estratégias.

As opções a seguir apresentam estratégias financiadas com recursos do PAB variável, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q491792 Direito Sanitário
Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de
Alternativas
Q491783 Direito Sanitário
Leia o fragmento a seguir.

“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.
Alternativas
Respostas
841: C
842: C
843: A
844: D
845: B
846: B
847: B
848: C
849: C
850: B
851: D
852: E
853: C
854: B
855: E
856: A
857: C
858: B
859: E
860: A